Em 1884, o então ministro Manuel Pinto de Sousa Dantas propôs a Lei dos Sexagenários em meio a um intenso conflito de interesses. De um lado, abolicionistas queriam o fim da escravidão sem indenização para os proprietários; do outro, os fazendeiros exigiam compensação financeira pela perda de seus “bens”. A disputa política era tão acirrada que Dantas abandonou sua posição, e o imperador Dom Pedro II nomeou o conservador Barão de Cotegipe para o cargo.
A Lei dos Sexagenários, também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe, foi promulgada em 28 de setembro de 1885. Ela concedia liberdade aos escravos com 60 anos ou mais. Na prática, a lei teve um impacto limitado. Devido às condições brutais de vida, poucos escravizados conseguiram alcançar essa idade. Além disso, a lei exigia que, após os 60 anos, os escravos trabalhassem por mais três anos como forma de indenização, podendo estender-se até os 65 anos.
Uma Resposta Conservadora ao Abolicionismo
A Lei dos Sexagenários foi uma tentativa dos setores conservadores de enfraquecer o movimento abolicionista e prolongar a escravidão por mais tempo. A lei também criava condições para subvencionar a vinda de imigrantes ao Brasil e proibia que negros recém-libertos abandonassem o local de alforria por até cinco anos.
Contudo, essa estratégia foi um fracasso. Apesar de ter sido vista como uma derrota inicial para a causa, a lei não desmobilizou o movimento abolicionista. Pelo contrário, a resistência dos escravos e a crescente pressão da sociedade pelo fim da escravidão se fortaleceram. Em 13 de maio de 1888, menos de três anos depois da Lei dos Sexagenários, a Lei Áurea foi assinada, pondo um fim definitivo à escravidão no Brasil.
A Lei dos Sexagenários, embora limitada e controversa, serviu de base para a campanha abolicionista que, anos depois, alcançaria seu objetivo final.
Texto | Produção | Autoria:
Conteúdo elaborado para: ObservAJUS – Observatório de Acesso à Justiça
Palavras-chave:
