Redes de Conciliação

Resumo

Objetivos

O CEJUSC de Ituiutaba, em conjunto com a Polícia Militar, Procom e Conselho Tutelar de Ituiutaba estabeleceram uma rede visando potencializar ao cidadão o exercício do direito ao acesso à Justiça.

Metodologia

A formação de uma rede de parcerias estabelece uma linha de ação para potencializar ao cidadão o acesso à justiça célere e sem custos. Foram realizadas várias etapas para a implantação do projeto, quais sejam: a) Realização de reuniões do Magistrado, coordenador do CEJUSC, com os parceiros, para apresentação do projeto. b) Foram definidos critérios para o bom desempenho do projeto, tais como: 1) Definição das pautas para a designação de audiência pré-processual por intermédio dos parceiros; 2) Estipulação da forma de relacionamento para que os trabalhos fossem efetivados com qualidade. c) Jornais e rádios locais ficaram responsáveis por disseminar as informações à população. d) Houve a mensuração dos resultados, ou seja, a cada mês os parceiros recebem a relação dos acordos formalizados para cada caso encaminhado ao setor pré-processual, permitindo o feedback. Destaco que inúmeros fatores foram considerados na avaliação da metodologia do projeto, tais como: a) atendimento rápido ao cidadão; b) ausência de custos para o cidadão; c) excelente relacionamento com os parceiros; d) desenvolvimento das habilidades e competências dos colaboradores; e) maquinários e equipamentos adequados.

Resultados

O projeto implementa um modelo multiportas de solução de conflitos e promove a defesa da liberdade das partes, mediadores e parceiros. É dever do mediador e dos parceiros esclarecer aos envolvidos sobre o método de trabalho a ser empregado. Além disso, destaca-se a autonomia da vontade, traduzida pelo dever de respeitar os diferentes pontos de vista dos envolvidos, assegurando-lhes que cheguem a uma decisão voluntária e não coercitiva, com liberdade para participar da conciliação/mediação e tomar as próprias decisões, caracterizando o empoderamento. Outro benefício é que a população passa a ter conhecimento de que o conflito pode ser resolvido de forma fácil, célere e sem custos. A grande inovação do projeto é a identificação de eventuais conflitos civis no exercício da atividade do policial militar, representantes do Procom e Conselheiros Tutelares convidando os envolvidos para participarem de uma audiência de conciliação/mediação pré-processual, realizando o respectivo agendamento, conforme pauta disponibilizada pelo CEJUSC da Comarca de Ituiutaba. Na ocasião, os parceiros devem esclarecer aos envolvidos que o agendamento da audiência tem caráter voluntário, com a finalidade de solucionar o conflito e formalizar um acordo entre as partes, ato para o qual é dispensada a presença de advogado. Por fim, esclarecem ainda aos envolvidos a respeito da necessidade de comparecimento munidos de documento de identificação e documentação referente ao conflito facilitando o acordo. Através do projeto, o CEJUSC pré-processual de Ituiutaba conseguiu atender grande número de beneficiários com a formalização de inúmeros acordos, evitando, assim, o agravamento do conflito.

Palavras-chave

• Acesso à justiça
• Agendamento de audiências
• Conciliação e mediação
• Parcerias
• Setor pré-processual

Problemas-chave

Morosidade processual
Lentidão na tramitação de processos judiciais, resultando em atrasos prolongados para a resolução de casos e sobrecarga nos tribunais. As causas desse problema são muitas, entre elas, procedimentos burocráticos ineficientes e a falta de recursos adequados

Soluções-chave

Promoção de alternativas de resolução de conflitos
Fomento de métodos alternativos de resolução de conflitos, como arbitragem, conciliação e negociação, como formas mais rápidas e menos onerosas de resolver disputas

Integração de serviços jurídicos em outros serviços públicos
Incorporação da assistência jurídica como parte de outros serviços públicos, como centros de saúde, escolas e serviços sociais, para torná-la mais acessível

Barreiras

Escassez de pessoal
Insuficiência de profissionais para atender às demandas do sistema jurídico, incluindo a falta de juízes e advogados e de funcionários de apoio administrativo e técnico

Desafios na formação e capacitação de profissionais
Dificuldades em treinar e capacitar adequadamente profissionais do direito e funcionários públicos para adotarem novas práticas e abordagens

Desafios de comunicação e divulgação
Desafios de Comunicação e Divulgação: Problemas relacionados à eficácia na comunicação e divulgação de serviços jurídicos disponíveis ao público, especialmente para comunidades isoladas, marginalizadas ou aquelas que enfrentam alguma barreira linguística e de comunicação (indígenas, cegas, surdas etc.)

Tecnologias

Não se aplica

Parceiros

Polícia Militar de Ituiutaba-MG; Procom de Ituiutaba-MG; Conselho Tutelar de Ituiutaba-MG; e Cejusc de Ituiutaba-MG.

Downloads

Redes-de-ConciliaA§Ao.pdf