O Diário Oficial da União publicou em 9 de maio de 2017 a sanção da Lei 13.442/2017, que instituiu o Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos, celebrado em 19 de setembro. A proposta surgiu a partir do PLC 124/2014, aprovado no Senado, e tem como finalidade promover a cultura por meio de atividades cênicas com recursos de acessibilidade física e comunicacional para pessoas com deficiência.
A iniciativa foi inspirada na campanha “Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos”, lançada em 2011 pela ONG Escola de Gente – Comunicação em Inclusão, e reforçada em 2013 durante audiência pública na Câmara dos Deputados, onde especialistas debateram a necessidade de ampliar a inclusão cultural.
Assim, o 19 de setembro tornou-se uma data especial: é o Dia Nacional do Teatro, que homenageia os profissionais das artes cênicas do Brasil, e também o Dia Nacional do Teatro Acessível, que ressalta a importância da inclusão nos direitos culturais. Afinal, a arte tem um valor imensurável e deve ser vivida por todos. Como disse Augusto Boal: “A teatralidade é essencialmente humana. Todo mundo tem dentro de si o ator e o espectador. Representar num espaço estético, seja na rua ou no palco, dá maior capacidade de auto-observação. Por isso é político e terapêutico.”
O teatro acompanha a humanidade desde suas origens, e no Brasil ganhou força no século XIX, influenciado pelo romantismo e nomes como João Caetano, Artur Azevedo e Gonçalves de Magalhães. Foi nesse período que a comédia de costumes floresceu, marcada por autores como Martins Pena, responsável por peças como O Juiz de Paz na Roça.
Embora o teatro brasileiro tenha herdado padrões europeus, povos indígenas e africanos já traziam em suas tradições elementos pré-teatrais, como dança e canto. Ao longo do tempo, mesmo diante da hegemonia cultural que marginalizou a produção afrodescendente, surgiram importantes movimentos de resistência, como o Teatro Experimental do Negro (TEN), de Abdias do Nascimento, o Teatro Popular Brasileiro (TPB), de Solano Trindade, e o Teatro Profissional do Negro (TEPRON), de Ubirajara Fidalgo.
Outro momento decisivo foi durante a ditadura militar (1964–1985), quando peças teatrais passaram a criticar de forma alegórica a censura, a repressão política e a falta de liberdade. Obras como Moço em Estado de Sítio (1977), de Oduvaldo Vianna Filho, Ponto de Partida (1972), de Gianfrancesco Guarnieri, e Murro em Ponta de Faca, de Augusto Boal, são exemplos dessa resistência.
O teatro no Brasil não se resume ao ato de entreter: ele é uma linguagem de resistência, memória coletiva e força transformadora. Por trás de cada espetáculo há uma rede de profissionais — de quem escreve àquele que ilumina, de quem atua a quem coordena os bastidores —, todos unidos pela mesma missão de dar vida à cena. Essa soma de talentos faz do palco um espaço onde arte, crítica social e inclusão caminham lado a lado.
Parabéns a todxs que fazem do palco um espaço de vida, cultura e inclusão!
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Conteúdo elaborado para: ObservAJUS – Observatório de Acesso à Justiça
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