Projeto EMPRECE

Resumo

Objetivos

O objetivo principal do EMPRECE é promover a pacificação de conflitos no contexto escolar, restaurando as relações sociais, em harmonia com os delineamentos constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Outrossim, são também objetivos específicos do Projeto: Conduzir o adolescente à resolução do conflito, a partir de intervenção multidisciplinar dialógica; Encaminhar o adolescente e seus responsáveis à Rede Assistencial e/ou de Saúde, em caso de situações de vulnerabilidade social ou de violência física e/ou psicológica; oportunizar a construção/fortalecimento de laços entre alunos, seus pares e professores no espaço geográfico da escola; promover orientação e colaborar na educação formal e familiar, de maneira a fortalecer vínculos e melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes; minimizar o grau de violência ocorrido no ambiente escolar do Município de Petrolina e relacionar as possíveis causas; fortalecer a cooperação entre a rede de educação, proteção, assistência social e de saúde, buscando o aprimoramento das políticas públicas.

Metodologia

1. O projeto piloto foi elaborado e implantado no final do ano 2018. O NUPPE (Núcleo Psicossocial e Pedagógico) da VRIJ, forma, semanalmente, cronograma de atividades diárias (em regime de prontidão), com as equipes (servidores da VRIJ e voluntários), os quais, valendo-se dos meios autocompositivos da Conciliação/Mediação, promovem dinâmicas voltadas à resolução de conflitos escolares, que extrapolam a competência originária do corpo docente da respectiva escola.

2. A intervenção ocorre a partir de relato situacional encaminhado pela gestão escolar para e-mail ou WhatsApp específicos da VRIJ, cabendo ao NUPPE a coordenação geral das conciliações/mediações efetivadas pelas equipes interdisciplinares previamente estabelecidas no cronograma da prontidão.

3. Ao final de cada dinâmica, é apresentado, de imediato, pela equipe interventora relatório resumido, contextualizando as intervenções efetuadas e confeccionando a ata da reunião/sessão.

4. O horário de atuação dessas equipes é diariamente das 08:00h às 14:00h, observando tanto as demandas do dia, como as passadas no dia anterior (que foram encaminhadas fora do horário da atuação da equipe ou que se chocaram com outra intervenção).

Resultados

O Projeto de atendimento imediato a demandas advindas das escolas teve uma repercussão e resultados positivos em diferentes níveis, quanto aos objetivos do projeto EMPRECE:

• RESTAURAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS: no diálogo mais eficiente com os educadores das escolas e possibilidade de promover orientações sobre questões diversas; promoção de modelos de interação e comunicação diferenciados na escola;
• EFETIVIDADE E EFICIÊNCIA: em razão na implantação da cooperação entre instituições; na resolução de conflitos que contribuíam para a desarmonia no ambiente escolar e prejudicavam a aprendizagem de alunos;
• DESBUROCRATIZAÇÃO: contribuindo para a não judicialização de conflitos; para evitar a apuração de agravamento de condutas de adolescentes que direcionavam para a prática de ato infracional;
• ALCANCE SOCIAL: em razão da cooperação da comunidade com a participação de voluntários; responsabilização do poder público nas demandas de sua competência, diante dos encaminhamentos realizados, a maioria para efetivação e garantia de direitos em relação a políticas públicas.

Palavras-chave

• Autocomposição do conflito
• Desburocratização
• Método permanente e paralelo de comunicação e acesso à justiça
• Não judicialização de conflitos
• Pacificação na escola
• Prevenção de violências e de atos infracionais
• Proteção à criança e ao adolescente

Problemas-chave

Baixa conscientização sobre direitos
Desconhecimento do público em geral sobre seus direitos legais e sobre benefícios, oportunidades e recursos disponíveis, o que pode dificultar a busca por assistência jurídica quando necessário

Soluções-chave

Promoção de alternativas de resolução de conflitos
Fomento de métodos alternativos de resolução de conflitos, como arbitragem, conciliação e negociação, como formas mais rápidas e menos onerosas de resolver disputas

Educação e conscientização dos direitos legais
Implementação de programas de educação para aumentar a consciência sobre direitos e responsabilidades legais, visando a prevenção de litígios e a promoção da justiça social

Barreiras

Escassez de pessoal
Insuficiência de profissionais para atender às demandas do sistema jurídico, incluindo a falta de juízes e advogados e de funcionários de apoio administrativo e técnico

Tecnologias

Gerenciamento de dados

Acesso à Internet e Dispositivos Móveis

Parceiros

Servidores da VRIJ do TJPE; voluntários da sociedade civil (conciliadores em formação, advogados, capelães, conselheiros tutelares); Rede de Proteção; Saúde e Assistência Social do Município; Escolas públicas.

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Projeto-EMPRECE.pdf