Projeto Parceiro Digital

Resumo

Objetivos

O Projeto tem como objetivo engajar junto com as iniciativas privadas ferramentas para que as pessoas tenham acesso à Justiça pelos meios virtuais, garantindo o acesso à informação, contribuindo para a cidadania do povo amapaense.

Metodologia

Tudo começou quando o idealizar da prática enquanto fazia compras percebeu o diálogo do caixa com o cliente que queria pagar no cartão de crédito. O caixa propôs o pagamento por meio do PIX. O cliente não possuía o pacote de dados, então o lojista ofereceu o Wi-fi da loja para a execução da operação. “Se o lojista pode disponibilizar a rede para vender, também pode emprestar essa rede para que as pessoas possam acessar a Justiça”, pensou o planejador do Projeto. Assim nasceu Parceiro Digital. Em seguida, foi necessário o engajamento de magistrados, servidores e colaboradores para disseminar a ideia junto aos futuros parceiros e jurisdicionados. Acordos de Cooperação foram formalizados, entidades como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE/AP, e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, aderiram imediatamente ao Projeto. Depois parceiros de vários ramos de atuação como Farmácias, Serviços, Supermercados, Escritórios de Advocacia, Óticas, Panificadoras e Academias abraçaram o Projeto.

Resultados

Por ocasião da Inspeção de Rotina do CNJ ao TJAP, em fevereiro de 2023, o Coordenador da Agenda de Inspeções, Desembargador Fábio Uchôa Montenegro, se pronunciou sobre o Projeto: “Foi muito importante para nós, do CNJ, vivenciar a realidade do TJAP. Não podia deixar de parabenizar o Projeto ‘Parceiro Digital’, que é um ganho imensurável para o jurisdicionado do Amapá. A forma que foi colocada, inteligentemente pela gestão do Tribunal, dá uma dimensão de acesso à Justiça que eu ainda não ouvi falar em qualquer lugar do país, e na minha forma de ver, serve de exemplo a ser levado para outros lugares”. O Projeto Parceiro Digital foi destaque no painel sobre “O Futuro do Trabalho na Justiça”, que ocupou o palco principal da EXPOJUD 2022. Segundo o idealizador do Projeto Desembargador Rommel Araújo, “O Projeto Digital surgiu da ideia de poupar o jurisdicionado dos custos, muitas vezes altos para sua realidade, de transporte para participar de uma audiência, por vezes uma viagem perdida devido as resignações por motivos fora de controle dele próprio ou do Magistrado”. O Presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE/AP, relembrou que “uma das heranças da pandemia foi a virtualização de grande parte das tramitações judiciárias. Por isso acho que é uma ação louvável e o SEBRAE/AP, se disponibiliza totalmente para que esse Projeto avance ainda mais”. Atualmente 432 estabelecimentos são parceiros do TJAP, em 16 municípios, sendo que em 13 municípios estão distribuídos da seguinte forma: Macapá 18,8%, Santana 4,6%, Laranja do Jari 1,2%, Oiapoque 3,2%, Itaubal 2,3%, Ferreira Gomes 2,1%, Cutias 5,1%, Calçoene 3,7%, Mazagão 3,2%, Pedra Branca do Amapari 1,9%, Porto Grande 2,8%, Pracuúba 2,8%, Tartarugalzinho 3,2%. Já por ramos de atuação, temos: Comércio Varejista 56,1%, Restaurantes 5,1%, Materiais de Construção 6,9%, Farmácias 8,3%, Serviços 12%, Panificadoras 1,6%, Academias 1,6%, Escritório de Advocacia 1,4%, óticas 2,1% e Supermercados 1,4%.

Problemas-chave

Limitações de acesso à tecnologia
Dificuldade ou impossibildiade de acesso a tecnologias da informação e comunicação, como internet e computadores, o que pode restringir a capacidade de indivíduos de acessar o Judiciário ou buscar assistência legal

Soluções-chave

Modernização do sistema judicial
Investimento na modernização dos sistemas judiciais para torná-los mais eficientes e acessíveis, o que pode incluir a digitalização de processos, a implementação de sistemas de gestão de casos online e a melhoria da infraestrutura física dos tribunais

Ampliação do acesso a informações jurídicas
Aumento da disponibilidade e da facilidade de acesso a informações jurídicas para o público em geral, envolvendo a criação de recursos online, campanhas de conscientização e a distribuição de material informativo

Fortalecimento de redes de apoio jurídico
Desenvolvimento e ampliação de redes de apoio jurídico, incluindo parcerias com organizações não governamentais, escritórios de advocacia e universidades, para oferecer consultoria e assistência jurídica a quem precisa

Barreiras

Tecnologias

Não se aplica

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