Considerando os gaps de acesso à justiça e a necessidade de se fomentar uma
cultura de inovação no Judiciário, o objetivo do artigo é verificar quais são as barreiras à
inovação no acesso à justiça no Brasil por meio de análises de iniciativas premiadas no Prêmio
Innovare. Com um recorte no âmbito da justiça civil e após a aplicação dos critérios de escolha,
21 iniciativas premiadas foram selecionadas. Observa-se que a Defensoria Pública, Advocacia
e Tribunais têm sido os setores mais engajados nas ações de promoção ao acesso à justiça. Os
resultados indicam que as inovações voltadas para o acesso à justiça estão principalmente
relacionadas ao trabalho colaborativo, meios alternativos de resolução de conflitos,
envolvimento do usuário, atendimento multidisciplinar, uso de ferramentas tecnológicas e
qualificação dos usuários. Nota-se que 76% das barreiras à inovação são internas, referente
principalmente às deficiências relativas aos recursos humanos, deficiências de infraestrutura e
recursos financeiros/materiais, e deficiências gerenciais e falta de suporte gerencial. Por sua
vez, a barreira externa está relacionada diretamente às incertezas relativas aos usuários.
Compreende-se, portanto, que o envolvimento do usuário pode constituir um mecanismo para
mitigar as barreiras externas, bem como o uso de novos meios de comunicação pode representar
uma “ponte” entre a demanda e a oferta do acesso à justiça. Espera-se, por fim, que o estudo
evidencie um campo promissor para a inovação no acesso à justiça, destinado a compreender a
complexidade dos desafios, conectar diversos atores e traçar compromissos compartilhados.
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