Audiências Concentradas no Socioeducativo PE

Resumo

Objetivos

As audiências concentradas no âmbito da justiça juvenil possuem como motriz a reavaliação sistemática da situação jurídica e psicossocial dos adolescentes e jovens em conflito com lei, permitindo em sua aplicação, o aprimoramento da fiscalização dos programas de atendimento socioeducativo, permitindo intervenções conjuntas que tragam a melhor prestação jurisdicional, promovendo a responsabilidade e a pacificação social.

Metodologia

Nos autos processuais deverão constar os relatórios técnicos atualizados de cada adolescente, cujo processo será objeto de análise, e, na oportunidade da audiência concentrada, serão aprofundadas as questões identificadas previamente neste diálogo intersetorial entre os programas que executam a medida socioeducativa e as políticas, programas e serviços de saúde, educação, esporte, cultura, lazer, de assistência social, segurança pública, assim como as informações voltadas para os cursos profissionalizantes e outros afins, a depender do perfil do(a) socioeducando(a). Após apreciação dos autos, o(a) magistrado(a) fará a seleção dos casos passíveis de participação nas audiências concentradas, sendo agendada a data para sua realização e intimado todos que possam dar solução à problemática identificada previamente, além da família do(a) socioeducando(a).

Resultados

Desde as primeiras atividades, em 2013, as audiências concentradas no campo socioeducativo já beneficiaram, através da reavaliação processual, 2.174 (dois mil cento e setenta e quatro) adolescentes e jovens em cumprimento das medidas socioeducativas, principalmente, as privativas e restritivas de liberdade. Destes, 580 (quinhentos e oitenta) adolescentes e jovens tiveram a medida socioeducativa extinta e 671 (seiscentos e setenta e um) obtiveram a progressão de medida. Pioneira na ampliação das audiências concentradas a Vara Regional da Infância e Juventude da 18ª Circunscrição (Petrolina), através do juiz Dr. Marcos Barcelar que iniciou em 2013, de maneira inovadora, esta metodologia de trabalho, beneficiando, de 2013 a 2017, o total de 585 (quinhentos e oitenta e cinco) adolescentes e jovens. Vale destacar que destes 283 (duzentos e oitenta e três) tiveram seus processos extintos e 68 (sessenta e oito) progredidos. Em 2015, a Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição Judiciaria, também implantou como sistemática de trabalho a aplicação das audiências concentradas no socioeducativo, tomando destaque, juíza Dra. Maria Amélia Pimentel que beneficiou, em 2015 e 2016, 176 (cento e setenta e seis) adolescentes e jovens internos no CASE de Abreu e Lima. Em 2017, a proposta das audiências concentradas foi ampliada às Varas Regionais de Infância e Juventude da 2ª Circunscrição Judiciária (Cabo de Santo Agostinho), 7ª Circunscrição (Caruaru), 10ª Circunscrição (Garanhuns), sendo noticiado o planejamento de ação para 2018 nas Varas Regionais de Goiana (5ª), Arcoverde (14ª) e Vitoria de Santo Antão (4ª). No ano de 2018, 787 (setecentos e oitenta e sete) adolescentes e jovens tiveram os processos de execução de medidas socioeducativas reavaliados, destes 135 (cento e trinta e cinco) obtiveram a extinção e 265 (duzentos e sessenta e cinco) a progressão.

Palavras-chave

• Adolescente
• Audiências
• Concentradas
• Direito
• Infância
• Jovem
• Juventude
• Socioeducativo
• Tribunal

Problemas-chave

Morosidade processual
Lentidão na tramitação de processos judiciais, resultando em atrasos prolongados para a resolução de casos e sobrecarga nos tribunais. As causas desse problema são muitas, entre elas, procedimentos burocráticos ineficientes e a falta de recursos adequados

Fragilidades na prestação e monitoramento de serviços de justiça
Deficiências na prestação e monitoramento de diversos serviços de justiça, incluindo medidas socioeducativas, programas de reabilitação, assistência legal e outros serviços relacionados

Desafios na coordenação interinstitucional
Ausência ou insuficiência de coooperação e coordenação eficaz entre as diversas instituições e órgãos do sistema de justiça, resultando em duplicação de esforços, inconsistências nos procedimentos e atrasos na resolução de casos

Soluções-chave

Modernização do sistema judicial
Investimento na modernização dos sistemas judiciais para torná-los mais eficientes e acessíveis, o que pode incluir a digitalização de processos, a implementação de sistemas de gestão de casos online e a melhoria da infraestrutura física dos tribunais

Educação e conscientização dos direitos legais
Implementação de programas de educação para aumentar a consciência sobre direitos e responsabilidades legais, visando a prevenção de litígios e a promoção da justiça social

Colaboração de todos os atores do sistema de justiça
Promoção da cooperação entre todos os atores do sistema de justiça, incluindo juízes, advogados, promotores, defensores públicos, vítimas e seus familiares, para aumentar a efetividade da legislação e melhorar o conhecimento e acesso aos direitos

Barreiras

Dificuldades de diálogo e comunicação
Problemas na comunicação e no diálogo eficaz entre diferentes agentes do sistema judicial, incluindo tribunais, defensoria pública, promotorias, instituições governamentais e outros stakeholders

Atos normativos

• Portaria CIJ/TJPE nº 02/2016,
• Provimento CM/TJPE nº 01/2019.

Tecnologias

Não se aplica

Parceiros

• Varas Regionais da Infância e Juventude;
• Funase através dos Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE);
• as Casas de Semiliberdade (CASEM);
• o Centro de Referência Especializado da Assistência Social dos municípios (CREAS);
• e todo SGD.

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