Fórum Digital

Resumo

Objetivos

Os Fóruns Digitais objetivam oferecer serviços judiciais à população, de forma eletrônica e remota, em parceria com as Prefeituras, MP, DPE, TRT, TRF, TRE, MPT, MPF e outras instituições públicas para assegurar direitos e cidadania a quem não pode se deslocar até a sede da Comarca.

Metodologia

• Assinar acordo de cooperação com a Prefeitura para implantar o Fórum Digital (Passo 1);
• Adequar layout do ambiente físico para que o Fórum Digital contenha local para que seja realizada a audiência por videoconferência, espaço para propiciar a conciliação por meio virtual, recepção da população e banheiro para usuários(as), com plena acessibilidade dos usuários (Passo 2);
• Instalar equipamentos para acesso à internet e mobiliário para acolhimento dos(as) jurisdicionados(as) (Passo 3);
• Instituir fluxo de atendimento à sociedade (Passo 4);
• Realizar parceria com outras instituições públicas para expandir os serviços digitais ofertados nos Fóruns Digitais e para aumentar a assistência do sistema de justiça na localidade (Passo 5);
• Divulgar os serviços dos Fóruns Digitais, com o envolvimento dos lideres religiosos e comunitários, via palestras e outros meios de comunicação, como rádio, tv, dentre outros (Passo6). O Passo 5 pode ser realizado antes do Passo 1, o que também contribui com o rateio dos gastos e concede maior eficiência ao erário.

Resultados

O resultado mais imediato reflete em economicidade de recursos públicos, haja visa que a instalação de fórum convencional em uma Comarca de Primeira Entrância no Estado de Rondônia requer mais de seis milhões de reais, além de um desembolso mensal aproximado de 400 mil reais com pessoal, enquanto a instalação de um Fórum Digital necessita de aproximadamente de 600 mil reais e um desembolso mensal exponencialmente menor, sendo que todos os custos podem ser rateados pelas instituições participantes, otimizando todo o erário. E o resultado mais efetivo se concretiza no atendimento da população que se encontra em situação de vulnerabilidade digital e sem condições de se deslocar à sede das Comarcas, muito menos à capital do Estado, para pleitear direitos, considerando que determinados órgãos estão presentes somente na capital. Nesse sentido, os atendimentos nos Fóruns Digitais estão em crescimento, no mês de março de 2022, por exemplo, foram mais de noventa atendimentos, envolvendo atermação, busca por orientações, consultas processuais e outros atos. Logo, percebe-se que os benefícios em termos de eficiência refletem na otimização de recursos da Administração Pública; em eficácia, possibilitam a realização de atos processuais; e em efetividade, concretizam direitos para a sociedade.

Palavras-chave

• Acesso à justiça
• Acesso digital à justiça
• Fórum digital
• Justiça digital

Problemas-chave

Distância física de centros jurídicos
Dificuldades enfrentadas por pessoas que vivem em áreas rurais ou remotas para acessar centros jurídicos e serviços legais

Soluções-chave

Modernização do sistema judicial
Investimento na modernização dos sistemas judiciais para torná-los mais eficientes e acessíveis, o que pode incluir a digitalização de processos, a implementação de sistemas de gestão de casos online e a melhoria da infraestrutura física dos tribunais

Barreiras

Limitações de infraestrutura
Deficiências nas estruturas físicas e tecnológicas necessárias para um sistema jurídico eficiente. Inclui instalações judiciais inadequadas, equipamentos e sistemas de TI obsoletos e ausência de recursos digitais apropriados

Atos normativos

Ato Conjunto 026/2021-PR-CGJ que dispõe sobre a instalação do Fórum Digital de Mirante da Serra, Comarca de Ouro Preto do Oeste e Ato Conjunto 028/2021-PR-CGJ que dispõe sobre a instalação do Fórum Digital do Distrito de Extrema, Comarca de Porto Velho.

Prêmios

Prática vencedora do 19º Prêmio Innovare – Categoria CNJ/Inovação e Acesso à Justiça.

Tecnologias

Acesso à Internet e Dispositivos Móveis

Parceiros

• Prefeituras;
• Tribunal Regional do Trabalho;
• Tribunal Regional Federal;
• Tribunal Regional Eleitoral;
• Ministério Público Federal;
• Ministério Público do Trabalho;
• Defensoria Pública Estadual e outras instituições públicas.

Downloads

FA³rum-Digital.pdf