Maria Urgente

Resumo

Objetivos

• Facilitar e possibilitar, à mulher vítima de violência, o acesso eficiente, eficaz e efetivo à justiça;
• Reduzir a probabilidade de novas violências, especialmente o feminicídio;
• Realizar ágil processamento das medidas protetivas de urgência desde o pedido até a análise e o efetivo cumprimento.

Metodologia

• A operacionalização do processo de implantação da prática acontece de forma articulada entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar, envolvendo o Nupevid da PM;
• Após, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco é ajustado para estar dentro do sistema Mobile da Polícia Militar e o fluxo de envio das informações é desenhado e implementado para que esses dados sejam enviados diretamente ao Nupevid;
• O Nupevid, de posse dessas informações, analisa-as e protocola diretamente no PJe, fazendo com que o processo seja destinado diretamente ao magistrado ou à magistrada competente;
• Para tanto, pode ser realizado um Termo de Cooperação ou outro instrumento equivalente para definir as responsabilidades das instituições envolvidas, como foi realizado no Tribunal de Rondônia.

Resultados

• Desde o início do projeto Maria Urgente, no final de 2019, foram capacitados e capacitadas mais de 60 policiais militares e civis;
• Após os ajustes no sistema Mobile e no PJe, de agosto à dezembro de 2020, somente na Comarca de Porto Velho foram realizados 353 atendimentos consoante o projeto Maria Urgente e 182 medidas protetivas de urgência peticionadas;
• Em 2021, nas Comarcas de Porto Velho e Ji-Paraná, foram 1.837 ocorrências, sendo que mais de 1.500 tiverem interesse em medidas protetivas, sendo, então, peticionadas 935 pedidos de medida protetiva de urgência;
• Atalhar o procedimento, facilitando o acesso da vítima pelo Sistema PM/RO Mobile e pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), tem contribuído para o processamento urgente das medidas protetivas, para a análise da situação de risco em que a vítima se encontra mediante o preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e, consequentemente, para a efetivação da Justiça nos casos concretos, inclusive para o Sistema de Plantão Judicial.

Problemas-chave

Morosidade processual
Lentidão na tramitação de processos judiciais, resultando em atrasos prolongados para a resolução de casos e sobrecarga nos tribunais. As causas desse problema são muitas, entre elas, procedimentos burocráticos ineficientes e a falta de recursos adequados

Complexidade legal
Dificuldades de compreensão e uso do sistema judicial devido à sua complexidade inerente, com leis e regulamentos extensos e, muitas vezes, intrincados, procedimentos judiciais complexos, e linguagem jurídica pouco acessível.

Soluções-chave

Modernização do sistema judicial
Investimento na modernização dos sistemas judiciais para torná-los mais eficientes e acessíveis, o que pode incluir a digitalização de processos, a implementação de sistemas de gestão de casos online e a melhoria da infraestrutura física dos tribunais

Simplificação de procedimentos legais
Redução da complexidade dos processos judiciais e administrativos, implementando a digitalização e automação de processos, a criação de formulários padronizados para procedimentos comuns, e a revisão da legislação para torná-la mais clara e acessível

Barreiras

Escassez de pessoal
Insuficiência de profissionais para atender às demandas do sistema jurídico, incluindo a falta de juízes e advogados e de funcionários de apoio administrativo e técnico

Tecnologias

Sistemas de gestão online

Parceiros

Polícia Militar do Estado de Rondônia

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