O Dia do Servidor Público é celebrado anualmente em 28 de outubro no Brasil e tem como propósito homenagear os profissionais que atuam em diferentes áreas do Poder Público, seja em hospitais, escolas, repartições administrativas, escritórios ou outros espaços essenciais para o funcionamento da sociedade.
Existem três principais esferas de atuação: os servidores municipais, vinculados às prefeituras; os estaduais, que respondem aos governos dos estados; e os federais, subordinados à União. Em todos os casos, os salários e recursos destinados a esses profissionais vêm dos cofres públicos, sustentados pela contribuição da população por meio dos tributos.
Ser servidor público no Brasil, para muitos, representa estabilidade financeira e segurança, já que não podem ser dispensados de maneira simples de seus cargos. Para ingressar nessa carreira, é preciso passar por concursos públicos ou processos seletivos rigorosos, que asseguram a seleção de profissionais qualificados.
A origem da data remonta ao Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, que estabeleceu o regime jurídico dos funcionários públicos civis da União. A escolha desse marco também foi inspirada pela criação, no ano anterior, do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil (DASP), que teve papel importante na organização e regulamentação da carreira.
Em grande parte dos estados e municípios, o Dia do Servidor Público é considerado ponto facultativo, permitindo que esses trabalhadores tenham a oportunidade de celebrar sua contribuição à sociedade.
Mais do que uma data no calendário, o 28 de outubro é um convite à valorização e ao reconhecimento do trabalho desempenhado por aqueles que mantêm o funcionamento dos serviços essenciais. Afinal, como seria o cotidiano da população sem os servidores que garantem saúde, educação, segurança, justiça e tantas outras áreas fundamentais? Essa reflexão é essencial: fortalecer o serviço público é fortalecer a cidadania e a democracia.
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Conteúdo elaborado para: ObservAJUS – Observatório de Acesso à Justiça
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