A urgência de repensar o acesso à justiça no século XXI: antigos problemas, grandes desafios e novas oportunidades

O presente trabalho busca ampliar a concepção de acesso à justiça oferecendo um modelo
teórico-analítico denominado MOTAC. O modelo abrange as seguintes dimensões e categorias do
acesso à justiça: a) elementos contextuais – conjuntura sociodemográfica e econômico; b)
elementos de cidadania – sujeito de direitos e deveres, saber jurídico e representatividade jurídica;
c) elementos fortalecedores – políticas públicas de acesso à justiça e gestão colaborativa; d)
elementos de resolução de conflitos – processual e substantiva; e e) elementos agregadores –
capacidade e consciência jurídica. O modelo apresentado é uma construção holística do conceito
de acesso à justiça, contemplando a natureza multidimensional desse fenômeno. Como resultado,
propõe-se um diagrama baseado no MOTAC para analisar a consonância das políticas públicas de
acesso à justiça disponíveis com as demandas de acesso de diferentes grupos sociais. O trabalho
oferece muitas possibilidades de pesquisa, um convite para acadêmicos e profissionais avançarem
nos estudos sobre acesso à justiça.

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