Fluxos Autocompositivos Alicerçados no Diálogo Intra e Interinstitucional

Resumo

Objetivos

Diante desse contexto, com a participação de magistrados e servidores, tem se buscado organizar as sugestões apresentadas de forma a estabelecer fluxos padronizados para ações com estas características a fim de recomendar a sua adoção, orientando a atuação das diversas unidades da Justiça Federal, partes e procuradores, com vistas a alcançar, o quanto possível, a solução destes conflitos, prioritariamente, pela via da autocomposição.

Metodologia

A partir do diálogo interinstitucional com órgãos e suas procuradorias e intrainstitucional com representantes de varas federais e Cejuscons, busca-se a cooperação dos envolvidos, visando dar tratamento uniforme a conjunto de ações de forte impacto social e com potencial de solução pela via autocompositiva. Elenca-se parâmetros de identificação e prospecta-se sugestões de iter para tramitação dos feitos. O conjunto de proposições é compilado pelo Sistema de Conciliação – Sistcon e submetido à apreciação da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, quando couber. Após análise, são editadas Portarias Conjuntas pelo Sistcon, Corregedoria e Cojef recomendando a todas as unidades da Região a adoção dos fluxos padronizados, visando otimizar para todos os atores envolvidos, as atividades de autocomposição ou ainda facilitar o seu julgamento. Foram editadas portarias conjuntas para o seguro-desemprego, auxílio-emergencial, reintegração de posse em faixas de domínio de ferrovias, PNNs da União e poupança.

Resultados

• Aprimoramento e intensificação do diálogo interinstitucional;
• Maior segurança e aumento da confiança dos órgãos parceiros e do jurisdicionado;
• Maior participação dos atores internos na definição de macrofluxos;
• Aumento da solução de casos judicializados pela autocompositiva;
• 18% dos casos de Auxílio- emergencial solucionados por acordo.

Palavras-chave

• Confiança do jurisdicionado
• Cooperação interinstitucional
• Cooperação intrainstitucional
• Diálogo interinstitucional
• Diálogo intrainstitucional
• Efetividade
• Fluxos autocompositivos
• Fluxos padronizados
• Portarias conjuntas
• Segurança jurídica

Problemas-chave

Morosidade processual
Lentidão na tramitação de processos judiciais, resultando em atrasos prolongados para a resolução de casos e sobrecarga nos tribunais. As causas desse problema são muitas, entre elas, procedimentos burocráticos ineficientes e a falta de recursos adequados

Baixa transparência no sistema jurídico
Pouca transparência e prestação de contas nas instituições jurídicas, o que pode minar a confiança no sistema de justiça

Soluções-chave

Simplificação de procedimentos legais
Redução da complexidade dos processos judiciais e administrativos, implementando a digitalização e automação de processos, a criação de formulários padronizados para procedimentos comuns, e a revisão da legislação para torná-la mais clara e acessível

Promoção de alternativas de resolução de conflitos
Fomento de métodos alternativos de resolução de conflitos, como arbitragem, conciliação e negociação, como formas mais rápidas e menos onerosas de resolver disputas

Barreiras

Resistência por parte dos funcionários
Resistência por parte dos operadores do sistema jurídico: relutância ou oposição de operadores do sistema jurídico em adotar novas práticas, procedimentos ou tecnologias. Pode ser motivada por desconforto com a mudança, falta de compreensão dos benefícios das novas abordagens, ou uma preferência por métodos tradicionais

Atos normativos

• Portaria Conjunta Nº 2, de 02/09/2019: Recomenda fluxo de trabalho a ser adotado nas ações que tratam da matéria seguro-desemprego, alinhadas aos Planos Nacionais e Regionais de Negociação elaborados pela Procuradoria-Geral da União;
• Portaria Conjunta Nº 3, de 2021: Recomenda a adoção de fluxo de trabalho e suspensão das ações de reintegração de posse de imóveis situados em faixas de domínio de ferrovias;
• Portaria Conjunta Nº 5, de 2021: Dispõe sobre a adoção de etapa autocompositiva nas ações em que a União seja parte;
• Portaria Conjunta Nº 8, de 2021: Dispõe sobre a centralização e a adoção de rito padronizado e simplificado nas ações referentes ao Auxílio Emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020;
• Portaria Conjunta Nº 11, de 2021: Dispõe sobre o fluxo a ser adotado para a implementação do Acordo de Poupança e Termo Aditivo homologados pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal na ADPF/165, nas ações em que a Caixa Econômica Federal seja parte.

Prêmios

Não há

Tecnologias

Não se aplica

Parceiros

• PRU4/AGU;
• Caixa Econômica Federal – CEF;
• FEBRAPO;
• FEBRABAN;
• MPF;
• DPU;
• OABrasil – Seccionais do PR, RS e SC;
• PRF4;
• AGU;
• ANTT;
• DNIT;
• Rumo Malha Sul SA.

Financiamento

Não há

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