O Dia Nacional da Assistência Social, celebrado em 7 de dezembro, é uma data dedicada ao reconhecimento e à valorização de uma das mais importantes políticas públicas brasileiras: a Política de Assistência Social, que tem como princípio fundamental a promoção da dignidade humana, a garantia de direitos e o fortalecimento da cidadania.
Instituída para destacar a relevância dessa área no desenvolvimento social do país, a data busca dar visibilidade ao trabalho de profissionais, gestores e voluntários que atuam no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), política pública essencial que garante proteção social a milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, risco ou exclusão.
A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993). Ela faz parte do tripé da Seguridade Social, ao lado da Saúde e da Previdência, e tem como missão assegurar o acesso à renda, ao acolhimento, à convivência familiar e comunitária, bem como à inclusão social.
Por meio dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e dos CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), o SUAS articula ações que vão desde o atendimento básico até a proteção especial de média e alta complexidade. Esses espaços acolhem famílias, escutam suas demandas, promovem a convivência, orientam sobre direitos e encaminham para serviços e benefícios sociais.
A Assistência Social também atua em momentos de crise, como desastres naturais, emergências sanitárias e situações de violência, garantindo respostas humanizadas e acesso a políticas integradas de proteção. Seu papel vai muito além do repasse de benefícios: trata-se de uma política pública que defende o direito à vida com dignidade, à inclusão e à justiça social.
Em todo o país, milhares de profissionais — assistentes sociais, psicólogxs, educadorxs, coordenadorxs e gestorxs — dedicam suas carreiras à construção de uma rede solidária que transforma realidades e resgata esperanças. São pessoas que, muitas vezes de forma silenciosa, atuam nas fronteiras da desigualdade, acolhendo, orientando e empoderando quem mais precisa.Celebrar o Dia Nacional da Assistência Social é reconhecer que uma sociedade justa se constrói com políticas públicas fortes, intersetoriais e participativas. É também reafirmar o compromisso coletivo com o combate à pobreza, à exclusão e às desigualdades que ainda marcam o Brasil.
💭Assistência Social não é caridade — é direito. Em tempos em que a desigualdade desafia o olhar humano, será que temos reconhecido o valor das redes que acolhem, protegem e transformam vidas? O Dia Nacional da Assistência Social nos lembra que cuidar do outro é um ato político, ético e profundamente humano.💭
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Conteúdo elaborado para: ObservAJUS – Observatório de Acesso à Justiça
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