Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde – CEJUSC da Saúde

Resumo

Objetivos

Realizar justiça, assegurando à sociedade um serviço de tratamento dos conflitos de saúde de forma acessível, ágil, eficaz e efetiva, por meio da interinstitucionalidade e governança pública, mediante utilização adequada dos métodos autocompositivos de solução de disputas.

Metodologia

A metodologia inicial foi a análise ex-ante, o fundamento foi orientar a decisão do TJ/GO, para que ela recaísse sobre a alternativa mais efetiva quanto à intervenção atípica nos conflitos de saúde pública e suplementar. Além desse papel, esperava-se, contribuir para a formulação e concepção do projeto, de forma a contemplar as etapas apresentadas a seguir: diagnóstico do problema; caracterização da política: objetivos, ações, público-alvo e resultados esperados; desenho da política; estratégia de construção de confiabilidade e credibilidade; estratégia de implementação; estratégias de monitoramento, de avaliação e de controle; análise de custo-benefício; e impacto orçamentário e financeiro. Após a utilização da abordagem do design de sistemas de resolução de disputas DSD, para um desenho efetivo para que recursos públicos e o bem-estar da sociedade fossem otimizados, evitando posteriores erros de formulação. Todos os fluxos operacionais de trabalhos foram desenhados em Laboratório de Inovação, com a equipe do Tribunal e as instituições parceiras, por meio do design thinking, decorrendo o Manual e os POP’s de Secretaria e de Atendimento, surgidos da profunda observação do problema.

Resultados

Com esta iniciativa, o Poder Judiciário Goiano aprimora a qualidade e a eficiência da intervenção judicial em assuntos de direito sanitário de forma pré-processual ou extrajudicial. Reflexos desta inovação notam-se nas funções do próprio Centro, que perpassam o registro das reclamações e realização de audiências e aprofundam-se no estudo e tratamento adequado do conflito de saúde, com interinstitucionalidade, governança pública e uso condizente dos métodos consensuais de solução de disputas. Utilizando a promoção do diálogo entre todos os atores envolvidos no conflito ou na sua possível solução, inclusive, se necessário, com o médico que acompanha o assistido/jurisdicionado. Mesmo que o acordo não aconteça, o conflito tratado no CEJUSC da Saúde assume uma característica de maturidade, alcançada pela informação e diálogo aliados à evidência científica oportunizada pela Nota Técnica do Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJUS), facilitando, tanto a resolutividade nos processos já ajuizados, quanto a mudança quase que cultural na postura dos órgão do sistema de judicialização da saúde.

Palavras-chave

• CEJUSC
• Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde
• Conflito de interesse público.
• Consensualidade
• Desenho de sistemas de disputas
• Saúde
• Saúde pública
• Saúde suplementar

Problemas-chave

Morosidade processual
Lentidão na tramitação de processos judiciais, resultando em atrasos prolongados para a resolução de casos e sobrecarga nos tribunais. As causas desse problema são muitas, entre elas, procedimentos burocráticos ineficientes e a falta de recursos adequados

Soluções-chave

Promoção de alternativas de resolução de conflitos
Fomento de métodos alternativos de resolução de conflitos, como arbitragem, conciliação e negociação, como formas mais rápidas e menos onerosas de resolver disputas

Barreiras

Escassez de pessoal
Insuficiência de profissionais para atender às demandas do sistema jurídico, incluindo a falta de juízes e advogados e de funcionários de apoio administrativo e técnico

Limitações de infraestrutura
Deficiências nas estruturas físicas e tecnológicas necessárias para um sistema jurídico eficiente. Inclui instalações judiciais inadequadas, equipamentos e sistemas de TI obsoletos e ausência de recursos digitais apropriados

Desafios na formação e capacitação de profissionais
Dificuldades em treinar e capacitar adequadamente profissionais do direito e funcionários públicos para adotarem novas práticas e abordagens

Dificuldades administrativas
Problemas administrativos gerais, incluindo classificações inadequadas de processos, ausência de padronização nas rotinas de trabalho e falta de coordenação eficiente

Atos normativos

• Resolução 125/CNJ -Decreto Judiciário nº 2.195/2019 GAB/PRES

Prêmios

Não há

Tecnologias

Não se aplica

Parceiros

• Procuradoria-Geral Do Estado;
• Secretaria De Estado Da Saúde;
• Procuradoria-Geral Do Município;
• Secretaria Municipal Da Saúde;
• Instituto De Assistência Dos Servidores Do Estado De Goiás – Ipasgo;
• Unimed Goiânia Cooperativa De Trabalho Médico.

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