Programa Justiça Itinerante: Conciliação e Cidadania

Resumo

Objetivos

Tem por objetivo dar concreção ao postulado do amplo acesso à justiça, à celeridade e fomentar a desjudicialização.

Metodologia

Foram realizadas reuniões prévias com vários líderes comunitários para identificar as necessidades e demandas de cada localidade. O contato prévio com a liderança comunitária serve para orientá-la em relação aos conflitos passíveis de conciliação, noções de mediação, documentação necessária para a realização das sessões e elaboração de um cronograma prévio de eventos designando datas e determinando uma perspectiva de quantas ações serão realizadas por mês. Em outro momento, seguindo o cronograma prévio elaborado, foi realizado contato com os líderes de cada comunidade na intenção de: – identificar a localização para realização do evento na comunidade, facilitando, assim, o acesso das partes; – elaborar plano de divulgação da ação adequado para atingir o maior número de pessoas daquela região; – triar nas comunidades as demandas existentes e passíveis de conciliação e mediação; – disponibilizar período para cadastro de demandas espontâneas; – elaborar uma pauta de atendimentos; – confeccionar cartas convite para serem entregues as partes cadastradas previamente; – confeccionar ato normativo da Ação a ser realizada; – articular com instituições parceiras a oferta de serviços de cidadania de acordo com as necessidades de cada localidade.

Resultados

Resultados obtidos em 2018:

• orientações jurídicas: 112;
• sessões de conciliação realizadas: 370;
• acordos 305; atendimentos de cidadania: 4.115;
• total de pessoas atendidas: 4.855.

Resultados obtidos em 2019:

• orientações jurídicas: 83;
• sessões de conciliação realizadas: 351;
• acordos: 205;
• encaminhamentos: 63;
• atendimentos de cidadania: 3.150;
• total de pessoas atendidas: 3.998.

Problemas-chave

Morosidade processual
Lentidão na tramitação de processos judiciais, resultando em atrasos prolongados para a resolução de casos e sobrecarga nos tribunais. As causas desse problema são muitas, entre elas, procedimentos burocráticos ineficientes e a falta de recursos adequados

Baixa conscientização sobre direitos
Desconhecimento do público em geral sobre seus direitos legais e sobre benefícios, oportunidades e recursos disponíveis, o que pode dificultar a busca por assistência jurídica quando necessário

Dificuldade no acesso a informações jurídicas
Escassez de fontes de informação jurídica facilmente acessíveis e compreensíveis para o público em geral

Cultura da litigiosidade
Predomínio de uma mentalidade adversarial, que incentiva a resolução de disputas por meio de litígios em vez de métodos alternativos de resolução de conflitos

Soluções-chave

Promoção de alternativas de resolução de conflitos
Fomento de métodos alternativos de resolução de conflitos, como arbitragem, conciliação e negociação, como formas mais rápidas e menos onerosas de resolver disputas

Simplificação da linguagem judírica
Tornar a legislação, os documentos legais e os procedimentos judiciais mais compreensíveis para o público em geral, especialmente para aqueles sem formação jurídica

Barreiras

Escassez de pessoal
Insuficiência de profissionais para atender às demandas do sistema jurídico, incluindo a falta de juízes e advogados e de funcionários de apoio administrativo e técnico

Tecnologias

Não se aplica

Financiamento

Custos de aquisição da unidade móvel R$822.490,00, custos com o combustível do ônibus, além de
custos com material de divulgação.

Downloads

Programa-Justica-Itinerante_-Conciliacao-e-Cidadania-1.pdf