O Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual, celebrado em 13 de dezembro, é uma data dedicada à conscientização sobre os direitos, os desafios e as conquistas das pessoas cegas e com baixa visão. A data faz referência ao Dia de Santa Luzia, considerada a protetora dos olhos e símbolo da luz, e busca ampliar o debate sobre a inclusão, acessibilidade e autonomia das pessoas com deficiência visual em todos os espaços da sociedade.
Instituído no Brasil como forma de reconhecimento e valorização dessa parcela da população, o dia 13 de dezembro nos convida a refletir sobre as barreiras que ainda impedem a plena participação das pessoas com deficiência visual na vida social, educacional e profissional. Apesar dos avanços obtidos nas últimas décadas — como a expansão do acesso a tecnologias assistivas, o aumento de materiais em braile e audiodescrição, e o fortalecimento das políticas públicas de inclusão — ainda há um longo caminho a percorrer rumo à verdadeira equidade de oportunidades.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 6,5 milhões de brasileiros possuem algum grau de deficiência visual, sendo 500 mil pessoas cegas e 6 milhões com baixa visão. Esses números revelam a necessidade urgente de políticas públicas contínuas, capazes de promover acessibilidade em espaços urbanos, escolas, meios de transporte, instituições culturais e ambientes de trabalho.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura às pessoas com deficiência visual o direito à acessibilidade plena, à educação inclusiva e ao uso de tecnologias assistivas, como leitores de tela, lupas eletrônicas e softwares de reconhecimento de voz. O respeito a essas garantias é um passo essencial para eliminar barreiras atitudinais e construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva.
A acessibilidade, porém, vai além das adaptações físicas ou tecnológicas: ela envolve atitudes, empatia e compromisso coletivo. É necessário reconhecer que a deficiência não está na pessoa, mas nas barreiras impostas por um mundo que ainda não foi projetado para todos. Assim, promover a inclusão das pessoas com deficiência visual significa garantir o direito de ir e vir, de aprender, trabalhar, conviver e participar plenamente da vida em sociedade.Celebrar o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual é reafirmar que a diversidade enriquece o olhar sobre o mundo — e que enxergar com os olhos é apenas uma das formas de perceber a vida. É um convite para que governos, instituições e cidadãos atuem juntos na construção de um futuro onde a igualdade de oportunidades seja mais que um ideal: seja uma realidade cotidiana.
💭Enxergar vai além da visão — é perceber o outro em sua plenitude. Quantas vezes deixamos de ver as pessoas com deficiência visual porque as barreiras do preconceito e da indiferença ainda nos cegam? O 13 de dezembro nos lembra que a inclusão começa quando abrimos os olhos do coração para enxergar a sociedade de forma mais justa, acessível e humana.💭
FONTES:
13/12 – Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual | Biblioteca Virtual em Saúde MS
Legislação Informatizada – DECRETO Nº 51.045, DE 26 DE JULHO DE 1961 – Publicação Original
Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual — IBC
CRÉDITOS
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Conteúdo elaborado para: ObservAJUS – Observatório de Acesso à Justiça
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