Comitê de Diversidade do TJMA

Resumo

Objetivos

A instituição do Comitê de Diversidade tem com objetivo orientar a criação e consolidação de políticas públicas judiciárias que contribuam para a erradicação do racismo, violência de gênero, lgbtfobia, capacitismo, etarismo, gordofobia e demais formas de discriminação, estabelecendo um diálogo permanente com organizações da sociedade civil e órgãos estatais com objetivos similares.

Metodologia

• Inclusão na estrutura administrativa do TJMA de órgão permanente de promoção de políticas institucionais antidiscriminatórias e de direitos humanos, composta por magistrados e servidores do TJMA;
• Elaboração, aprovação, proposição e definição de objetivos estratégicos, ações, metas e indicadores de melhoria e igualdade voltadas para o público interno e externo deste Tribunal, impulsionando a implantação de uma política judiciária antidiscriminatória, que respeita a diferença, a equidade e a pluralidade que compõem a formação da sociedade brasileira;
• Elaboração e aprovação de Calendário da Diversidade e Plano de Ação com o estabelecimento de metas para realização de matérias da Assessoria de Comunicação sob perspectivas inclusivas e temáticas da diversidade, realização de, pelo menos, 02(dois) eventos de formação mensais abertos ao público;
• Apresentação de projetos, ações, metas e indicadores de melhoria e igualdade voltadas para o público interno e externo deste Tribunal, elaborados com amplo debate e participação dos membros do Comitê;
• Aprimoramento da comunicação institucional mediante uma linguagem inclusiva e de promoção da diversidade, com caráter educativo, informativo e de orientação social, mediante a valorização da diversidade étnica e cultural e respeito à igualdade e às questões raciais, etárias, de gênero e de orientação sexual, com reflexos positivos para a qualidade do ambiente de trabalho.

Resultados

• Duas Audiências Públicas realizadas com o Movimento Negro e comunidade LGBTQUIA+, oportunizando espaço de escuta ativa e atendendo às demandas do público jurisdicionado que pertença aos grupos de diversidade de que trata este Comitê, resultando na
  instalação da Vara Agrária e a apresentação de novo Provimento regulamentando a alteração de nome e gênero no registro civil;
• Realização de campanhas institucionais de conscientização para temáticas antidiscriminatórias, com a divulgação de matérias alusivas ao Calendário de Diversidade aprovado pelo Comitê, no site, redes sociais e material gráfico pela Assessoria de Comunicação do TJMA;
• Efetivação dos objetivos estratégicos, irradiando a concepção de uma política e uma cultura institucional antidiscriminatória no âmbito do TJMA, mediante o alinhamento aos tratados internacionais aplicáveis à espécie, à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e às diretrizes institucionais do Conselho Nacional de Justiça;
• Duas Audiências Públicas realizadas com o Movimento Negro e comunidade LGBTQUIA+, oportunizando espaço de escuta ativa e atendendo às demandas do público jurisdicionado que pertença aos grupos de diversidade de que trata este Comitê, resultando na
  instalação da Vara Agrária e a apresentação de novo Provimento regulamentando a alteração de nome e gênero no registro civil;
• Realização de campanhas institucionais de conscientização para temáticas antidiscriminatórias, com a divulgação de matérias alusivas ao Calendário de Diversidade aprovado pelo Comitê, no site, redes sociais e material gráfico pela Assessoria de Comunicação do TJMA – 12 matérias divulgadas em 2020, 4 lives/webinários promovidos em 2020, 10 matérias produzidas em 2021 e 05 lives/webinários promovidos em 2021;
• Realização de Curso de Formação para Servidores “Direito das Relações Étnico-Raciais”;
• Webinário Crimes Raciais e Direito Penal Brasileiro transmitido no youtube da ESMAM; 1Projeto: Semana de Priorização da Terceira Idade e Selo Unidade Judicial Amiga da Terceira Idade – apresentado ao Planejamento Estratégico do TJMA e para implementação em Outubro/2021;
• Projeto: Censo da Diversidade no Judiciário – O Comitê já sugeriu ao TJMA, em setembro/2020 (OFC-1VP – 972020), a realização do primeiro Censo da Diversidade no Poder Judiciário, mediante inclusão de questionário por ocasião do processo de recadastramento anual de magistrados e servidores do TJMA, o qual foi desenvolvido pela equipe do Comitê, considerando os pilares da diversidade: geração, gênero, raça e etnia, LGBTQIA+;

Problemas-chave

Preconceitos e discriminação social
Existência de preconceitos e discriminação no sistema jurídico, afetando principalmente grupos sociais vulneráveis e minorias

Dificuldade no acesso a informações jurídicas
Escassez de fontes de informação jurídica facilmente acessíveis e compreensíveis para o público em geral

Soluções-chave

Ampliação do acesso a informações jurídicas
Aumento da disponibilidade e da facilidade de acesso a informações jurídicas para o público em geral, envolvendo a criação de recursos online, campanhas de conscientização e a distribuição de material informativo

Fortalecimento de redes de apoio jurídico
Desenvolvimento e ampliação de redes de apoio jurídico, incluindo parcerias com organizações não governamentais, escritórios de advocacia e universidades, para oferecer consultoria e assistência jurídica a quem precisa

Educação e conscientização dos direitos legais
Implementação de programas de educação para aumentar a consciência sobre direitos e responsabilidades legais, visando a prevenção de litígios e a promoção da justiça social

Fomento da participação comunitária em assuntos jurídicos
Encorajamento da participação ativa da comunidade em questões jurídicas e legais, por meio de fóruns públicos, conselhos comunitários e outras plataformas de engajamento cívico

Barreiras

Pouco apoio da alta administração
Ausência ou insuficiência de suporte e comprometimento dos níveis superiores de gestão ou liderança nas instituições jurídicas para iniciativas de acesso à justiça

Atos normativos

• Res. GP 47/2020.

Tecnologias

Não se aplica

Parceiros

• ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO MARANHÃO – ESMAM;
• Núcleo de Pesquisas Jurídicas de Imperatriz – Democracia e Direitos Fundamentais (NUPEJI);
• Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA) de Timon (MA);
• Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI) do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) de Pedreiras, Timon e Açailândia.

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867.-COMITE-DE-DIVERSIDADE-DO-TJMA-1.pdf