Prática de acesso à Justiça

Contas em Dia

Soluções-chave que esta prática apresenta para o problema identificado

O projeto oferece à população um serviço de orientação e planejamento financeiro para a prevenção e solução ao superendividamento. O Cejusc realizou parceria com a coordenação do curso de Ciências Contábeis de uma universidade privada de Sergipe (Universidade Tiradentes), que ficou responsável pela execução do projeto. Os alunos do curso foram capacitados para orientar a população encaminhada pelos Cejusc’s e/ou por demanda espontânea e são orientadas sobre suas dívidas, o valor total delas e as formas mais adequadas de quitação. Recebem, ainda, informações sobre como construir um orçamento doméstico e consumo consciente. Quando há interesse em negociação, os usuários são encaminhados para o Cejusc pré-processual, a fim de negociar suas dívidas com os credores.

Visão geral

  • Resumo

    Objetivos

    A partir desses e outros dados, que se mostraram preocupantes, a juíza coordenadora do Cejusc criou o projeto Contas em Dia, cujo objetivo é oferecer às pessoas endividadas orientação sobre negociações de dívidas e planejamento financeiro para prevenção e/ou solução ao superendividamento.

    Metodologia

    Elaboração do projeto e busca de parceria junto ao departamento de ciências contábeis da Universidade Tiradentes, que já possui convênio com o TJSE e posto avançado do Cejusc, em funcionamento em seu Núcleo de Práticas Jurídicas. Reuniões com a coordenação do curso para planejar: local de execução do projeto (NPJ); quantitativo de alunos (seis) em revezamento, sob supervisão da coordenadora do curso; telefones de contatos e horários de atendimento. Foi elaborada a logomarca do projeto, a cargo da diretoria de comunicação do TJSE e o conteúdo para abordagem dos usuários. O Cejusc promoveu encontro entre a coordenação do curso e seus alunos, a fim de apresentar a proposta e o fluxo do projeto. No tocante ao fluxo de atendimento, o projeto recebe os usuários por demanda espontânea (a partir de divulgação nas mídias sociais e comunicação de massa) ou por encaminhamento dos Cejusc’s. Durante mutirões de negociações, há ampla divulgação do projeto nas mídias e a equipe se faz completa para atendimento dos interessados. O projeto foi inaugurado em agosto de 2019, e foi atuante nos mutirões de negociação ocorridos no segundo semestre.

    Resultados

    Os resultados obtidos são pessoas orientadas e informadas sobre os riscos do superendividamento, importância da educação financeira como estratégia de prevenção ao superendividamento e estímulo aos métodos consensuais para negociação de dívidas.

    Palavras-chave
  • Problemas-chave

    Falta de conhecimento técnico sobre a temática
    Ausência de conhecimento técnico aprofundado necessário para lidar com temáticas específicas que exigem expertise

  • Soluções-chave

    Educação e conscientização dos direitos legais
    Implementação de programas de educação para aumentar a consciência sobre direitos e responsabilidades legais, visando a prevenção de litígios e a promoção da justiça social

  • Barreiras

    Desafios de comunicação e divulgação
    Desafios de Comunicação e Divulgação: Problemas relacionados à eficácia na comunicação e divulgação de serviços jurídicos disponíveis ao público, especialmente para comunidades isoladas, marginalizadas ou aquelas que enfrentam alguma barreira linguística e de comunicação (indígenas, cegas, surdas etc.)

  • Tecnologias

    Tecnologia de comunicação

  • Parceiros

    • Cejusc;
    • Nupemec;
    • Universidade Tiradentes.
  • Downloads

    Contas-em-Dia.pdf

Ficha técnica

Data de início 01/06/2019
Tribunal associado à prática Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE)
Unidade/Seção da instituição Cejusc
Público-alvo Sociedade em geral
Escopo de atuação Municipal
Fonte de dados CNJ
Página de origem https://boaspraticas.cnj.jus.br/pratica/447