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Prática

Café Seguro – Pela Saúde e Segurança do Trabalhador

Política

Provimento – 135

Dispõe sobre condutas e procedimentos dos magistrados e tribunais brasileiros no período eleitoral e posteriormente a ele; determina a modificação de competência ou criação, pelos tribunais de justiça e tribunais regionais federais, de juízos criminais especializados em delitos violentos com motivação político-partidária; determina aos tribunais de justiça, tribunais regionais eleitorais e tribunais de justiça militar … Continue reading "Provimento – 135"

Política

Recomendação – 117

Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a adoção de medidas para assegurar a eficiência e a qualidade na contratação de serviços de segurança privada, com observância aos direitos humanos.

Política

Recomendação – 35

Dispõe sobre as diretrizes a serem adotadas em atenção aos pacientes judiciários e a execução da medida de segurança.

Política

Resolução – 113

Dispõe sobre o procedimento relativo à execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança, e dá outras providências.

Política

Resolução Conjunta – 1

Institucionaliza mecanismos de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes.

Política

Resolução – 487

Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.

Membro

Gustavo Henrique Chagas

Graduando em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), Conselheiro Estadual da Juventude CEJUV-PR (biênio 2024-2025), estudante colaborador no projeto Contratualizações das Relações Familiares e Sucessórias da Universidade Estadual de Londrina, monitor da matéria de direito constitucional, membro do Grupo de Estudos em Ciências Criminais (GCrim – UEL), pesquisador no Núcleo de Estudos e Pesquisa … Continue reading "Gustavo Henrique Chagas"

Membro

José Gomes de Araújo Filho

Juiz de Direito Titular da Comarca de Oriximiná do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Integrante do Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 4/CNJ, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Criador e coordenador do projeto “Ação Cidadania Itinerante” do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Tribunal Regional Eleitoral do Estado … Continue reading "José Gomes de Araújo Filho"

Membro

Eloisa Gonçalves da Silva Torlig

Pós-Doutoranda em Administração pela Universidade de Brasília. Doutora em Administração pela Universidade de Brasília (2023), com ênfase em políticas públicas e direitos humanos. Mestre em Administração Pública pela UnB (2018) e Graduada em Turismo pela Universidade Estadual de Goiás (2011). Idealizadora do Método de Validação para Instrumentos de Pesquisa Qualitativa (Vali-Quali). Idealizadora e Coordenadora do … Continue reading "Eloisa Gonçalves da Silva Torlig"

Notícia

Mulheres em situação de rua tiveram o acesso à Justiça dificultado na pandemia

Pobreza, experiências de violência, transtorno mental, dependência de álcool e outras drogas estão entre os principais fatores que compõem a rotina das mulheres em situação de rua.

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