Celebrado em 23 de setembro, o Dia Internacional das Línguas de Sinais é um momento crucial para a comunidade surda e para toda a sociedade. A data foi declarada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e a primeira comemoração ocorreu em 2018, prestando uma homenagem à fundação da Federação Mundial dos Surdos em 1951. Essa iniciativa global ressalta a importância de reconhecer e valorizar as mais de 300 línguas de sinais existentes no planeta, que são fundamentais para a identidade e a cultura de milhões de pessoas. No Brasil, além da data internacional, temos o dia 24 de abril, que marca o reconhecimento oficial da Língua Brasileira de Sinais (Libras) por meio da Lei nº 10.436/2002.
Apesar de sua importância, as línguas de sinais ainda são frequentemente mal compreendidas. Muitas pessoas as veem como simples imitação de idiomas falados ou um alfabeto manual, mas essa visão é incorreta e redutora. A verdade é que elas são idiomas completos e naturais, com gramática, estrutura linguística e vocabulário próprios. Elas utilizam uma combinação complexa de movimentos das mãos, expressões faciais e movimentos corporais para transmitir ideias, emoções e conceitos complexos, provando ser tão ricas e expressivas quanto qualquer idioma oral. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, um documento de grande relevância, reconhece essa paridade e incentiva os países a proteger e promover o uso das línguas de sinais.
No Brasil, a Libras é a principal ferramenta de comunicação e inclusão para a comunidade surda. Sua história remonta ao século XIX, com a criação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) por Dom Pedro II, onde a língua começou a se formar a partir da fusão da Língua de Sinais Francesa com gestos já usados pelos surdos brasileiros. Desde então, a Libras se desenvolveu, ganhando um status de língua oficial com todos os requisitos científicos necessários. Seu reconhecimento legal foi um passo decisivo, exigindo que o poder público e empresas concessionárias de serviços públicos garantam o uso e a difusão da Libras, promovendo um acesso mais democrático à informação e aos serviços.
O reconhecimento legal da Libras, no entanto, é apenas o começo da jornada. O Congresso Nacional tem discutido uma série de projetos de lei que visam ampliar a sua presença no cotidiano do país. Propostas como a inclusão de intérpretes em plenários, hospitais, repartições públicas e instituições financeiras, além da inserção da Libras como disciplina obrigatória na educação básica, mostram o crescente compromisso em tornar o Brasil um lugar verdadeiramente acessível para todos. Como ressaltou o senador Paulo Paim, a popularização da Libras é essencial para inserir de forma mais eficiente as pessoas com deficiência auditiva na sociedade, garantindo que elas não apenas se comuniquem, mas que também participem ativamente da vida em comunidade.
Em última análise, o Dia Internacional das Línguas de Sinais serve como um lembrete global de que a verdadeira inclusão vai além de barreiras físicas; ela exige a quebra de barreiras de comunicação. Ao celebrar a diversidade linguística da comunidade surda, estamos reforçando a importância de criar um mundo onde todos tenham a oportunidade de se expressar, de ser compreendidos e de pertencer. A luta continua, e a difusão da Libras é uma peça central para construir uma sociedade mais justa e igualitária.
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Conteúdo elaborado para: ObservAJUS – Observatório de Acesso à Justiça
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