Produto: Cartilha
Objetivo: oferecer parâmetros para o aprimoramento de políticas e práticas judiciárias, destacando o papel dos laboratórios de inovação na ampliação do acesso à justiça para esses grupos.
Destinatários: especialmente aos laboratórios de inovação da justiça estadual e do CNJ.
Coordenação Geral:
Ana Carla Werneck
Coordenação Científica:
Tomas de Aquino Guimaraes
Fabricio Castagna Lunardi
Adalmir de Oliveira Gomes
Equipe Técnica:
Eloisa Gonçalves da Silva Torlig
Leonardo Ferreira de Oliveira
Bolsistas de Iniciação Científica:
Eduardo Gomes do Nascimento
Gustavo Henrique Chagas
Safira da Silva
Samuel Lenin Godoy Ferreira
Projeto Gráfico:
André José Ribeiro Guimarães
Heitor Magnani
Este trabalho foi desenvolvido com o apoio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Integra o projeto de pesquisa vinculado à Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 40/2022 – Políticas Públicas e Práticas de Gestão de Acesso à Justiça no Brasil. Análise do Processo de Formulação e Implementação.
Metodologia da pesquisa
O objetivo da pesquisa foi o de identificar em que medida as práticas de inovação de acesso à justiça dos laboratórios de inovação da Justiça Estadual têm como foco grupos em situação de vulnerabilidade.
A Justiça Estadual foi escolhida por representar cerca de 77% do total de 83,8 milhões de processos judiciais em andamento no ano de 2023 (CNJ, 2024a).
Os dados foram coletados na plataforma da Rede de Inovação do Poder Judiciário (RenovaJud), entre maio e junho de 2024, nos sítios eletrônicos dos laboratórios dos 27 tribunais de justiça estaduais e também por envio de correspondências eletrônicas a eles, entre janeiro e agosto de 2024.
Na RenovaJud foram analisadas 261 iniciativas de todos os iLabs da justiça estadual. Destas, identificou-se que 28, cerca de 11%, correspondem às categorias de pessoas em situação de vulnerabilidade contempladas neste estudo. Somam-se a estas seis ações indicadas por correspondências eletrônicas e/ou identificadas nos sítios eletrônicos dos laboratórios. Desta maneira, tem-se que os laboratórios pesquisados realizaram 34 ações direcionadas às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Destaca-se que não foram incluídas ações que tivessem destinação o exercício da própria administração das unidades e/ou tribunal, bem como aquelas iniciativas dirigidas à gestão da unidade judicial que não tenham explicitado preocupação com a melhoria no acesso à justiça de grupos vulneráveis, aquelas não destinados ao cidadão recluso (custodiados em privação de liberdade) e, por fim, aqueles projetos de linguagem simples que tenham como foco o cidadão em geral, os quais compõem o quadro de ações de muitos laboratórios.
Metodologia da cartilha
Tendo em vista a existência de 34 inovações, foram utilizados critérios a fim de selecionar 10 delas para integrar a cartilha.
Os dois primeiros se referem à indicadores organizacionais:
- Uma inovação por categoria de vulneráveis: A seleção garantiu que fosse escolhida uma inovação para cada uma das 10 categorias de grupos vulneráveis, evitando a duplicação de categorias.
- Uma inovação por Tribunal de Justiça (iLabs): A seleção garantiu que fosse escolhida uma inovação por Tribunal de Justiça (iLabs), a fim de proporcionar maior abrangência e diversidade aos resultados.
Para categorias que contemplam mais de uma inovação, foram elaborados critérios sob o fundamento do objetivo desta cartilha. Passando por uma dupla validação às cegas, as iniciativas foram submetidas ao atendimento (ou não) de cada critério, de modo a ser selecionada a inovação que demonstrasse maior índice de positividade a eles.
- Ferramentas de inovação: Verificou se a iniciativa utilizou ferramentas características para resolver problemas enfrentados por grupos vulneráveis.
- Replicabilidade e/ou melhoramento: Se a iniciativa pode ser replicada em outros contextos e/ou melhorada por outros laboratórios de inovação.
- Acesso à justiça: Verificou se a iniciativa ampliou o acesso além do Judiciário, promovendo também o acesso à direitos.
- Aspecto diferenciador: Se a iniciativa se destaca em relação ao que já foi realizado por outros laboratórios.
Ressalta-se que: i) em algumas categorias certos critérios foram considerados não aplicáveis, em razão tanto pela falta de informações quanto pela peculiaridade do grupo em questão; ii) a escolha foi iniciada pelas categorias com menor número de iniciativas, seguindo-se até a que possui o maior número.
