Implantação do Manual de Comunicação Acessível da Justiça Eleitoral do Ceará

Resumo

Objetivos

Trata-se de um Manual de Comunicação Acessível, instituído para utilização no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará, que visa à adequação dos conteúdos institucionais produzidos a uma linguagem acessível com o devido aproveitamento dos recursos tecnológicos existentes e à minimização das barreiras comunicacionais em e-mails, documentos digitalizados e nato digitais.

Metodologia

1. Participação do grupo de trabalho no Curso de capacitação sobre “Noções gerais sobre acessibilidade e comunicação acessível em mídias e redes sociais”, ministrado pela professora Bell Machado;
2. Avaliação qualitativa (Formulários Google Forms) com a colaboração de grupos focais com pessoas com deficiências auditiva e visual, sobre acessibilidade nas plataformas digitais da Justiça Eleitoral do Ceará (Portal, YouTube, Instagram, Facebook e Twitter), com sugestões de melhorias;
3. Definição dos conteúdos para elaboração do manual;
4. Produção e publicação do Manual de Comunicação Acessível da Justiça Eleitoral do Ceará;
5. Regulamentação da inserção de documentos nos processos administrativos digitais no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará, como atividade complementar à publicação do Manual de Comunicação Acessível.

Resultados

No Manual de Comunicação Acessível da Justiça Eleitoral do Ceará estão definidos os procedimentos e os requisitos para publicações acessíveis e inclusivas em plataformas digitais do TRE-CE, com benefícios para os públicos interno e externo. O manual visa a minimização das barreiras comunicacionais em e-mails, documentos digitalizados e nato digitais, perfis em mídias sociais, portal e intranet. O conteúdo traz contextualização geral, com normas de defesa das pessoas com deficiência, Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral no Ceará; conceitos e termos. Em seguida, é abordada a conceituação de tipos de deficiência. O manual detalha como fazer documentos digitais acessíveis; acessibilidade na escrita web; audiodescrição de imagens; acessibilidade nas redes sociais; por fim, glossário acessível e inclusivo. Traz, ainda, dicas práticas que podem ser replicadas por outros órgãos ou instituições. Foi elaborado por Grupo de Trabalho, com apoio da Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão (CPCAI). Além disso, contou com a participação de Grupos Focais de pessoas com deficiência do Instituto Cearense de Educação de Surdos (ICES) e da Sociedade de Assistência aos Cegos/Instituto Hélio Góes (SAC/IHG), que auxiliaram na construção de diretrizes para produção do documento. O documento foi publicado em dezembro de 2021, por meio da Portaria TRE/CE N.º 957/2021, para ser seguido por todas as áreas. O material está disponível na intranet e na internet do TRE-CE. O conteúdo é baseado em texto para permitir a acessibilidade para pessoas com deficiência visual.

Palavras-chave

• Acessibilidade comunicacional
• Comunicação acessível
• Manual
• Tecnologias assistivas

Problemas-chave

Dificuldade no acesso a informações jurídicas
Escassez de fontes de informação jurídica facilmente acessíveis e compreensíveis para o público em geral

Soluções-chave

Ampliação do acesso a informações jurídicas
Aumento da disponibilidade e da facilidade de acesso a informações jurídicas para o público em geral, envolvendo a criação de recursos online, campanhas de conscientização e a distribuição de material informativo

Simplificação da linguagem judírica
Tornar a legislação, os documentos legais e os procedimentos judiciais mais compreensíveis para o público em geral, especialmente para aqueles sem formação jurídica

Barreiras

Limitações de infraestrutura
Deficiências nas estruturas físicas e tecnológicas necessárias para um sistema jurídico eficiente. Inclui instalações judiciais inadequadas, equipamentos e sistemas de TI obsoletos e ausência de recursos digitais apropriados

Desafios na formação e capacitação de profissionais
Dificuldades em treinar e capacitar adequadamente profissionais do direito e funcionários públicos para adotarem novas práticas e abordagens

Atos normativos

• Portaria TRE-CE nº 517/2020 – Designação de grupo de trabalho para elaboração do Manual de Comunicação Acessível;
• Portaria TRE-CE nº 957/2021 – Aprova e implanta o Manual de Comunicação Acessível (Instruções para Publicação nas Plataformas Digitais do TRE/CE) no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará;
• Portaria Conjunta nº 19/2021 – Dispõe sobre a inserção de documentos nos processos administrativos digitais no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Tecnologias

Educação online

Sistemas de gestão online

Parceiros

• Sociedade de Assistência aos Cegos – Instituto dos Cegos do Ceará (Convênio nº 06/2021);
• Instituto Cearense de Educação dos Surdos (Convênio nº 07/2021).

Downloads

Implantacao-do-Manual-de-Comunicacao-Acessivel-da-Justica-Eleitoral-do-Ceara.pdf