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Soluções-chave
- Ampliação do acesso a informações jurídicas
- Fomento da participação comunitária em assuntos jurídicos
Escuta Ativa dos Povos Indígenas: Acesso à Justiça e Cidadania
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)
São Luís/MA
Soluções-chave
- Educação e conscientização dos direitos legais
Bicentenário de Maria Firmina dos Reis e sua Contribuição no Combate ao Racismo por meio da Educação e da Cultura
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)
São Luís/MA