Prática de acesso à Justiça

Programa Minuto do Trabalho

Soluções-chave que esta prática apresenta para o problema identificado

Programa televisivo com participação popular para tirar dúvidas sobre direitos e deveres trabalhistas de patrões, empregados e profissionais liberais. Equipe de jornalismo e audiovisual do TRT-7 vai a ruas e a empresas para abordar pessoas, perguntando quais dúvidas elas têm sobre Direito do Trabalho ou sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho. Após a gravação de um conjunto de pelo menos 12 perguntas (o suficiente para a montagem de uma edição do programa), as dúvidas são encaminhadas para magistrados convidados, que escolhem quais perguntas desejam responder. As gravações das respostas são realizadas no estúdio próprio da Coordenadoria de Comunicação Social do TRT-7, onde a jornalista/apresentadora faz a mediação do magistrado ou magistrada com a dúvida previamente gravada. Para acrescentar dinamismo ao formato do programa, algumas respostas são gravadas fora do estúdio, como uma sala de audiência de Vara do Trabalho ou outro ambiente. Em vários outros programas similares, dúvidas trabalhistas são
provocadas por meio de um jornalista, que direciona uma pergunta a um especialista no tema. Mas, pela primeira vez, um programa convida pessoas para tirarem suas próprias dúvidas sobre o direito do trabalho.

Visão geral

  • Resumo

    Objetivos

    O Programa Minuto do Trabalho, com divulgação em TV e rádio, em parceria com a Câmara Municipal de Fortaleza, com potencial para atingir um público de mais de um milhão de ouvintes, tem como objetivo esclarecer a população acerca de questões trabalhistas, aumentando, assim, o acesso à justiça e contribuindo para fortalecer a imagem do Judiciário perante a população. A participação direta no programa, por meio da realização de perguntas, demonstra a abertura do Poder Judiciário, contribuindo para que os cidadãos se sintam mais próximos e percebam que têm no Judiciário um aliado para a defesa e proteção dos seus direitos.

    Metodologia

    Em dezembro de 2022, um Acordo de Cooperação Técnica foi assinado entre as Presidências da Câmara Municipal de Fortaleza e do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. O objeto do acordo é permitir a veiculação do programa Minuto do Trabalho na grade de programação da nos canais de TV e de rádio da Câmara Fortaleza, com potencial para atingir um público de mais de um milhão de pessoas, já que a rádio é transmitida em todos os terminais de ônibus de Fortaleza.

    Resultados

    Em vários outros programas similares, dúvidas trabalhistas são provocadas por meio de um jornalista, que direciona uma pergunta a um especialista no tema. Mas, pela primeira vez, um programa convida pessoas para tirarem suas próprias dúvidas sobre o direito do trabalho. Assim, as perguntas são genuínas e a humanização do interlocutor aproxima o trabalhador/empregador telespectador do programa, gerando mais identificação e empatia. Em dezembro de 2022, um Acordo de Cooperação Técnica foi assinado entre as Presidências da Câmara Municipal de Fortaleza e do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. O objeto do acordo é permitir a veiculação do programa Minuto do Trabalho na grade de programação da nos canais de TV e de rádio da Câmara Fortaleza, com potencial para atingir um público de mais de um milhão de pessoas, já que a rádio é transmitida em todos os terminais de ônibus de Fortaleza.

  • Problemas-chave

    Baixa conscientização sobre direitos
    Desconhecimento do público em geral sobre seus direitos legais e sobre benefícios, oportunidades e recursos disponíveis, o que pode dificultar a busca por assistência jurídica quando necessário

    Dificuldade no acesso a informações jurídicas
    Escassez de fontes de informação jurídica facilmente acessíveis e compreensíveis para o público em geral

  • Soluções-chave

    Ampliação do acesso a informações jurídicas
    Aumento da disponibilidade e da facilidade de acesso a informações jurídicas para o público em geral, envolvendo a criação de recursos online, campanhas de conscientização e a distribuição de material informativo

    Educação e conscientização dos direitos legais
    Implementação de programas de educação para aumentar a consciência sobre direitos e responsabilidades legais, visando a prevenção de litígios e a promoção da justiça social

  • Barreiras

    Escassez de pessoal
    Insuficiência de profissionais para atender às demandas do sistema jurídico, incluindo a falta de juízes e advogados e de funcionários de apoio administrativo e técnico

  • Tecnologias

    Não se aplica

  • Parceiros

    • Câmara Municipal de Fortaleza

  • Downloads

    Programa-Minuto-do-Trabalho-1.pdf

Ficha técnica

Data de início 03/2023
Tribunal associado à prática Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) (CE)
Público-alvo Sociedade em geral
Escopo de atuação Municipal
Fonte de dados Prêmio Innovare
Página de origem https://www.premioinnovare.com.br/pratica/programa-minuto-do-trabalho/12055