Programa NÓS

Resumo

Objetivos

Diminuição dos boletins de ocorrência decorrentes de conflitos escolares e, consequentemente, de ações judiciais.

Metodologia

O programa oferece curso de 32 horas para turmas de até 35 alunos, sendo 5 por escola, mais 32 horas de supervisão prática. Uma vez capacitados sob a supervisão de tutores do Programa NÓS, passa-se à fase de constituição dos Núcleos de Orientação e Solução de Conflitos Escolares para o enfrentamento da violência. A formação desses Núcleos proporciona, por meio de práticas restaurativas, a construção de relações pautadas em valores como respeito, igualdade e responsabilidade. Dessa feita, o programa tem como um de seus objetivos a criação de um núcleo NÓS em cada escola pública estadual e municipal. Importante destacar que o NÓS contempla, ainda, o atendimento aos programas de acolhimento institucional socioeducativos e a capacitação de guardas municipais do município de Belo Horizonte. Assim, as práticas consensuais de resolução de conflitos no ambiente escolar objetivam a construção de uma Cultura de Paz e o tratamento e a resolução de conflitos sem o acionamento das instâncias formais da Justiça e Segurança Pública.

Resultados

Dados atualizados até maio/2022: Número de reuniões realizadas pelo Comitê Gestor do Programa: 44 Número de facilitadores formados: 1.546 Número de Escolas beneficiadas: 235 Número de alunos beneficiados: 168.322 Número de Unidades Socioeducativas atendidas: 28 Eventos: * Lançamento do site oficial do programa (http://ejef.tjmg.jus.br/nos); * “I Webnário do Programa Nós” com o tema “Práticas Restaurativas na Educação: Desafios e possibilidades no contexto de distanciamento social” –> 4.503 visualizações; * “II Webnário do Programa Nós” com o tema “Justiça Restaurativa: Um diálogo com a educação”. –> 415 visualizações. O Programa NÓS foi classificado, em primeiro lugar, na categoria “Outras formas de solução de conflitos, tais como desenho de sistemas de solução de disputas, meios de resolução online de controvérsias e comitês de prevenção e solução de conflitos”, do Prêmio Cultura da Paz 2021, concedido pela Comissão de Mediação e Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ).

Palavras-chave

• Escolas
• Justiça restaurativa
• Tratamento adequado de conflitos escolares.

Problemas-chave

Baixa conscientização sobre direitos
Desconhecimento do público em geral sobre seus direitos legais e sobre benefícios, oportunidades e recursos disponíveis, o que pode dificultar a busca por assistência jurídica quando necessário

Soluções-chave

Promoção de alternativas de resolução de conflitos
Fomento de métodos alternativos de resolução de conflitos, como arbitragem, conciliação e negociação, como formas mais rápidas e menos onerosas de resolver disputas

Educação e conscientização dos direitos legais
Implementação de programas de educação para aumentar a consciência sobre direitos e responsabilidades legais, visando a prevenção de litígios e a promoção da justiça social

Integração de serviços jurídicos em outros serviços públicos
Incorporação da assistência jurídica como parte de outros serviços públicos, como centros de saúde, escolas e serviços sociais, para torná-la mais acessível

Barreiras

Complexidade burocrática
Obstáculos causados por processos administrativos complexos e demorados, que podem dificultar a implementação de novas iniciativas

Atos normativos

• Termo de Cooperação Técnica nº 51/2018;
• 1º Termo Aditivo ao TCT nº 51/2018;
• PORTARIA nº 3908/2020/3ª Vice-Presidência.

Tecnologias

Não se aplica

Parceiros

• Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação – SEE;
• Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SMED;
• Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da 23ª PJDDCA/BH/Infracional, que coordena a comissão desde que foi criada;
• Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, representado pela Terceira Vice-Presidência e pela Segunda Vice-Presidência (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF);
• Faculdade de Direito da UFMG.

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