Em 26 de setembro, comemora-se o Dia Nacional do Surdo, uma data que celebra a luta, a resistência e a inclusão social da comunidade surda brasileira. Oficializada pelo Decreto de Lei nº 11.796/2008, a data foi escolhida para marcar a fundação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) em 1857, a primeira escola para surdos do país. O INES tem sido fundamental para a garantia do direito à educação de crianças, jovens e adultos surdos, atuando como um centro de produção de conhecimento e de apoio a políticas de ensino que respeitem sua singularidade linguística.
O mês de setembro, conhecido como Setembro Azul, é um período de conscientização e reflexão sobre as conquistas e os desafios dessa comunidade. O mês também inclui datas importantes, como o Dia Internacional da Língua de Sinais (23 de setembro), que nos lembra do infame Congresso de Milão de 1880, onde a proibição das línguas de sinais em favor do oralismo foi imposta, e o Dia Internacional do Surdo e o Dia Internacional do Tradutor Intérprete de Línguas de Sinais (ambos em 30 de setembro).
Libras: Um Marco de Inclusão e Acessibilidade
A Língua Brasileira de Sinais (Libras), reconhecida como meio legal de comunicação pela Lei nº 10.436/2002, é uma ferramenta essencial para a inclusão social. A sua difusão e uso, apoiados pelo poder público, têm o objetivo de garantir o acesso e a permanência de pessoas surdas em diversos espaços sociais. A tradutora e intérprete de Libras da Universidade Federal do Maranhão, Roselane Laiza Lima Martins, destaca que a busca por mais acessibilidade é constante, especialmente em ambientes acadêmicos, onde o trabalho de tradução e interpretação é vital para o sucesso dos alunos surdos.
Apesar dos avanços, a inclusão total ainda é um desafio. Embora a comunidade surda tenha conquistado direitos importantes, como a obrigatoriedade do ensino de Libras na formação de professores e a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (Lei nº 8.213/1991), a realidade mostra que o cumprimento dessas leis ainda enfrenta obstáculos. A Lei de Cotas, por exemplo, exige que empresas com mais de 100 funcionários reservem de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência, com multas significativas para o descumprimento, mas a fiscalização e a conscientização ainda precisam ser aprimoradas.
Compreendendo a Surdez e a Prevenção
Aproximadamente 5% da população brasileira, cerca de 10 milhões de pessoas, têm algum tipo de deficiência auditiva, sendo que 2,7 milhões sofrem de surdez profunda. A surdez pode ser de condução, causada por problemas no sistema auditivo externo ou médio, ou de nervo auditivo (coclear), geralmente irreversível e causada por fatores como genética, viroses, meningite, ruído excessivo ou idade. É importante notar que 91% dos casos de surdez são adquiridos ao longo da vida, e a tendência é que esses números aumentem com o envelhecimento da população.
A prevenção da surdez é um tema crucial. Durante a gravidez, a proteção contra doenças como rubéola e sífilis é vital para evitar a surdez congênita. Após o nascimento, o Teste da Orelhinha é fundamental para identificar anomalias auditivas precocemente. Na infância, é importante estar atento a atrasos no desenvolvimento da fala. Para os adultos, especialmente trabalhadores expostos a ruídos, o uso de equipamentos de proteção e o acompanhamento da saúde auditiva são essenciais para evitar perdas futuras.
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Conteúdo elaborado para: ObservAJUS – Observatório de Acesso à Justiça
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