O 10 de outubro é uma data que simboliza a luta das mulheres contra a violência de gênero no Brasil. Tudo começou em 1980, quando um grupo de mulheres se reuniu nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo para protestar contra o aumento dos crimes cometidos contra mulheres. A coragem dessas manifestantes marcou o início de um movimento que, desde então, ganhou força e passou a integrar o calendário de celebrações e mobilizações femininas no país.
Graças a essa mobilização histórica, em 2006 foi sancionada a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), que estabelece mecanismos de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Essa legislação é conhecida por quase toda a população brasileira e possibilitou a criação de uma rede de atendimento especializada, composta por delegacias, centros de referência e serviços de apoio psicossocial, garantindo assistência integral às vítimas.
Além da Lei Maria da Penha, outras medidas legais reforçam a proteção das mulheres. A Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), por exemplo, qualificou o homicídio cometido por motivo de gênero como crime hediondo, reconhecendo a gravidade específica dessas agressões e reforçando a necessidade de punição severa.
Hoje, o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher não é apenas uma data simbólica, mas um lembrete de que a proteção, a igualdade e a justiça precisam ser garantidas todos os dias. A história das mulheres que ousaram protestar nas escadarias do Teatro Municipal mostra que mobilização e legislação caminham juntas, e que a luta pela segurança e pelos direitos das mulheres continua sendo urgente e necessária.
💭Reflita: Se leis existem, serviços são estruturados e a sociedade está atenta, por que ainda tantas mulheres vivem sob ameaça e medo todos os dias? A pergunta é direta: vamos tolerar a violência ou agir para que a proteção e a justiça sejam reais e universais?💭
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Conteúdo elaborado para: ObservAJUS – Observatório de Acesso à Justiça
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