Uso APP Comunicação Pública Canal Aberto para Acesso à Unidade Atendimento Não é Ato Processual

Resumo

Objetivos

O uso do App funciona como um balcão de atendimento virtual, evitando deslocamentos, filas e otimizando tempo de servidores. Sua principal vantagem, frente a outros aplicativos de mensagens, decorre do fato de que é uma rede social voltada e pensada para o serviço público, e assim criada para oferecer benefícios tanto para os cidadãos quanto para as instituições, com funcionalidades de gestão próprias para os administradores.

Metodologia

SOLICITEI, GRATUITAMENTE, ABERTURA DE CANAL DA UNIDADE NO APP COMUNICAÇÃO PÚBLICA, ONDE FICO COMO ADMINISTRADOR E CONSIGO TAMBÉM INCLUIR OUTROS SERVIDORES COMO ADMINISTRADORES. TENHO FERRAMENTA DE GESTÃO COM POSSIBILIDADE DE VERIFICAR TODAS AS SOLICITAÇÕES SOB A FORMA DE RELATÓRIOS. NÃO PRECISO DISPOR DE NUMERO DE CELULAR. E TENHO OPÇÃO DE UTILIZAR NO DESKTOP. O CANAL DA UNIDADE FICA ABERTO E DISPONÍVEL PARA QUALQUER PESSOA QUE DESEJAR NOS RELATAR UMA DENÚNCIA, PEDIDO URGENTE, RECLAMAÇÃO, SOLICITAÇÕES DIVERSAS, ISSO VIRTUALMENTE E EM TEMPO INTEGRAL. NÃO PROMOVEMOS DIÁLOGOS, APENAS REGISTRAMOS QUE “AS SOLICITAÇÕES SERÃO ANALISADAS NA ORDEM LEGAL”. OS ATEND. PRESENCIAIS SÃO TODOS PRESERVADOS. EVITAMOS A UTILIZAÇÃO DE E-MAIL OU TELEFONE, POR ENTENDER QUE ESTES MEIOS SÃO PRIVADOS E NÃO PROMOVEM A TRANSPARÊNCIA. NO MESMO SENTIDO NÃO DISPONIBILIZAMOS WHATSAPP, POIS PODERIA PROPICIAR ATENDIMENTO PRIVADO E DIFERENCIADO, POR PARTE DOS SERVIDORES, ALÉM DE FICAR VINCULADO A UM ÚNICO DISPOSITIVO E USUÁRIO. NO APP TODOS PARTICIPAM DO CANAL SIMULTANEAMENTE E HÁ OTIMIZAÇÃO DE TEMPO, POR PERMITIR RESPOSTAS GERAIS E NÃO INDIVIDUALIZADAS QUE DEMANDAM MUITO TEMPO E ASSIM EFETIVAMENTE PRODUZIR

Resultados

• TRANSPARÊNCIA
• MENOS ACESSOS E VISITAS A BALCÕES PARA SIMPLES SOLICITAÇÕES COM CONSEQUENTE MENOR PERDA DE TEMPO DOS POUCOS SERVIDORES
• POSSIBILIDADE DA UNIDADE SER CONTACTADA
• PROMOVER A POSSIBILIDADE DO ADVOGADO OU JURISDICIONADO COMUNICAR URGÊNCIA OU ATRASOS
• TRATAMENTO DE ATENDIMENTO PUBLICO NA FORMA DA LEI.

Palavras-chave

• Acesso
• Aplicativo
• Atendimento igualitário
• Celeridade
• Comunicação pública
• Desburocratização
• Lei de Abuso de Autoridade
• Lei dos Usuários do Serviço Público
• Mobilidade urbana
• Princípios administrativos
• Rede social do serviço público
• Transparência pública

Problemas-chave

Morosidade processual
Lentidão na tramitação de processos judiciais, resultando em atrasos prolongados para a resolução de casos e sobrecarga nos tribunais. As causas desse problema são muitas, entre elas, procedimentos burocráticos ineficientes e a falta de recursos adequados

Soluções-chave

Modernização do sistema judicial
Investimento na modernização dos sistemas judiciais para torná-los mais eficientes e acessíveis, o que pode incluir a digitalização de processos, a implementação de sistemas de gestão de casos online e a melhoria da infraestrutura física dos tribunais

Ampliação do acesso a informações jurídicas
Aumento da disponibilidade e da facilidade de acesso a informações jurídicas para o público em geral, envolvendo a criação de recursos online, campanhas de conscientização e a distribuição de material informativo

Barreiras

Desafios de comunicação e divulgação
Desafios de Comunicação e Divulgação: Problemas relacionados à eficácia na comunicação e divulgação de serviços jurídicos disponíveis ao público, especialmente para comunidades isoladas, marginalizadas ou aquelas que enfrentam alguma barreira linguística e de comunicação (indígenas, cegas, surdas etc.)

Atos normativos

• LEI DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO (13460/17), QUE TRATA DA DESBUROCRATIZAÇÃO DO ATENTIMENTO POR MEIO DO USO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS;
• RESOLUÇÃO Nº 313 DO CNJ.

Tecnologias

Acesso à Internet e Dispositivos Móveis

Sistemas de gestão online

Tecnologia de comunicação

Parceiros

DEMAIS SERVIDORES DA UNIDADE QUE APOIAM A PRÁTICA

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