Ações Institucionais de Combate à LGBTFobia

Resumo

Objetivos

A Campanha busca combater o preconceito e a discriminação, que se concretizam a partir da violência sofrida diariamente pela população LGBTQIA+, por meio da sensibilização da sociedade e melhorias no acesso à Justiça.

Metodologia

Com a institucionalização de políticas judiciárias voltadas para o público LGBTQIA+, por meio do Comitê de Diversidade, o Tribunal de Justiça do Maranhão(TJMA) abre um canal direto de comunicação com essa população específica e, no processo de escuta, passa a identificar os gargalos e demandas que impedem ou dificultam o acesso à justiça. Podemos citar como exemplos, a melhoria no acesso à Justiça com o Provimento nº 302021, que regulamenta o procedimento para a alteração do prenome e do gênero de pessoas transgênero diretamente nas serventias extrajudiciais de registro civil do Estado do Maranhão. O TJMA também disponibiliza pela ouvidoria, no site, um canal de denúncias, que pode servir para esse aperfeiçoamento. O encaminhamento de ofício ao CNJ para inclusão do assunto “LGBTfobia” na tabela unificada de assuntos criminais (Resolução CNJ nº 46/2007) é outra forma de aperfeiçoar o acesso à justiça.

Resultados

Com a institucionalização de políticas judiciárias voltadas para o público LGBTQIA+, por meio do Comitê de Diversidade, o Tribunal de Justiça do Maranhão(TJMA) abre um canal direto de comunicação com essa população específica e, no processo de escuta, passa a identificar os gargalos e demandas que impedem ou dificultam o acesso à justiça. Podemos citar como exemplos, a melhoria no acesso à Justiça com o Provimento nº 302021, que regulamenta o procedimento para a alteração do prenome e do gênero de pessoas transgênero diretamente nas serventias extrajudiciais de registro civil do Estado do Maranhão. O TJMA também disponibiliza pela ouvidoria, no site, um canal de denúncias, que pode servir para esse aperfeiçoamento. O encaminhamento de ofício ao CNJ para inclusão do assunto “LGBTfobia” na tabela unificada de assuntos criminais (Resolução CNJ nº 46/2007) é outra forma de aperfeiçoar o acesso à justiça.

Problemas-chave

Baixa conscientização sobre direitos
Desconhecimento do público em geral sobre seus direitos legais e sobre benefícios, oportunidades e recursos disponíveis, o que pode dificultar a busca por assistência jurídica quando necessário

Preconceitos e discriminação social
Existência de preconceitos e discriminação no sistema jurídico, afetando principalmente grupos sociais vulneráveis e minorias

Soluções-chave

Ampliação do acesso a informações jurídicas
Aumento da disponibilidade e da facilidade de acesso a informações jurídicas para o público em geral, envolvendo a criação de recursos online, campanhas de conscientização e a distribuição de material informativo

Educação e conscientização dos direitos legais
Implementação de programas de educação para aumentar a consciência sobre direitos e responsabilidades legais, visando a prevenção de litígios e a promoção da justiça social

Barreiras

Escassez de pessoal
Insuficiência de profissionais para atender às demandas do sistema jurídico, incluindo a falta de juízes e advogados e de funcionários de apoio administrativo e técnico

Resistência por parte dos funcionários
Resistência por parte dos operadores do sistema jurídico: relutância ou oposição de operadores do sistema jurídico em adotar novas práticas, procedimentos ou tecnologias. Pode ser motivada por desconforto com a mudança, falta de compreensão dos benefícios das novas abordagens, ou uma preferência por métodos tradicionais

Pouco apoio da alta administração
Ausência ou insuficiência de suporte e comprometimento dos níveis superiores de gestão ou liderança nas instituições jurídicas para iniciativas de acesso à justiça

Tecnologias

Não se aplica

Parceiros

• SENAC (Serviço Nacional do Comércio) – Maranhão;
• Sistema Mirante de Comunicação;
• Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP;
• Observatório de Políticas Públicas LGBTI+ do Maranhão;
• Coletivo Nós;
• Instituto Raissa Mendonça – Casa FlorSer;
• Coletivo Área T;
• ONG UPV – Santa Inês;
• Júlia Martins – atriz;
• Instituto Raissa Mendonça – Casa FloreSer Maranhão;
• Secretaria de Estado de Direitos Humanos – SEDIHPOP;
• Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão – ARPEN-MA.

Financiamento

ORÇAMENTO – Recursos do orçamento anual do TJMA, já que o Comitê de Diversidade é vinculado à Presidência do TJMA.

Downloads

Acoes-Institucionais-de-Combate-a-LGBTFobia.pdf