Realização de Atendimentos e Atermações de Modo Inteiramente Virtual, por meio do Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual – NAAV

Resumo

Objetivos

Esse novo canal de atendimento visa promover maior acesso dos jurisdicionados à Justiça do Trabalho para que possam ingressar com suas reclamatórias ou apresentar suas defesas, de forma facilitada e em ambiente virtual.

Metodologia

A implantação da prática se deu, inicialmente, com reuniões internas visando delinear o escopo de atuação da nova unidade, bem como criar uma minuta de norma que regulamentasse seu funcionamento. Assim, foi publicado o Ato TRT14 GP. n. 007/2020, que cria o NAAV, define sua composição e disciplina suas competências. Ato contínuo, foi produzido um sistema pela própria unidade de TIC do Tribunal, que automatizou o fluxo de recebimento e distribuição dos atendimentos; foi produzido também um vídeo explicativo para orientar o cidadão; e foi feita divulgação em massa (mais de 600 banners foram afixados nas unidades de Rondônia e Acre, inclusive nas localidades onde não têm Vara).

Resultados

Desde a implantação do NAAV, foram realizados 1.573 atendimentos por canais 100% virtuais, que resultaram em 603 atermações (processos ajuizados), além de outros 892 atendimentos por motivos diversos. Podemos citar como fatores de sucesso:

1. existência de demanda;
2. abertura de vários canais de comunicação (celular, whatsapp, internet);
3. divulgação maciça;
4. comprometimento e senso de coletividade dos servidores que compõe o NAAV;
5. apoio da administração para implementação;
6. criação de sistema próprio, que permite o recebimento e distribuição automática, bem como o registro e controle dos atendimentos realizados.

Problemas-chave

Distância física de centros jurídicos
Dificuldades enfrentadas por pessoas que vivem em áreas rurais ou remotas para acessar centros jurídicos e serviços legais

Desafios de adaptação ao contexto da pandemia do COVID-19
A pandemia do COVID-19 impôs mudanças significativas e abruptas no funcionamento do sistema jurídico e nos serviços essenciais

Soluções-chave

Modernização do sistema judicial
Investimento na modernização dos sistemas judiciais para torná-los mais eficientes e acessíveis, o que pode incluir a digitalização de processos, a implementação de sistemas de gestão de casos online e a melhoria da infraestrutura física dos tribunais

Ampliação do acesso a informações jurídicas
Aumento da disponibilidade e da facilidade de acesso a informações jurídicas para o público em geral, envolvendo a criação de recursos online, campanhas de conscientização e a distribuição de material informativo

Simplificação da linguagem judírica
Tornar a legislação, os documentos legais e os procedimentos judiciais mais compreensíveis para o público em geral, especialmente para aqueles sem formação jurídica

Barreiras

Limitações de infraestrutura
Deficiências nas estruturas físicas e tecnológicas necessárias para um sistema jurídico eficiente. Inclui instalações judiciais inadequadas, equipamentos e sistemas de TI obsoletos e ausência de recursos digitais apropriados

Desafios na formação e capacitação de profissionais
Dificuldades em treinar e capacitar adequadamente profissionais do direito e funcionários públicos para adotarem novas práticas e abordagens

Desafios de comunicação e divulgação
Desafios de Comunicação e Divulgação: Problemas relacionados à eficácia na comunicação e divulgação de serviços jurídicos disponíveis ao público, especialmente para comunidades isoladas, marginalizadas ou aquelas que enfrentam alguma barreira linguística e de comunicação (indígenas, cegas, surdas etc.)

Atos normativos

•  Ato TRT14 GP. n. 007/2020

Tecnologias

Tecnologia de comunicação

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