Expansão do Serviço Integrado Multidisciplinar

Resumo

Objetivos

A expansão do Projeto – Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM) –objetiva, através de sua execução, nas demandas envolvendo mulheres, crianças, idosos e familiares vulneráveis e vítimas de violência:

• Assegurar o acesso à justiça, a razoável duração do processo, a dignidade da pessoa humana, bem como, prestar atendimento multidisciplinar em parceria com os municípios;
• Implementar os procedimentos para realização das audiências de Depoimento Especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e abuso sexual, propiciando a efetivação da Lei Federal nº 13.431, sancionada em 04/04/2017, bem como, em atendimento à Resolução nº 299, de 05 de novembro de 2019, que determina em seu art. Art. 7º, a implantação das salas de depoimento especial é obrigatória em todas as comarcas do território nacional;
• Dar cumprimento às determinações do Provimento CGJ nº 33/2019 que instituiu o SIM;
• Participar ativamente em conexão com a rede de atendimento socioassistencial do(s) município(s).

Metodologia

A metodologia aplicada foi coleta de dados numéricos para compor e dimensionar a pesquisa quantitativa dos processos que envolvam mulheres, crianças e idosos vítimas de violência, através do Setor de Tecnologia da Corregedoria, além disso, para a coleta dos dados, fez-se uso das informações colhidas em questionário, junto às unidades judiciárias que receberam as instalações dos produtos/resultados do projeto (ex: salas estruturadas, convênios firmados), a partir de informações enviadas pelos magistrados e/ou servidores através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI e, ainda, de coleta de depoimentos de magistrados e integrantes da(s) equipe(s) técnica(s).

Resultados

Já foram instaladas 30 salas do SIM e 12 brinquedotecas, a meta até o prazo final é a instalação de 53 salas SIM e 30 (trinta) brinquedotecas. As mudanças ocorridas nas unidades judiciárias contempladas com a instalação das salas e do SIM revelaram uma verdadeira contribuição para o descongestionamento das demandas reprimidas/paralisadas que necessitavam de atendimento especializado/técnico a ser executado por uma equipe multidisciplinar e que não existia na comarca por meio do quadro do próprio TJPI, mas que foram executadas pelas equipes técnicas oriundas dos Acordos de Cooperação firmados entre a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí e os Municípios, a exemplificar, demandas de guarda, adoção, interdição, curatela, tutela, medidas protetivas, reconhecimento de paternidade, dentre outras. Outro resultado alcançado foi as realizações de audiências de depoimentos especiais de processos pendentes do cumprimento do citado ato processual, por inexistir na comarca um local adequadamente estruturado e profissional capacitado para a sua realização. Ex: a Central de Inquéritos da Comarca de Teresina-PI, realizou mais de 150 depoimentos especiais, após a instalação da segunda sala nesta comarca, Vale destacar que mesmo nas comarcas que ainda não possuem o SIM, estas podem fazer uso das instalações e do serviço de comarcas próximas, como ocorre na Comarca de Picos-PI, conforme se verifica através do link: https://docs.google.com/spreadsheets/d/17dBNKOq7PQetoxytZjeYJKCPX-Li6SnF/edit?usp=sharing&ouid=110027297522394761100&rtpof=true&sd=true Foram firmados 20 (vinte) Acordo de Cooperação com municípios sedes de Comarcas e Termos Judiciários, tais acordos visam, como medida similar, suprir a precariedade de servidores do quadro do próprio TJPI. Curso de capacitação do “Serviço Integrado Multidisciplinar e Depoimento Especial”, através da Escola Judiciária do Piauí, com a indicação de 56 servidores/colaboradores psicólogos e assistentes sociais.

Palavras-chave

• Acesso à justiça
• Criança mulher e idoso
• Depoimentos especiais
• Dignidade da pessoa humana
• Razoável duração do processo
• Serviço integrado multidisciplinar
• Vulnerabilidade

Problemas-chave

Morosidade processual
Lentidão na tramitação de processos judiciais, resultando em atrasos prolongados para a resolução de casos e sobrecarga nos tribunais. As causas desse problema são muitas, entre elas, procedimentos burocráticos ineficientes e a falta de recursos adequados

Dificuldades relacionadas ao suporte técnico e de pessoal
Problemas gerais relacionados à falta de suporte técnico adequado e de pessoal suficiente, afetando a eficiência e a eficácia do sistema de justiça

Soluções-chave

Ampliação do acesso a informações jurídicas
Aumento da disponibilidade e da facilidade de acesso a informações jurídicas para o público em geral, envolvendo a criação de recursos online, campanhas de conscientização e a distribuição de material informativo

Fortalecimento de redes de apoio jurídico
Desenvolvimento e ampliação de redes de apoio jurídico, incluindo parcerias com organizações não governamentais, escritórios de advocacia e universidades, para oferecer consultoria e assistência jurídica a quem precisa

Educação e conscientização dos direitos legais
Implementação de programas de educação para aumentar a consciência sobre direitos e responsabilidades legais, visando a prevenção de litígios e a promoção da justiça social

Integração de serviços jurídicos em outros serviços públicos
Incorporação da assistência jurídica como parte de outros serviços públicos, como centros de saúde, escolas e serviços sociais, para torná-la mais acessível

Incentivo à colaboração interdisciplinar para soluções jurídicas
Colaboração entre profissionais de diferentes áreas (jurídica, tecnológica, social, entre outras)

Barreiras

Limitações de infraestrutura
Deficiências nas estruturas físicas e tecnológicas necessárias para um sistema jurídico eficiente. Inclui instalações judiciais inadequadas, equipamentos e sistemas de TI obsoletos e ausência de recursos digitais apropriados

Dificuldade de parcerias e apoio interinstitucional
Desafios na formação de parcerias eficazes entre diferentes entidades, como governos, ONGs e setor privado, essenciais para a implementação bem-sucedida de práticas de acesso à justiça

Atos normativos

• PROVIMENTO Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 – da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, que institui o Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, para apoio à Criança, ao Idoso e à Mulher.
• Provimento Conjunto Nº 65/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE – Dispõe sobre o padrão de funcionamento das Salas de Depoimento Especial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.

Tecnologias

Acesso à Internet e Dispositivos Móveis

Parceiros

Municípios

Downloads

ExpansAo-do-ServiA§o-Integrado-Multidisciplinar.pdf