LGPDjus – Um Aplicativo para Atendimento Eficiente aos Titulares de Dados Pessoais

Resumo

Objetivos

• Desenvolvida para viabilizar o atendimento, de modo fácil e seguro, de solicitações relacionadas aos direitos dos titulares de dados pessoais junto ao TJSC, em conformidade com a LGPD, ampliando os canais para atendimento dos cidadãos e a interação com a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do Poder Judiciário Catarinense;
• A solução proporciona, ainda, a disseminação de informações sobre a LGPD aos cidadãos, disponibilizando, em formato simples e acessível, conceitos, direitos e obrigações instituídos pela Lei;
• Já o módulo administrativo otimiza a gestão do trabalho desenvolvido pela Encarregada, sistematizando a recepção e o encaminhamento das solicitações dos titulares de dados pessoais.

Metodologia

O acesso aos serviços do LGPDjus é baseado em níveis de segurança, conforme perfil do usuário e criticidade do serviço que está sendo acionado. Qualquer cidadão que instalar o aplicativo tem acesso livre sobre conceitos instituídos pela LGPD e sobre os direitos dos titulares, além de canais para dirimir dúvidas e se informar sobre a conformidade do TJSC à Lei. O usuário que desejar a confirmação do TJSC para o tratamento de seus dados pessoais deverá fazer um cadastro no aplicativo, fornecendo nome, CPF, um identificador de acesso e uma senha, e obtendo uma assinatura simples para solicitação do respectivo serviço. Já para utilizar serviços de maior criticidade, como solicitar informações detalhadas sobre o tratamento de seus dados pessoais, requerer a alteração ou a exclusão desses dados, será necessário que o usuário utilize uma assinatura avançada, criada a partir do envio de imagens de CPF ou RG e uma foto sua, segurando o documento escolhido. A validação do usuário é efetuada pelo TJSC a partir de análise cadastral em bancos de dados próprios e identificação facial. Todos os documentos ou transações são assinados eletronicamente pelo LGPDjus, com registro em blockchain.

Resultados

• O LGPDjus já registrou quase mil downloads e conta, atualmente, com 261 usuários cadastrados: 55 destes dispondo de assinatura avançada e 206 apenas com assinatura simples;
• A efetividade da solução fica evidenciada pelo total de 298 solicitações efetuadas por titulares de dados pessoais no aplicativo, até o momento, distribuídas entre 84 solicitações de validação de conta, 207 consultas de confirmação de tratamento de dados pessoais, 4 solicitações de alteração e 3 solicitações de exclusão de dados pessoais;
• No mesmo sentido, registra-se que o tempo médio para encerramento de solicitações com resposta ao titular de dados pessoais é de 11,8 dias, respeitando o prazo de 15 dias estabelecido pela LGPD para o fornecimento de declaração completa;
• Até o momento, não foram verificadas intercorrências relacionadas ao uso do aplicativo e o LGPDjus possui avaliação 5 estrelas por parte dos usuários, no portal de downloads da Play Store e da Apple Store;
• A utilização de uma plataforma para smartphones, com a utilização de uma interface simples e intuitiva, além do emprego de tecnologias que exigem poucos recursos para operar, sem a exigência de aplicação de um certificado digital pessoal, favorece a inclusão digital e permite o acesso pela população em geral aos serviços relacionados aos direitos dos titulares de dados pessoais
  disponibilizados pelo TJSC, tornando o LGPDjus uma ferramenta para o exercício da cidadania.

Palavras-chave

• Aplicativo para celular
• Assinatura eletrônica
• Autenticação
• Blockchain
• Encarregado
• LGPD
• Titulares de dados pessoais
• Tratamento

Problemas-chave

Baixa conscientização sobre direitos
Desconhecimento do público em geral sobre seus direitos legais e sobre benefícios, oportunidades e recursos disponíveis, o que pode dificultar a busca por assistência jurídica quando necessário

Soluções-chave

Ampliação do acesso a informações jurídicas
Aumento da disponibilidade e da facilidade de acesso a informações jurídicas para o público em geral, envolvendo a criação de recursos online, campanhas de conscientização e a distribuição de material informativo

Barreiras

Limitações de infraestrutura
Deficiências nas estruturas físicas e tecnológicas necessárias para um sistema jurídico eficiente. Inclui instalações judiciais inadequadas, equipamentos e sistemas de TI obsoletos e ausência de recursos digitais apropriados

Tecnologias

Gerenciamento de dados

Acesso à Internet e Dispositivos Móveis

Sistemas de gestão online

Parceiros

• Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS);
• Laboratório de Inovação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMBLab).

Financiamento

Os custos de desenvolvimento e implantação da solução foram totalmente absorvidos pelo ITS.

Downloads

LGPDjus-Um-aplicativo-para-atendimento-eficiente-aos-titulares-de-dados-pessoais.pdf