Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Resumo

Objetivos

Fomentar e otimizar a oferta de atendimento e acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto.

Metodologia

Metodologicamente, o PRAIF/SGD, foi concebido a partir das experiências vivenciadas nas Comarcas de Boquim e Propriá, buscando os ajustes necessários para o fortalecimento do SGD nos municípios, meta estratégica garantidora da seguridade dos direitos de crianças e adolescentes, definida nos diplomas constitucional e estatutário. Neste sentido, os suportes identificados como imprescindíveis ao aprimoramento do conjunto final foram estabelecidos a partir da: avaliação da rede (adequação legal e funcionabilidade), integração das políticas (públicas e sociedade civil), determinação de estratégias (planos de ação e monitoramento). Assim, em cada passo do processo de fortalecimento do SGD, é necessário assegurar que no seu percurso, estejam presentes os suportes identificados como forma de garantir a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações imperativas ao sucesso do Programa:

• 1º Passo – Articulação Intrainstitucional,
• 2º Passo: Articulação Interinstitucional,
• 3º Passo : Reunião de Apresentação,
• 4º Passo: Reunião de Alinhamento,
• 5º Passo Diagnóstico Inicial,
• 6º Passo Seminário de Disseminação,
• 7º Passo: Capacitações Técnicas,
• 8º Passo: Elaboração dos Planos de Ação.

Resultados

• Oferta em todo Estado de Sergipe do serviço sistematizado de execução das medidas socioeducativas em meio aberto, através do CREAS;
• Alinhamento do programa ofertado em cada município à Lei do SINASE;
• Disseminação da intersetorialidade como principal ferramenta para garantir a prioridade absoluta aos adolescentes em cumprimento de medida.

Palavras-chave

• Fortalecimento
• Medidas socioeducativas em meio aberto
• Programa
• Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos

Problemas-chave

Baixa transparência no sistema jurídico
Pouca transparência e prestação de contas nas instituições jurídicas, o que pode minar a confiança no sistema de justiça

Insuficiência de planos e estratégias de execução
Inclui a ausência de recursos, programas e estratégias bem definidos para implementar medidas de forma eficaz e sustentável, comprometendo a eficiência e os resultados esperados

Soluções-chave

Integração de serviços jurídicos em outros serviços públicos
Incorporação da assistência jurídica como parte de outros serviços públicos, como centros de saúde, escolas e serviços sociais, para torná-la mais acessível

Fortalecimento e ampliação de programas de justiça
Desenvolvimento e expansão de programas abrangentes de justiça e reabilitação que incluam medidas socioeducativas, alternativas de reabilitação, apoio psicológico, educação, formação profissional e reintegração social

Barreiras

Alta rotatividade de pessoal
Frequente troca de profissionais no sistema jurídico, o que pode resultar em perda de conhecimento institucional, descontinuidade em projetos e práticas

Tecnologias

Não se aplica

Parceiros

• Ministério Público.
• Secretarias Municipais de Ação Social.

Downloads

Programa-de-Acoes-Integradas-para-o-Fortalecimento-do-Sistema-de-Garantia-e-Defesa-dos-Direitos-da-C.pdf