Projeto Pare! Concilie e Siga

Resumo

Objetivos

O Projeto “Pare! Concilie e Siga” tem como proposta habilitar teórica e tecnicamente os agentes de trânsito dos Municípios parceiros para que possam promover a conciliação extraprocessual quando da ocorrência de acidentes de trânsito.

Metodologia

Quando da ocorrência de acidentes de trânsito, os agentes de trânsito, devidamente capacitados como conciliadores judiciais, deslocam-se em suas motocicletas e realizam, imediatamente, a tentativa de conciliação entre os envolvidos. Em caso de acordo, através do uso de um aplicativo de celular, que permite assinatura, desenvolvido pelo TJSE e SMTT, já envia o termo de acordo para o magistrado, coordenador do Cejusc, homologar.

Resultados

Mais de 200 agentes de trânsitos capacitados em conciliação judicial; 4.800 acordos homologados desde a implantação, em 2016 a janeiro de 2020; considerável economia para o Estado, com a extinção da “Justiça Volante”(4 vans, conciliadores, motoristas e policiais); possibilidade de prestação do serviço 24 horas, de forma mais célere, devido a capilaridade do serviço prestado pelos agentes, que se deslocam através de motos; desburocratização na resolução do conflito, uma vez que as pessoas já saem com o problema resolvido no próprio local do acidente, sem necessidade de qualquer deslocamento ou ônus; homologação imediata do acordo pela magistrada coordenadora do Cejusc; redução de processos judiciais; disseminação da pacificação social.

Palavras-chave

• Acordos
• Agentes de trânsito
• CEJUSC
• Conciliação
• Trânsito

Problemas-chave

Morosidade processual
Lentidão na tramitação de processos judiciais, resultando em atrasos prolongados para a resolução de casos e sobrecarga nos tribunais. As causas desse problema são muitas, entre elas, procedimentos burocráticos ineficientes e a falta de recursos adequados

Soluções-chave

Promoção de alternativas de resolução de conflitos
Fomento de métodos alternativos de resolução de conflitos, como arbitragem, conciliação e negociação, como formas mais rápidas e menos onerosas de resolver disputas

Barreiras

Limitações de infraestrutura
Deficiências nas estruturas físicas e tecnológicas necessárias para um sistema jurídico eficiente. Inclui instalações judiciais inadequadas, equipamentos e sistemas de TI obsoletos e ausência de recursos digitais apropriados

Tecnologias

Sistemas de gestão online

Parceiros

• Tribunal de Justiça de Sergipe;
• Nupemec;
• Cejusc;
• Prefeitura de Aracaju;
• Secretaria de Defesa Social e Cidadania do Município de Aracaju; e
• SMTT.

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