Justiça Itinerante no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro

Resumo

Objetivos

Facilitar o acesso à Justiça e à documentação ao encarcerado e seus familiares, que não conseguem regularizar sua situação civil, exercer seus direitos de cidadão e se preparar para retornar ao trabalho e ao convívio social.

Metodologia

• A equipe da JUSTIÇA ITINERANTE (Juiz, Promotor, Defensor e Servidores) resolvem no mesmo dia do evento na Unidade Prisional, a situação civil e documental dos internos, como: Regularizar a guarda dos seus filhos menores; Iniciar o processo de Registro Tardio de Nascimento do interno que só possua o RG criminal e não o civil por nunca ter sido registrado; Reconhecer a Paternidade/Maternidade dos seus filhos e também poder ser reconhecido por seus ascendentes; Reconhecer a União Estável e Converter em Casamento daqueles que já vivem juntos, inclusive os Homoafetivos; Retificar o Registro Civil de Nascimento/Casamento dos internos e familiares para que possam receber visitas; Divórcio; entre outras ações;
• Com o apoio dos parceiros como o DETRAN/RJ realizamos in loco a identificação civil para emissão da carteira de identidade/RG;
• A Receita Federal emite e regulariza o CPF;
• O TRE regulariza o título de leitor com relação às multas por falta de comparecimento às urnas, já que estavam encarcerados;
• O Exército Brasileiro informa em qual Junta Militar o interno poderá regularizar seu certificado de reservista;
• Os Cartórios (RCPN) fornecem a segunda via das certidões de nascimento e a Corregedoria-Geral de Justiça realiza a busca de certidões de nascimento/casamento inacessíveis do Estado do Rio de Janeiro e de outros Estados;
• A proposta foi iniciar pelas unidades de regime aberto e semiaberto, visando também, fornecer documentos ao internos para o trabalho extramuros;
• Começamos em 3 unidades prisionais, sendo uma feminina, que foi o Instituto Penal Oscar Stevenson de regime semiaberto e duas unidades masculinas, que foram a Casa de Albergado Crispim Ventino de regime aberto e o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho de regime semiaberto. O plano de ação ocorreu em 5 etapas:I. Identificação das unidades prisionais a serem atendidas;II. Realização de palestras de sensibilização aos internos explicando os tipos de atendimentos que seriam oferecidos;III. Coleta de dados, identificando as necessidades de cada interno;IV. Contatar os parceiros para a realização dos atendimentos;

  V. Realização efetiva dos atendimentos, programando os eventos em módulos, com data de retorno à mesma unidade.

Resultados

• Com a simplificação dos procedimentos da JUSTIÇA ITINERANTE, pudemos obter a celeridade para resolver as demandas dos internos dos sistema carcerário nas áreas cíveis; família; infância, juventude e idoso e principalmente a registral;
• Em 2017, nas 3 unidades prisionais acima citadas realizamos ao todo 7 eventos, sendo 3 no 1º semestre, retornando na mesma unidade no 2º semestre. Sendo que na última unidade retornamos três vezes visto ter um efetivo maior de internos.

Problemas-chave

Necessidade de serviços direcionados para grupos em situação de vulnerabilidade
Necessidade de desenvolver e implementar políticas e serviços direcionados a grupos em situação de vulnerabilidade social.

Soluções-chave

Simplificação de procedimentos legais
Redução da complexidade dos processos judiciais e administrativos, implementando a digitalização e automação de processos, a criação de formulários padronizados para procedimentos comuns, e a revisão da legislação para torná-la mais clara e acessível

Fortalecimento de redes de apoio jurídico
Desenvolvimento e ampliação de redes de apoio jurídico, incluindo parcerias com organizações não governamentais, escritórios de advocacia e universidades, para oferecer consultoria e assistência jurídica a quem precisa

Barreiras

Complexidade burocrática
Obstáculos causados por processos administrativos complexos e demorados, que podem dificultar a implementação de novas iniciativas

Tecnologias

Não se aplica

Parceiros

• TJRJ;
• Defensoria Publica do Estado RJ;
• Cartório RCPN;
• DETRAN/RJ;
• Justiça Federal-TRF2ª Região;
• Defensor Publico da União;
• INSS.

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