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Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário

O Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário tem por objetivo fornecer subsídios para a adoção de iniciativas que promovam os direitos humanos e fundamentais no âmbito dos serviços judiciários.

Publicação

O Acesso à Justiça por meio da Duração Razoável do Processo Judicial: uma Análise apartir do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

O acesso à justiça é direito fundamental. Tão relevante se mostra, vez que dele decorre aefetividade de outros tantos, que pode ser enquadrado com um direito fundamental base(QUEIROZ, 2021, p. 90). O acesso à justiça é tema que há muito vem sendo perseguido empolítica judiciária lançada pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Poder Legislativo emlegislação … Continue reading "O Acesso à Justiça por meio da Duração Razoável do Processo Judicial: uma Análise apartir do Sistema Interamericano de Direitos Humanos"

Política

Recomendação – 117

Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a adoção de medidas para assegurar a eficiência e a qualidade na contratação de serviços de segurança privada, com observância aos direitos humanos.

Política

Recomendação – 108

Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário com competência para julgamento de questões que envolvem refúgio e migrações a observância de diretrizes estabelecidas nos tratados internacionais sobre direitos humanos, enquanto perdurar a situação de pandemia de Covid-19.

Política

Recomendação – 9

Recomenda aos Tribunais de Justiça a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a adoção de outras medidas, previstas na Lei 11.340, de 09.08.2006, tendentes à implementação das políticas públicas, que visem a garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares.

Política

Resolução – 492

Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva … Continue reading "Resolução – 492"

Política

Recomendação – 123

Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Política

Resolução – 364

Dispõe sobre a instituição da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Notícia

Bibliotecas são fundamentais para a democratização do acesso à Justiça e à informação

CNJ realizou evento online sobre papel das bibliotecas da Justiça para atingir Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU.

Membro

Fabrício Castagna Lunardi

Pós-Doutor em Direito pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Coordenador Acadêmico e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto … Continue reading "Fabrício Castagna Lunardi"

Publicação

A Microgestão nos Tribunais de Grande Porte como Fonte de Melhoria para o Acesso àJustiça – uma Análise a partir da Pesquisa Empírica

O acesso à justiça é um direito de terminologia complexa, pois é possível identificar abordagensvariadas, que por vezes se imiscuem, são elas: garantia constitucional, inclusão social,democracia, direitos humanos, sistema de justiça, extrajudicial, econômica e ordem jurídicajusta (TORLIG, GOMES e LUNARDI, 2023, p. 228-229). Englobando algumas dasabordagens listadas, é de fácil identificação que diante do cenário … Continue reading "A Microgestão nos Tribunais de Grande Porte como Fonte de Melhoria para o Acesso àJustiça – uma Análise a partir da Pesquisa Empírica"

Membro

Eloisa Gonçalves da Silva Torlig

Pós-Doutoranda em Administração pela Universidade de Brasília. Doutora em Administração pela Universidade de Brasília (2023), com ênfase em políticas públicas e direitos humanos. Mestre em Administração Pública pela UnB (2018) e Graduada em Turismo pela Universidade Estadual de Goiás (2011). Idealizadora do Método de Validação para Instrumentos de Pesquisa Qualitativa (Vali-Quali). Idealizadora e Coordenadora do … Continue reading "Eloisa Gonçalves da Silva Torlig"

Notícia

Mulheres em situação de rua tiveram o acesso à Justiça dificultado na pandemia

Pobreza, experiências de violência, transtorno mental, dependência de álcool e outras drogas estão entre os principais fatores que compõem a rotina das mulheres em situação de rua.

Página

Políticas

Cadastro de Políticas no ObservAJUSA seleção e o cadastro de políticas no ObservAJUS seguiram uma metodologia criteriosa, focada na inclusão de políticas vigentes e relevantes para o aprimoramento do acesso à justiça e para a promoção de práticas voltadas à cidadania e aos direitos humanos. O processo de curadoria envolveu dois pesquisadores em uma análise … Continue reading "Políticas"

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