O Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2003, com a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. A data marca o compromisso global de enfrentar um dos maiores desafios à democracia, à justiça e ao desenvolvimento sustentável.
A corrupção corrói instituições, desvia recursos públicos, enfraquece políticas sociais e compromete o acesso a direitos fundamentais. Ela não se manifesta apenas em grandes escândalos ou esquemas políticos — está também nos pequenos atos cotidianos que rompem com a ética e fragilizam a confiança entre cidadãos e Estado. Combater a corrupção, portanto, é um dever coletivo, que começa com a integridade individual e se consolida com a transparência das instituições.
A Convenção da ONU estabeleceu um marco internacional para o enfrentamento à corrupção, promovendo ações de prevenção, punição, cooperação internacional e recuperação de ativos desviados. O Brasil é signatário desse tratado e possui uma estrutura legal robusta para promover o controle e a transparência pública, com destaque para a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e a atuação dos órgãos de controle e fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público.
O combate à corrupção também envolve a promoção de uma cultura ética dentro e fora das instituições. Isso significa incentivar a educação para a cidadania, fortalecer a gestão pública participativa e garantir que as decisões sejam tomadas de forma justa, transparente e responsável. Uma sociedade comprometida com a integridade é aquela que valoriza a honestidade não como virtude isolada, mas como fundamento da convivência democrática.
O Dia Internacional contra a Corrupção é uma oportunidade para reafirmar que o combate à impunidade e à desonestidade não depende apenas de leis e punições, mas da ação cotidiana de cada pessoa. É um chamado à consciência — para que servidores, gestores, empresas e cidadãos se unam em defesa da ética, da transparência e do bem comum.A ONU destaca que a corrupção afeta principalmente os mais vulneráveis, ao desviar recursos que poderiam ser aplicados em saúde, educação, infraestrutura e políticas sociais. Por isso, seu enfrentamento é essencial para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, que propõe construir sociedades mais justas e igualitárias, com instituições fortes e responsáveis.
💭A corrupção não se combate apenas com leis, mas com consciência. O que você faz quando ninguém está olhando? A honestidade individual é o primeiro elo de uma corrente que sustenta a integridade coletiva. O Dia Internacional contra a Corrupção nos convida a refletir: estamos sendo parte da solução ou perpetuando o problema?💭
FONTES:
Dia Internacional contra a Corrupção
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Conteúdo elaborado para: ObservAJUS – Observatório de Acesso à Justiça
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