CEJUSC Virtual

Resumo

Objetivos

O objetivo deste CEJUSC é facilitar o acesso à justiça, de forma virtual e sem a necessidade de comparecimento presencial de partes e advogados, além de impulsionar a política de autocomposição.

Metodologia

O atendimento abrange conflitos pré-processuais e processuais. Há um grupo com 120 conciliadores e mediadores, que conduzem as sessões em equipamentos próprios e em suas residências. Há uma equipe de 10 pessoas para darem suporte técnico e operacional durante a realização das sessões. O acesso ao CEJUSC Virtual se dá por 3 principais portas, quais sejam:

• 1) Requerimento de Juízes das Unidades Judiciárias do Estado para envio de processos judiciais para a pauta do CEJUSC Virtual,
  seguindo critérios estabelecidos em ato normativo próprio, como a ausência de equipamentos de videoconferência na comarca solicitante;
• 2) Requerimentos formulados por partes e advogados diretamente no CEJUSC Virtual, para a realização de audiências de conciliação ou mediação em processos judiciais em tramitação, mediante preenchimento de formulário online disponibilizado no site oficial do Tribunal;
• 3) Demandas pré-processuais, de partes e/ou advogados, por meio de preenchimento de formulário online disponibilizado no site oficial do Tribunal.

Resultados

• As audiências e sessões virtuais preservam a saúde de conciliadores, mediadores, magistrados, servidores, colaboradores, agentes públicos, advogados e usuários em geral, necessárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19);
• No período de 22/03/2021 a 19/04/2021 as estatísticas apontaram a realização de 356 audiências de conciliação ou mediação, com a porcentagem de acordo de 41,79%, excluídas as ausências.

Problemas-chave

Desafios de adaptação ao contexto da pandemia do COVID-19
A pandemia do COVID-19 impôs mudanças significativas e abruptas no funcionamento do sistema jurídico e nos serviços essenciais

Soluções-chave

Modernização do sistema judicial
Investimento na modernização dos sistemas judiciais para torná-los mais eficientes e acessíveis, o que pode incluir a digitalização de processos, a implementação de sistemas de gestão de casos online e a melhoria da infraestrutura física dos tribunais

Promoção de alternativas de resolução de conflitos
Fomento de métodos alternativos de resolução de conflitos, como arbitragem, conciliação e negociação, como formas mais rápidas e menos onerosas de resolver disputas

Barreiras

Limitações de infraestrutura
Deficiências nas estruturas físicas e tecnológicas necessárias para um sistema jurídico eficiente. Inclui instalações judiciais inadequadas, equipamentos e sistemas de TI obsoletos e ausência de recursos digitais apropriados

Limitações digitais para trabalho remoto
Insuficiência de infraestrutura digital e tecnológica adequada para o trabalho remoto, incluindo a falta de equipamentos de videoconferência e a estabilidade de conexão à internet para profissionais do sistema jurídico

Atos normativos

• Portaria Conjunta 1054/PR/2020;
• Portaria Conjunta da Presidência nº 1.055/PR/2020.

Tecnologias

Tecnologia de comunicação

Financiamento

Basicamente é o custo para a aquisição dos 6 (seis) equipamentos de videoconferência para a implementação da prática foi de R$1.098,00.

Downloads

CEJUSC-VIRTUAL.pdf