Design Emergencial

Resumo

Objetivos

Precisava-se agir rapidamente neste cenário e finalizar os processos para que as pessoas com direito ao Auxílio Emergencial obtivessem a satisfação de suas necessidades, restaurando-se as relações sociais.

Metodologia

A implantação do projeto foi criativa, já que diante do fechamento dos prédios e a precariedade de atendimento, procedeu-se a uma série de reuniões virtuais do Núcleo do TRF2 e os stakeholders: Defensoria Pública da União, Advocacia Geral da União (PRU2R), Caixa Econômica Federal (jurídico), servidores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos do Rio de Janeiro, da Baixada Fluminense e de Nova Friburgo, conciliadores voluntários dos demais centros judiciários e setores do próprio Tribunal, Setor de Informática e o Setor de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, versando sobre a questão. Foram feitas, também, reuniões com o Setor de Atendimento Inicial para a formatação de um formulário virtual à semelhança do utilizado para a conciliação na internet, dispensando o rigor de uma petição inicial, com encaminhamento de todos os atendimentos ao sistema de reclamações pré-processuais para tratamento consensual junto ao NPSC2 e centros judiciários, que realizaram o processamento e as audiências por vídeo. A Corregedoria Regional não editou atos normativos, porém sinalizou o apoio às iniciativas do NPSC2.

Resultados

1. Facilitação do acesso à Justiça com amplo alcance social para os mais necessitados;
2. Redução do tempo de processamento (até 11 dias entre o recebimento e a baixa/redistribuição);
3. Contribuição para desjudicialização, haja vista tratar-se de Representação Pré-Processual;
4. Promoção da inclusão social e das diversidades por meio do uso da tecnologia digital;
5. Estímulo à conciliação por todos os atores do processo civil;
6. A prática pode ser facilmente replicada no âmbito da Justiça brasileira.

Palavras-chave

• Conciliação
• Design emergencial
• Inovação
• Justiça Federal
• Virtual

Problemas-chave

Morosidade processual
Lentidão na tramitação de processos judiciais, resultando em atrasos prolongados para a resolução de casos e sobrecarga nos tribunais. As causas desse problema são muitas, entre elas, procedimentos burocráticos ineficientes e a falta de recursos adequados

Baixa conscientização sobre direitos
Desconhecimento do público em geral sobre seus direitos legais e sobre benefícios, oportunidades e recursos disponíveis, o que pode dificultar a busca por assistência jurídica quando necessário

Soluções-chave

Simplificação de procedimentos legais
Redução da complexidade dos processos judiciais e administrativos, implementando a digitalização e automação de processos, a criação de formulários padronizados para procedimentos comuns, e a revisão da legislação para torná-la mais clara e acessível

Ampliação do acesso a informações jurídicas
Aumento da disponibilidade e da facilidade de acesso a informações jurídicas para o público em geral, envolvendo a criação de recursos online, campanhas de conscientização e a distribuição de material informativo

Barreiras

Escassez de pessoal
Insuficiência de profissionais para atender às demandas do sistema jurídico, incluindo a falta de juízes e advogados e de funcionários de apoio administrativo e técnico

Limitações de infraestrutura
Deficiências nas estruturas físicas e tecnológicas necessárias para um sistema jurídico eficiente. Inclui instalações judiciais inadequadas, equipamentos e sistemas de TI obsoletos e ausência de recursos digitais apropriados

Desafios de comunicação e divulgação
Desafios de Comunicação e Divulgação: Problemas relacionados à eficácia na comunicação e divulgação de serviços jurídicos disponíveis ao público, especialmente para comunidades isoladas, marginalizadas ou aquelas que enfrentam alguma barreira linguística e de comunicação (indígenas, cegas, surdas etc.)

Atos normativos

Portaria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região nº TRF2-PNC-2020/00004.

Tecnologias

Acesso à Internet e Dispositivos Móveis

Tecnologia de comunicação

Parceiros

Conciliadores; Defensoria Pública da União; Advocacia Geral da União (PRU2R); Caixa Econômica Federal (jurídico); Centros Judiciários de Solução de Conflitos da 2ª Região; Setores de Primeiro Atendimento da Justiça; Setor de Informática.

Financiamento

Não há

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