Prática de acesso à Justiça

Justiça Itinerante Especializada em Perícias

Soluções-chave que esta prática apresenta para o problema identificado

Realização de perícias médicas itinerantes. O projeto consiste na concentração e disponibilização de recursos humanos e de infraestrutura móvel, para que sejam realizadas perícias visando a instrução de processos que estejam paralisados por carência de profissionais interessados em realizar perícias em pessoas beneficiárias pela gratuidade de justiça. Nos processos em que há necessidade de perícia, é comum uma demora maior por algumas dificuldades, a principal delas, a nomeação e o comparecimento do perito. Naqueles que se referem à interdição, há uma estagnação no andamento processual quando o interditando é beneficiário de gratuidade de justiça, pois a sua vulnerabilidade física e/ou mental alia-se à sua dificuldade financeira. A ideia principal é que, no mesmo dia, haja uma reunião de vários processos que estavam represados sem qualquer perspectiva de resolução por ausência de laudos periciais com o envolvimento de todos os personagens, através da Justiça Itinerante. Com a estrutura do ônibus da Justiça Itinerante e um grupo de peritos pré-selecionados, presentes, portanto, o juiz de direito, o promotor de justiça, o defensor público, os advogados intimados, uma equipe de servidores, e, em especial, o interditando, são realizadas as perícias médicas. Na mesma ocasião, um dos peritos fica destacado para se dirigir ao local em que se encontrar o interditando (residência ou instituição), através de viatura disponibilizada pelo Tribunal. Com os laudos elaborados naquele momento, realizam-se as audiências, e são proferidas as concernentes decisões que couberem a cada caso, com o objetivo da entrega imediata dos documentos necessários à administração da vida civil do interditando, em alguns casos a curatela provisória e, em outros a definitiva. As partes recebem um atendimento diferenciado e humanizado desde que chegam ao local, recebendo apoio e orientações por uma equipe identificada com camisas do evento e, ainda, recebem um kit lanche para que possa se alimentar pelo tempo que houver de espera. Com isso, se promove o acesso à justiça com dignidade e celeridade para aqueles que jurisdicionados hipossuficientes, quer por ausência de recursos financeiros, quer por dificuldades de locomoção em razão de necessidades especiais – físicas e/ou mentais. Na maioria dos casos, pessoas que não estão conseguindo exercer os atos da vida civil, como receber salário ou pensão, comprar, administrar ou vender bens.

Visão geral

  • Resumo

    Objetivos
    • Atendimento célere e humano dispensado às partes, proporcionando a solução imediata, ou o desembaraço da pendência processual, promovendo ferramentas para o efetivo exercício da cidadania;
    • O projeto consiste na concentração e disponibilização de recursos humanos e de infraestrutura móvel, para que sejam realizadas perícias visando a instrução de processos que estejam paralisados por carência de profissionais interessados em realizar perícias em pessoas beneficiárias pela gratuidade de justiça.
    Metodologia

    A Administração do Tribunal de Justiça detecta, através de estudos estatísticos ou por provocação de magistrados, uma quantidade considerável de demanda represada no que tange à realização de perícias originárias de processos com partes beneficiárias de gratuidade de justiça em determinada Comarca.

    • É elaborado um cronograma de ações que consiste na eleição de uma data para o evento;
    • São convidados Peritos na especialidade requerida/necessária;
    • Destaca-se toda a infraestrutura da Justiça Itinerante (ônibus e material humano);
    • Os magistrados das varas participantes promovem as concernentes intimações;
    • É aproveitada a estrutura local de cada Fórum quanto ao apoio das atividade (local de espera, acessibilidade, equipamentos de informática, viatura e demais itens que se fizerem necessários);
    • Na data do evento, a equipe recebe os jurisdicionados e os encaminha para a perícia. O perito elabora o laudo, que é imediatamente juntado aos autos e encaminhado ao Juiz;
    • O magistrado designado para auxiliar a Vara em questão, recebe o laudo e chama a parte para a audiência, com a presença do Ministério Público e Defensoria Pública e/ou advogados;
    • O juiz profere a sua decisão/sentença, e manda expedir os ofícios de praxe para que a pessoa saia dali com todos os documentos pertinentes e exercer a cidadania de maneira plena e sem embaraços;
    • Os representantes dos Cartórios competentes já são cientificados previamente pela organização do evento de que receberão as pessoas e deverão dar atendimento célere para a averbação e expedição das concernentes certidões.
    Resultados

    Com a realização das perícias de forma concentrada, há a movimentação de dezenas de processos paralisados, com resultado prático, bastante positivo para os interessados.

  • Problemas-chave

    Morosidade processual
    Lentidão na tramitação de processos judiciais, resultando em atrasos prolongados para a resolução de casos e sobrecarga nos tribunais. As causas desse problema são muitas, entre elas, procedimentos burocráticos ineficientes e a falta de recursos adequados

    Barreiras financeiras
    Dificuldades enfrentadas por indivíduos com recursos financeiros limitados para acessar serviços jurídicos adequados, impossibilitando-os de arcar com os custos de representação legal, taxas judiciais e despesas relacionadas a processos

  • Soluções-chave

    Simplificação de procedimentos legais
    Redução da complexidade dos processos judiciais e administrativos, implementando a digitalização e automação de processos, a criação de formulários padronizados para procedimentos comuns, e a revisão da legislação para torná-la mais clara e acessível

  • Barreiras

    Escassez de pessoal
    Insuficiência de profissionais para atender às demandas do sistema jurídico, incluindo a falta de juízes e advogados e de funcionários de apoio administrativo e técnico

  • Tecnologias

    Não se aplica

  • Parceiros

    • MASAN – Serviços Especializados Ltda

  • Downloads

    778.-Justica-Itinerante-Especializada-em-Pericias.pdf

Ficha técnica

Data de início 28/04/2015
Público-alvo Jurisdicionados
Voltada aos grupos Comunidades de baixa renda
Escopo de atuação Estadual
Fonte de dados Prêmio Innovare
Página de origem https://www.premioinnovare.com.br/pratica/justi%C3%A7a-itinerante-especializada-em-per%C3%ADcias/9775