Programa Justiça com Arte

Resumo

Objetivos

Ampliar o acesso à justiça, aproximando o Poder Judiciário da sociedade, compartilhando conhecimento sobre trabalho digno, direitos humanos e outros direitos sociais e promovendo a prevenção e autogestão de conflitos, por meio do uso dos atrativos da arte.

Metodologia

A ideia nasceu de uma exibição do filme Pureza, em sessão fechada somente para magistrados e magistradas, na semana de formação institucional do TRT7, quando esta requerente foi tocada por uma espécie de “insight”, ao perceber que uma produção cinematográfica daquela qualidade – com tanta riqueza de conhecimentos em cidadania e direitos humanos – merecia ser democratizada para toda a população, principalmente a mais carente de saberes e oportunidades, inclusive interiorizando a exibição do filme, nas localidades com mais altos índices de foco de trabalho escravo no Ceará, segundo pesquisa da Controladoria-Geral do Estado do Ceará, realizada em 2017. Então, a partir daí, a requerente pediu apoio à então Presidente do TRT7, Desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, para apresentar projeto de instituição de Programa Permanente, ao qual, com a sugestão do cineasta e diretor do filme Pureza, Renato Fortes Barbieri, denominou “Programa Justiça com Arte”. A requerente elaborou o projeto, abriu um Proad (processo administrativo) n. 5243/2022 e realizou reuniões de planejamento, com a presença de vários colaboradores: Secretaria de Educação do Estado do Ceará, Renato Barbieri, Presidente do TRT7, Secretário-Geral do TRT7. Ao longo desse processo de criação do projeto, a requerente percebeu que as ações jurídico-artísticas poderiam se expandir para outros eixos temáticos, além do cinema (sétima arte), tais como artes cênicas (música, dança, teatro etc), artes audiovisuais (rádio, TV etc), artes literárias, visuais, digitais e humanidades, e então levou este projeto para figurar como tema de sua dissertação de mestrado. Aprofundando os estudos, descobriu que o magistrado Rafael Marcílio Xerez, do mesmo Regional, tinha tese de doutorado, abordando justamente a concretização de direitos fundamentais e a interlocução entre o direito e arte, em obra intitulada “Concretização dos direitos fundamentais: teoria, método, fato e arte”, pela Ed. Lumen Juris, além de vários artigos publicados na área do Direito e Arte. Então, contando com mais esse embasamento jurídico e colaborativo de colega magistrado, somado ao apoio institucional do TRT7, agora também por parte da atual gestão administrativa do TRT7, o Programa foi institucionalizado. No dia 07 de dezembro de 2022, realizou-se o Lançamento do Programa, com a exibição-piloto e cine-debate do filme, no Teatro Morro do Ouro, para jovens aprendizes da instituição “O Pequeno Nazareno”, em Fortaleza/CE. Após o filme e os debates, foi servido lanche, promovido pela SEDUC, para os estudantes, ação esta publicada na conta oficial de instagram @trtceara. Atualmente, o Programa segue para a realização da 2ª etapa da ação inicial, com a realização de Grande Exibição do filme Pureza, no dia 13.09.2023, no Cineteatro São Luís, com capacidade para 1.050 pessoas. Após, dar-se-á a interiorização da exibição e cine-debate do filme, em todas as jurisdições do trabalho e em diversas cidades do interior do Estado, totalizando 15 exibições. Finalizada esta ação inicial, o Programa Justiça com Arte continuará seguindo, de forma permanente, com outras expressões artísticas de aproximação do Poder Judiciário à sociedade, em seus variados eixos temáticos.

Resultados

O primeiro fator de sucesso da prática reside no fato de termos, no TRT7, um quadro de juízes sensíveis e dispostos a concretizar as ações sociais do Programa e um Tribunal Regional do Trabalho, composto de desembargadores e gestores humanizados. O segundo fato de sucesso, de igual patamar de relevância do primeiro, é o fato de termos, na pessoa do Diretor e Cineasta Renato Barbieri, um profissional, não só extremamente capacitado, como totalmente comprometido com a defesa dos valores sociais e com a promoção da cidadania, ser humano este que nos têm dado generoso apoio, para a implementação desta prática, com a autorização de exibição do filme, em sessões abertas, para viabilizar a democratização do acesso ao cinema e conhecimentos que este propicia. Por fim, o terceiro fator de sucesso é o baixo custo de execução da ação inicial e do Programa em si, seja pelo valor simbólico conferido a título de direitos de exibição do filme, seja pela colaboração não onerosa dos juízes e servidores, seja pelo apoio da SEDUC, da AMATRA7 e de outros voluntários.

Problemas-chave

Complexidade legal
Dificuldades de compreensão e uso do sistema judicial devido à sua complexidade inerente, com leis e regulamentos extensos e, muitas vezes, intrincados, procedimentos judiciais complexos, e linguagem jurídica pouco acessível.

Barreiras linguísticas e culturais
Dificuldades enfrentadas por indivíduos devidas a complexidades legais ou cujo idioma seja diferente do português, ou que tenham origem em diferentes contextos culturais, o que pode dificultar o acesso efetivo à justiça

Baixa conscientização sobre direitos
Desconhecimento do público em geral sobre seus direitos legais e sobre benefícios, oportunidades e recursos disponíveis, o que pode dificultar a busca por assistência jurídica quando necessário

Dificuldade no acesso a informações jurídicas
Escassez de fontes de informação jurídica facilmente acessíveis e compreensíveis para o público em geral

Soluções-chave

Ampliação do acesso a informações jurídicas
Aumento da disponibilidade e da facilidade de acesso a informações jurídicas para o público em geral, envolvendo a criação de recursos online, campanhas de conscientização e a distribuição de material informativo

Educação e conscientização dos direitos legais
Implementação de programas de educação para aumentar a consciência sobre direitos e responsabilidades legais, visando a prevenção de litígios e a promoção da justiça social

Simplificação da linguagem judírica
Tornar a legislação, os documentos legais e os procedimentos judiciais mais compreensíveis para o público em geral, especialmente para aqueles sem formação jurídica

Barreiras

Escassez de pessoal
Insuficiência de profissionais para atender às demandas do sistema jurídico, incluindo a falta de juízes e advogados e de funcionários de apoio administrativo e técnico

Complexidade burocrática
Obstáculos causados por processos administrativos complexos e demorados, que podem dificultar a implementação de novas iniciativas

Desafios de comunicação e divulgação
Desafios de Comunicação e Divulgação: Problemas relacionados à eficácia na comunicação e divulgação de serviços jurídicos disponíveis ao público, especialmente para comunidades isoladas, marginalizadas ou aquelas que enfrentam alguma barreira linguística e de comunicação (indígenas, cegas, surdas etc.)

Tecnologias

Não se aplica

Parceiros

• Gaya Filmes;
• Ligocki Entretenimento;
• Associação dos Magistrados do Trabalho da 7° Região – AMATRA7.

Financiamento

Grande Exibição e demais: R$1.000,00 (mil reais), por cada exibição do filme Pureza,
independentemente da quantidade de telespectadores, a serem pagos, mediante processo de
contratação pelo TRT7, na forma da lei, em favor da empresa GAYA FILMES.

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