O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, por meio da Resolução nº 47/3 da Assembleia Geral, com o propósito de promover a conscientização global sobre os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência. A data busca incentivar os países-membros a desenvolver ações concretas de inclusão, acessibilidade e equidade, fortalecendo o compromisso com uma sociedade mais justa e sem barreiras.
De acordo com o Relatório Mundial da Deficiência, publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Banco Mundial, mais de 1 bilhão de pessoas vivem com algum tipo de deficiência em todo o mundo. Apesar dos avanços na legislação e nas políticas públicas, esse grupo ainda enfrenta diversas formas de exclusão e discriminação, sendo um dos mais marginalizados no acesso à saúde, educação, trabalho e demais serviços essenciais.
O tema da campanha de 2022, “Soluções transformadoras para o desenvolvimento inclusivo: o papel da inovação na promoção de um mundo acessível e equitativo”, propôs reflexões sobre como a inovação e a tecnologia podem ser aliadas no processo de inclusão, com foco em três frentes principais:
– Inovação no emprego: promover a capacitação e a integração de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, incorporando tecnologias assistivas e práticas inclusivas;
– Inovação na redução das desigualdades: disseminar boas práticas e ferramentas que promovam diversidade e equidade nos setores público e privado;
– Inovação no esporte: destacar o esporte como espaço de inclusão, reabilitação e exemplo de superação e igualdade de oportunidades.
No Brasil, segundo o Censo 2010 do IBGE, cerca de 46 milhões de pessoas — o equivalente a 24% da população — declararam algum grau de dificuldade em enxergar, ouvir, caminhar, subir degraus ou possuir deficiência intelectual. Considerando apenas os casos mais severos, são mais de 12,5 milhões de brasileiros com deficiência, o que corresponde a 6,7% da população.
A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2013 apontou que 6,2% dos brasileiros possuíam algum tipo de deficiência, sendo:– Deficiência intelectual: 0,8% da população;
– Deficiência física: 1,3%;
– Deficiência auditiva: 1,1%;
– Deficiência visual: 3,6%.
Esses dados evidenciam a necessidade de políticas públicas estruturadas e contínuas. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, consolidou princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 2006 e ratificada pelo Brasil em 2008. Essa legislação estabelece direitos fundamentais como acessibilidade, atendimento prioritário, reabilitação, combate à discriminação e autorização para o uso do FGTS na aquisição de próteses e órteses.
Na área da saúde, as principais causas das deficiências estão associadas a fatores como transtornos congênitos, doenças infecciosas e crônicas, desnutrição, traumas, violência urbana e acidentes de trânsito. Para atender a essa população, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência define diretrizes que incluem:
– promoção da qualidade de vida e bem-estar;
– assistência integral e humanizada;
– prevenção de deficiências;
– fortalecimento dos mecanismos de informação;
– capacitação de profissionais e integração entre serviços de saúde, assistência social e reabilitação.
A atenção básica deve ser o ponto de partida para o acolhimento, orientação e encaminhamento das pessoas com deficiência, garantindo um atendimento resolutivo e próximo da realidade comunitária. Parcerias entre governos e organizações da sociedade civil são fundamentais para fortalecer as redes de reabilitação e assegurar o acesso equitativo aos serviços de saúde e inclusão social.
Segundo a ONU, cerca de 80% das pessoas com deficiência vivem em países em desenvolvimento, o que reforça a urgência de investir em políticas públicas que assegurem direitos, ampliem oportunidades e combatam as barreiras sociais e arquitetônicas que limitam a plena participação na vida em sociedade.
💭O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é mais do que uma data de conscientização — é um lembrete de que a inclusão verdadeira não se resume à adaptação de espaços, mas à transformação de mentalidades. Em um mundo que ainda impõe barreiras físicas, digitais e atitudinais, cabe perguntar: estamos preparados para enxergar a deficiência não como limitação, mas como parte legítima da diversidade humana?💭
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Conteúdo elaborado para: ObservAJUS – Observatório de Acesso à Justiça
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