Os dados utilizados no conteúdo das iniciativas foram extraídos diretamente da plataforma Renovajud e, em um único caso, foi fornecido pelo próprio laboratório.
Inovações dos Laboratórios de Inovação voltados à grupos em situação de vulnerabilidade
Foram identificadas 34 inovações focadas em grupos vulneráveis, as quais são distribuídas da seguinte forma entre as categorias:
| CATEGORIAS | QUANTIDADE |
| Mulheres vítimas de violência doméstica | 13 |
| Crianças e Adolescentes | 7 |
| Pessoa idosa | 4 |
| Comunidade ribeirinha | 4 |
| Pessoas privativas de liberdade (custodiados) | 3 |
| População em situação de rua | 2 |
| Povos indígenas | 2 |
| Comunidades de baixa renda | 1 |
| Imigrantes | 1 |
| Pessoa com deficiência | 1 |
Observação: Algumas inovações acobertam mais de uma categoria: comunidade ribeirinha e população indígena (um caso); pessoa idosa, crianças e adolescentes e detentos (um caso); e, população em situação de rua e imigrantes (um caso). Outras categorias não foram identificadas: população negra; LGBTQI+; refugiados; e, população rural.
As inovações encontram-se aqui listadas e estão separadas por Tribunais, na ordem identificada pelo CNJ de grande à pequeno porte.
Tribunais de Grande porte
TJRJ – IdeaRio
- Inovação 1: Amadurecer com Direitos
- Grupo Alvo: Pessoa idosa
- Descrição: Oficina para apresentar soluções e discutir os direitos de idosos, com coleta de entrevistas no Fórum Central.
TJPR – TJPRlab
- Inovação 2: Judiciário Inclusivo e Acessível
- Grupo Alvo: Pessoa com deficiência
- Descrição: Projeto para avançar nas práticas de acessibilidade e inclusão.
TJSC – JudLab
- Inovação 3: O cuidado transforma: violência doméstica também é matéria de escola
- Grupo Alvo: Adolescentes
- Descrição: Solução de comunicação e gamificação para conscientização sobre violência doméstica em escolas, com produção audiovisual e conteúdo em linguagem acessível.
- Inovação 4: Solução de comunicação voltada a jovens carentes
- Grupo Alvo: Adolescentes
- Descrição: Utilização de videoaulas em linguagem simples e engajamento por meio de um jogo que premia os jovens mais atuantes na plataforma.
Tribunais de Médio porte
TJGO – Inovajus
- Inovação 5: Justiça Itinerante
- Grupo Alvo: Povos indígenas
- Descrição: Leva serviços judiciais e de cidadania às comunidades dos Kalungas.
- Inovação 6: TJGO por Elas
- Grupo Alvo: Mulheres vítimas de violência doméstica
- Descrição: Oficina para desenvolver políticas e estratégias de comunicação sobre violência doméstica.
TJPE – IDEIAS
- Inovação 7: Sem Arrudeio – JESP JAM 2023
- Grupo Alvo: Pessoa idosa
- Descrição: Totens de autoatendimento para facilitar o acesso ao Judiciário.
- Inovação 8: SimplificaAí 60+ – JESP JAM 2023
- Grupo Alvo: Pessoa idosa
- Descrição: Simplificação de intimações via WhatsApp para idosos.
- Inovação 9: SIMPU – CRIE JAM 2024
- Grupo Alvo: Mulheres vítimas de violência doméstica
- Descrição: Reduz o tempo de análise de medidas protetivas para 48 horas.
TJDFT – Aurora
- Inovação 10: Diálogos com a imprensa
- Grupo Alvo: Mulheres vítimas de violência doméstica
- Descrição: Criação de um protocolo para cobertura jornalística sobre violência doméstica.
- Inovação 11: PopRuaJud
- Grupo Alvo: População em situação de rua
- Descrição: Oficina híbrida para desenvolver missão e plano de ação para o Comitê Nacional PopRuaJud.
- Inovação 12: Meta 9/2022 CNJ – Desafios em violência doméstica
- Grupo Alvo: Mulheres vítimas de violência doméstica
- Descrição: Uso de design thinking para aprimorar a página institucional sobre violência doméstica.
TJCE – LabLuz
- Inovação 13: Campanha de combate à violência
- Grupo Alvo: Mulheres vítimas de violência doméstica
- Descrição: Conteúdo multimídia com inteligência artificial para comunicação em seis idiomas.
- Inovação 14: Redução da taxa de regressão de regime penal
- Grupo Alvo: Detentos em regime aberto
- Descrição: Simplificação da linguagem para reduzir regressões de regime.
- Inovação 15: Robô Maria da Penha
- Grupo Alvo: Mulheres vítimas de violência doméstica
- Descrição: Robô via WhatsApp para atendimento e encaminhamento de vítimas.
