Escuta Ativa dos Povos Indígenas: Acesso à Justiça e Cidadania

Resumo

Objetivos

1. Assegurar o acesso à justiça aos povos indígenas do Estado do Maranhão;
2. Manter diálogo permanente com instituições representativas das comunidades indígenas do Estado do Maranhão;
3. Atuar na interlocução para o atendimento das demandas encaminhadas pelos povos indígenas;
4. Criar uma agenda inclusiva para a população Indígena;
5. Garantir a população indígena o acesso aos direitos básicos;
6. Atender às demandas dos jurisdicionados indígenas;
7. Fortalecer as parcerias institucionais com o trabalho em rede;
8. Realizar campanhas de sensibilização de servidores e magistrados sobre os direitos da população Indígena;
9. Alcançar metas e indicadores estratégicos do Poder Judiciário do Maranhão;
10. Fomentar políticas judiciárias e políticas públicas;
11. Internalizar a Agenda 2030 e os 17 Objetivos de
    Desenvolvimento Sustentável.

Metodologia

Passo a passo da implementação da prática:

1. O Comitê de Diversidade iniciou as tratativas com as
   lideranças indígenas no mês de janeiro/2022, a primeira reunião de trabalho ocorreu no dia 15/02/2022 sendo apresentadas as seguintes demandas: dificuldades para o registro civil de indígenas; acesso a informações processuais; instalação de polos de conciliação indígenas. O encontro teve a participação da advogada da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (COAPIMA), Kari Guajajara; presidente da Associação Wyty Catë dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins, Jonas Gavião e Edilena Krikati, também representando a Coapima.
2. O Comitê deliberou os seguintes encaminhamentos: realização de audiência pública; diálogo com o Núcleo de Conciliação TJ; mutirões itinerantes para emissão e retificação do registro e civil e outros documentos, incluindo o direito aos indígenas de registrar seus filhos e filhas com nomes originários.
3. Ato contínuo, foram constituídos Grupos de Trabalho para alinhamento das ações, incluindo indígenas na composição, sendo apresentados os resultados às lideranças indígenas em reunião realizada no dia 28/04/2022  , consistindo:
   1. na publicação da Resolução GP 42/2022 – TJMA;
   2. portarias constituindo Grupos de Trabalho para o projeto de Conciliação Indígena e para parceria com o IFMA para planejamento de cursos voltados a temática indígena;
   3. ofício para a CGJMA recomendar às serventias extrajudiciais quanto ao registro de nascimento indígena;
   4. designação de audiência pública para o segundo semestre de 2022, para escuta de outras demandas dos Povos Indígenas.
4. A cobertura fotográfica desta reunião está disponível no flickr do TJMA
5. PROJETOS EXECUTADOS: Nessa perspectiva o Comitê de Diversidade iniciou as articulações e interlocuções junto aos setores internos do TJMA e celebração de parcerias com outras instituições do Sistema de Justiça para efetivar direitos da população indígena, culminando na elaboração de outras ações e projetos como desdobramentos do programa “Diálogos e Escuta Ativa aos Povos Indígenas”:
   1. Ouvidoria dos Povos Indígenas do Poder Judiciário do Maranhão;
   2. Núcleos de Mediação e Conciliação Indígenas;
   3. Audiência Pública de Acesso à Justiça aos Povos Indígenas: realizada no dia 17/11/2022, com o tema “Acesso à Justiça a Povos Indígenas”, em Imperatriz, distante 629 km de São Luís. Em uma audiência pioneira, o Judiciário convidou outras instituições públicas cuja parceria permitiu a realização do encontro que reuniu cerca de 100 pessoas no auditório “Dr. José Clebis dos Santos”, na Subseção da OAB, na segunda cidade mais populosa do estado maranhense. Durante quatro horas, autoridades do Judiciário maranhense, Ministério Público estadual, Defensoria Pública, OAB/MA, Funai, secretarias estaduais de Segurança Pública e de Direitos Humanos e Participação Popular ouviram atentamente e registraram as reivindicações, críticas, dúvidas e sugestões apresentadas por representantes dos povos indígenas Canela, Gavião, Kari Guajajara, Krikatí, Ka’apor, Krenyê, Krepym e Tembé. A matéria de cobertura do evento encontra-se disponível no site do TJMA;
   4. Mutirões de Atendimento aos Povos Indígenas: – 1ª Edição do Mutirão de Atendimentos aos Povos Indígenas: Dia 18/11/2022 – Comarca de Montes Altos, Aldeia São José, Território Indígena Krikati: O evento ocorreu dia 18 de novembro de 2022 na Aldeia São José, Território Indígena Krikati, município de Montes Altos/MA, com atendimento a cerca de 400 pessoas. Serviços oferecidos: ✅Defensoria Pública Estadual: 160 atendimentos; ✅ IDENT (SSP/MA)

Resultados

Esta iniciativa representou um momento histórico para o Poder Judiciário do Maranhão, na construção dialogada de uma política judiciária antidiscriminatória e inclusiva, aperfeiçoando o acesso à justiça e permitindo a escuta ativa quanto às demandas dos povos originários em nosso Estado.

Problemas-chave

Preconceitos e discriminação social
Existência de preconceitos e discriminação no sistema jurídico, afetando principalmente grupos sociais vulneráveis e minorias

Dificuldade no acesso a informações jurídicas
Escassez de fontes de informação jurídica facilmente acessíveis e compreensíveis para o público em geral

Soluções-chave

Ampliação do acesso a informações jurídicas
Aumento da disponibilidade e da facilidade de acesso a informações jurídicas para o público em geral, envolvendo a criação de recursos online, campanhas de conscientização e a distribuição de material informativo

Fomento da participação comunitária em assuntos jurídicos
Encorajamento da participação ativa da comunidade em questões jurídicas e legais, por meio de fóruns públicos, conselhos comunitários e outras plataformas de engajamento cívico

Barreiras

Restrições orçamentárias
Limitação de recursos financeiros disponíveis para implementar e sustentar iniciativas de acesso à justiça

Dificuldades territoriais e deslocamento
Problemas relacionados à geografia e à necessidade de deslocamento para acessar serviços judiciais. Essas dificuldades incluem a distância física entre comunidades e centros jurídicos, falta de infraestrutura de transporte adequada e barreiras específicas enfrentadas por pessoas em áreas rurais ou remotas

Preconceito e Discriminação Social
Visões estereotipadas, racismo estrutural e outras formas de preconceito e discriminação contra grupos marginalizados que afetam sua participação nos processos deliberativos e no acesso equitativo à justiça

Tecnologias

Não se aplica

Parceiros

• Corregedoria-Geral da Justiça;
• COAPIMA – Coordenação das Organizações e Articulações; dos Povos Indígenas do Estado do Maranhão;
• FUNAI – Fundação Nacional dos Povos Indígenas;
• Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDIHPOP);
• Defensoria Pública Estadual;
• Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;
• Instituto de Identificação (IDENT);
• ARPEN/MA – Associação dos Registradores de
  Pessoas Naturais do Estado do Maranhão;
• Ministério Público do Maranhão;
• Associação Wyty Catë dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins.

Downloads

377.-Escuta-Ativa-dos-Povos-Indigenas_-Acesso-a-Justica-e-Cidadania.pdf