Prática de acesso à Justiça

Maria no Distrito

Soluções-chave que esta prática apresenta para o problema identificado

O Maria do Distrito envolve a realização de audiências de instrução e julgamento nos distritos e municípios distantes da sede da Comarca de Porto Velho, bem como a realização de palestras e conversas de conscientização a respeito do combate à violência doméstica. Além disso, são realizadas reuniões, nas comunidades atendidas pelo Maria no Distrito, para criação e fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Prioriza-se a realização de todos os atos instrutórios do processo de modo que seja prolatada a sentença e intimadas as partes quanto ao resultado. Há também atendimento psicossocial, mediante equipe multidisciplinar, nos termos da lei, para orientações e encaminhamentos diversos.

Visão geral

  • Resumo

    Objetivos

    A prática viabiliza o acesso à justiça às populações distantes da sede da Comarca, especialmente carentes, e concorre para o enfrentamento à violência contra a mulher e mudança cultural. O Maria no Distrito beneficia as partes, as testemunhas e a comunidade.

    Metodologia
    • Em um primeiro momento, é realizado Termo de Cooperação entre a Defensoria Pública, o Ministério Público e este Poder Judiciário para a realização do Maria no Distrito;
    • Posteriormente, são identificados os processos atinentes às localidades, os locais para realização das audiências, palestras e reuniões, bem como produzidos os atos para citações, intimações e convites/convocações das partes e demais atores envolvidos, a exemplo de membros da comunidade;
    • A partir da definição dos processos e locais, são pautadas as audiências e estabelecido cronograma para a itinerância do projeto;
    • Com base no cronograma, são definidos os recursos necessários para concretização das ações, como computadores, impressoras e meios de transporte;
    • Nesse sentido, as equipes se deslocam às comunidades e aos locais pré-agendados, por via terrestre ou fluvial;
    • Em caso de pena alternativa, são realizadas tratativas nos órgãos da própria comunidade para a sua execução, de modo que haja benefício para a própria comunidade com o cumprimento da pena;
    • Ao mesmo tempo é assegurado ao apenado, normalmente carente de condições financeiras, a possibilidade de cumprimento da pena no mesmo local, ou próximo, da moradia.
    Resultados
    • Em 2018, ano de implementação do Maria no Distrito, foram 12 processos completamente instruídos e julgados nas localidades, envolvendo 6 distritos visitados e mais de seis palestras proferidas, além dos atendimentos psicossociais, tendo em vista que fora realizada somente uma etapa do projeto;
    • No ano de 2019, com a institucionalização do projeto pela Corregedoria-Geral da Justiça, foram 61 processos instruídos e julgados em 11 localidades, as quais foram atendidas com a criação e/ou fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica, apoio psicossocial e palestras;
    • Além disso, houve deferimentos de medidas protetivas de urgência para evitar novas violências cujos conflitos não haviam aportado à justiça até então;
    • Outrossim, ocorreu a facilitação do acesso ao sistema de justiça, possibilitando, inclusive, o atendimento a demandas subjacentes pelos órgãos responsáveis.
    Palavras-chave

  • Problemas-chave

    Barreiras financeiras
    Dificuldades enfrentadas por indivíduos com recursos financeiros limitados para acessar serviços jurídicos adequados, impossibilitando-os de arcar com os custos de representação legal, taxas judiciais e despesas relacionadas a processos

    Distância física de centros jurídicos
    Dificuldades enfrentadas por pessoas que vivem em áreas rurais ou remotas para acessar centros jurídicos e serviços legais

  • Soluções-chave

    Descentralização do judiciário para áreas remotas
    Atendimento judicial às comunidades distantes dos centros urbanos por meio de iniciativas como justiça itinerante, unidades móveis, unidades fluviais, entre outros

  • Barreiras

    Limitações de infraestrutura
    Deficiências nas estruturas físicas e tecnológicas necessárias para um sistema jurídico eficiente. Inclui instalações judiciais inadequadas, equipamentos e sistemas de TI obsoletos e ausência de recursos digitais apropriados

    Ausência de sinal de internet
    Dificuldades em áreas onde há pouca ou nenhuma conectividade com a internet, o que impede o uso de tecnologias digitais para acessar serviços judiciais

    Dificuldades territoriais e deslocamento
    Problemas relacionados à geografia e à necessidade de deslocamento para acessar serviços judiciais. Essas dificuldades incluem a distância física entre comunidades e centros jurídicos, falta de infraestrutura de transporte adequada e barreiras específicas enfrentadas por pessoas em áreas rurais ou remotas

  • Tecnologias

    Não se aplica

  • Parceiros

    • Defensoria Pública do Estado de Rondônia;
    • Ministério Público do Estado de Rondônia;
    • Polícia Militar do Estado.

  • Downloads

    Maria-no-Distrito.pdf

Ficha técnica

Data de início 02/12/2018
Tribunal associado à prática Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO)
Unidade/Seção da instituição Comarca de Porto Velho
Público-alvo Jurisdicionados
Sociedade em geral
Voltada aos grupos Comunidade ribeirinha
Vítimas de violência doméstica
Escopo de atuação Municipal
Fonte de dados CNJ
Página de origem https://boaspraticas.cnj.jus.br/pratica/155