- Inovação 16: Será que a comunicação exerce influência na taxa de depoimentos especiais frustrados?
- Grupo Alvo: Crianças e adolescentes
- Descrição: Aplicação de linguagem simples para melhorar o sucesso em audiências.
- Inovação 17: Oficina de Design Thinking – Violência contra a mulher
- Grupo Alvo: Mulheres vítimas de violência doméstica
- Descrição: Oficina de design thinking para melhorar políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.
TJPA – Pai D’égua
- Inovação 18: Projeto Justiça Sem Fronteiras
- Grupo Alvo: Comunidade ribeirinha
- Descrição: Pontos de Inclusão Digital para facilitar o acesso a audiências e contato com o Judiciário.
TJMA – ToadaLab
- Inovação 19: Design Organizacional – Unidades Interligadas
- Grupo Alvo: Crianças e adolescentes
- Descrição: Redesenho organizacional para maior eficiência em unidades interligadas nas maternidades.
TJES – LI²
- Inovação 20: Aplicativo Ouvidoria da Mulher
- Grupo Alvo: Mulheres vítimas de violência doméstica
- Descrição: Canal digital para denúncias e comunicação direta com o Judiciário.
Tribunais de Pequeno porte
TJPB – CEIIN
- Inovação 21: Projeto Cidadania de Primeira – Meta 9 2023
- Grupo Alvo: Crianças e adolescentes
- Descrição: Facilitação da emissão de documentos e segurança para crianças.
TJRN – PotiLab
- Inovação 22: MARIAS – Radar da Vulnerabilidade Feminina
- Grupo Alvo: Mulheres vítimas de violência doméstica
- Descrição: Dashboard interativo para análise de dados sobre violência doméstica e apoio a políticas públicas.
TJAM – LegalLAB
- Inovação 23: Ampliação dos Pontos de Inclusão Digital – Nível 2
- Grupo Alvo: Comunidade ribeirinha e população indígena
- Descrição: Expansão dos PIDs para comunidades ribeirinhas e indígenas.
- Inovação 24: PROJETO GIRASSOL
- Grupo Alvo: Crianças e adolescentes
- Descrição: Proteção de crianças vítimas de crimes contra a dignidade sexual.
- Inovação 25: Projeto Levando Cidadania Judiciária aos Ribeirinhos da Amazônia
- Grupo Alvo: Comunidade ribeirinha
- Descrição: Ações para mapeamento de demandas processuais e apoio a comunidades ribeirinhas.
TJAL – JustInova
- Inovação 26: Ártemis
- Grupo Alvo: Mulheres vítimas de violência doméstica
- Descrição: Aplicativo para solicitação de medidas protetivas sem intermediários.
TJPI – Opala Lab
- Inovação 27: Peticionador de Medidas Protetivas por WhatsApp
- Grupo Alvo: Mulheres vítimas de violência doméstica
- Descrição: Chatbot para medidas protetivas por WhatsApp.
- Inovação 28: Projeto Sentinela
- Grupo Alvo: Mulheres vítimas de violência doméstica e trabalhadoras
- Descrição: Monitoramento e resposta rápida para casos de violência e assédio
- Inovação 29: Notify – Módulo de notificações da JuLia
- Grupo Alvo: Mulheres vítimas de violência doméstica
- Descrição: Notificação imediata de medidas protetivas aos magistrados via WhatsApp.
TJSE – Criar
- Inovação 30: Visitas sem Barreiras – Encontros digitais para fortalecer vínculos
- Grupo Alvo: Idosos, crianças e pessoas privadas de liberdade
- Descrição: PIDs para visitas virtuais e audiências para famílias e detentos.
TJAP – TUCUJURIS LAB
- Inovação 31: Parceiro Digital
- Grupo Alvo: Comunidades de baixa renda
- Descrição: Parcerias para acesso Wi-Fi gratuito, facilitando o contato com o Judiciário.
TJAC – LAPIS
- Inovação 32: Projeto CEJUC – Centros Integrados de Justiça e Cidadania
- Grupo Alvo: Comunidade ribeirinha
- Descrição: Centros para facilitar acesso a direitos e cidadania.
- Inovação 33: Revitalização e humanização das salas de carceragem do TJAC
- Grupo Alvo: Pessoas privadas de liberdade
- Descrição: Melhorias estruturais e humanização dos espaços de audiências de custódia.
TJRR – Inovajurr
- Inovação 34: PROJETO POP RUA JUD
- Grupo Alvo: População em situação de rua e imigrantes
- Descrição: Oficinas e visitas para identificar desafios e propor soluções para a população em situação de rua e imigrantes.