CEJUSC Baseado em Evidências

Resumo

Objetivos

O objetivo da prática é identificar os melhores momentos para conciliação dentro do caminho processual, com o fim de oferecer dados que permitam uma triagem racional dos processos que serão encaminhados para conciliação de ofício. Com a adequada triagem, busca-se atingir três finalidades: a) melhorar os índices de conciliação; b) otimizar o andamento dos trabalhos nas audiências; c) não desperdiçar tempo, dinheiro e energia em momentos nos quais se verifica o desinteresse das partes na tentativa de uma solução consensual, afinal, os CEJUSCs estão, como todo o Judiciário, sujeitos ao princípio da eficiência.

Metodologia

Como a prática visa afastar os “achismos” e impressões subjetivas da gestão dos CEJUSCs, a metodologia utilizada é empírica, pois políticas públicas devem ser estabelecidas em critérios estatísticos confiáveis e replicáveis e não em mero voluntarismo otimista. Foram elaborados três fluxogramas, mapeando 17 momentos processuais nas fases de conhecimento (5), de liquidação (3) e de execução (9). Cada processo recebido pelo CEJUSC é classificado com o número correspondente ao momento processual em que se encontra. Realizada a audiência de conciliação, monitora-se seu resultado e são compilados os dados, cruzando momento processual e resultado. Identificados e catalogados os melhores momentos para a mediação, as informações são compartilhadas com os demais magistrados, por meio de comunicados e cursos, a fim de guiar o encaminhamento de processos de ofício ao centro de conciliação em momentos com maior possibilidade de êxito, assim como de contribuir com a elaboração de pautas conciliatórias harmônicas em localidades onde não há CEJUSC.

Resultados

Com os dados consolidados foi possível identificar momentos mais propícios à conciliação, o que gerou duplo benefício. Primeiro, utiliza-se a estrutura do CEJUSC de forma mais efetiva. Como um órgão do Judiciário, submete-se com ele a todos os princípios e mandamentos da Administração Pública. O CEJUSC não pode ser mais visto como um mero apêndice das Varas do Trabalho. Como órgão do Judiciário, deve ser responsável pela criação e pela implementação de políticas públicas que visem à eficiência, prevista constitucionalmente. Assim, deve ser visto e utilizado como um setor de inteligência e estratégia, que colete, monitore, implemente e transmita dados confiáveis sobre as conciliações. Assim, o benefício alcançado foi a utilização racional da estrutura do CEJUSC. Segundo, passou-se a oferecer às Varas informações úteis que lhes dão diretrizes estratégicas de como atuar. Com o envio de processos partindo de evidências empíricas, há maiores possibilidades de que a Vara consiga solucionar processos com a conciliação, desafogando pautas de audiências, dirigindo sua atenção àquelas audiências que só ali podem ser realizadas. Da mesma forma, com o aumento de solução dos processos, reduz-se a taxa de congestionamento. Aqui, a prática implica benefício a todo o andamento das demais unidades judiciárias, fazendo com que o CEJUSC assuma de forma eficiente seu papel precípuo de conciliação e permita que as Varas do Trabalho direcionem atenção aos processos em que a conciliação tem menos probabilidade de ocorrer. Interessante exemplo, é o momento após a homologação dos cálculos, em que, de 157 processos analisados, 32% tiveram conciliação. Além de se revelar um bom momento, sob o ponto de vista de solução do litígio e de se evitar uma execução forçada, a homologação de acordo neste momento reduz múltiplas rotinas procedimentais da Secretaria da Vara de origem.

Palavras-chave

• Conciliação
• Conhecimento
• De ofício
• Eficiência
• Evidências
• Ex officio
• Execução.
• Justiça do Trabalho
• Liquidação
• Mediação
• Pesquisa empírica
• Política pública
• Processo do trabalho
• Processo trabalhista

Problemas-chave

Falta de padronização nos procedimentos judiciais
Ausência de critérios e metodologias padronizadas em diversos aspectos dos procedimentos judiciais

Soluções-chave

Promoção de alternativas de resolução de conflitos
Fomento de métodos alternativos de resolução de conflitos, como arbitragem, conciliação e negociação, como formas mais rápidas e menos onerosas de resolver disputas

Barreiras

Atos normativos

Não há

Tecnologias

Sistemas de gestão online

Parceiros

• Magistrados das Varas do Trabalho de Curitiba.

Financiamento

Não há

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CEJUSC-baseado-em-evidAancias.pdf