Unidos pela Saúde/Conciliação

Resumo

Objetivos

Pretende dar efetividade ao acesso do direito à saúde e assistência social. O projeto possibilita a reunião dos atores à resolução das demandas por meio do adequado e eficaz cumprimento de decisões de tutelas ou soluções conciliadas nas demandas judiciais sobre a matéria.

Metodologia

Consiste na triagem diária dos processos da área de saúde e assistência social para inclusão na pauta regular e concentrada de conciliação todas as segundas-feiras. Quando da análise dos casos, aprecia-se o pedido de tutela, deferindo-se, se for o caso, ao mesmo tempo em que é designada a audiência para a segunda-feira seguinte. Se não for o caso de deferimento de tutela imediatamente, o processo também é incluído na pauta de audiência. Deferida ou não a tutela, as partes podem equacionar uma solução mais adequada para a demanda, mesmo que não seja aquela indicada na decisão de tutela. Para agilizar a intimação das partes ela será feita por mandado, a fim de se superar os dez dias de prazo de ciência do PJe. Nas quintas-feiras, a pauta também é publicada via Whatsapp, com o Magistrado, procuradores e assessores jurídicos do Município, Estado e das autarquias envolvidas com a saúde, técnicos da área de regulação, dispensação de medicamentos, atendimento domiciliar do Estado e do Município. No momento da audiência, resta a cada uma das partes alinharem os seus deveres e responsabilidades para que sejam realizados os atendimentos solicitados nos processos e registrados em termo.

Resultados

• Redução do tempo para o efetivo atendimento das demandas em saúde e assistência social na unidade;
• Melhor articulação interinstitucional entre todos envolvidos nas esferas estaduais e municipais e destes com os próprios demandantes;
• Uniformização de procedimentos e responsabilidades, economizando recursos;
• Melhor articulação entre a Defensoria Pública e os órgãos envolvidos com as prestações de saúde, redução da judicialização das demandas de saúde;
• Tratamento adequado as questões sensíveis de saúde e assistência social.

Palavras-chave

• Conciliação
• Mediação
• Saúde

Problemas-chave

Morosidade processual
Lentidão na tramitação de processos judiciais, resultando em atrasos prolongados para a resolução de casos e sobrecarga nos tribunais. As causas desse problema são muitas, entre elas, procedimentos burocráticos ineficientes e a falta de recursos adequados

Soluções-chave

Promoção de alternativas de resolução de conflitos
Fomento de métodos alternativos de resolução de conflitos, como arbitragem, conciliação e negociação, como formas mais rápidas e menos onerosas de resolver disputas

Barreiras

Problemas de coordenação e consistência nas informações governamentais
Ausência e/ou discrepância de informações e protocolos de atendimento em sistemas governamentais, essenciais para a efetivação dos direitos dos cidadãos

Atos normativos

PORTARIA Nº 1915/2020-GP.

Prêmios

Não há

Tecnologias

Não se aplica

Parceiros

• Sespa;
• Sesma;
• Ministério Público;
• Defensoria Pública;
• Procuradoria do Estado;
• Procuradoria do Município;
• Reguladores;
• FUNPAPA;
• Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda;
• Hospitais e fundações públicas.

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