Justiça Itinerante

Resumo

Objetivos

O Justiça Itinerante é um projeto idealizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceira com órgãos de outros poderes, com o objetivo de ampliar o acesso à justiça e oferecer diversos serviços gratuitos em comunidades distantes dos centros urbanos, com especial atenção para as comunidades quilombolas e povos originários, garantindo a efetivação do Estado de Direito e a promoção da cidadania.

Metodologia

• O projeto foi idealizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que orquestrou reuniões com outros órgãos pra identificar quais serviços cada unidade pode oferecer com base nas necessidades identificadas na região a partir do que os psicólogos e assistentes sociais destacaram, além do que foi pautado pelo prefeito, pela promotora de justiça e pelo presidente da Associação Kalunga.
• Com base nas necessidades da população local e na possível contribuição de cada órgão foi desenhada a carta de serviços. A primeira visita in loco em Cavalcante – GO foi executada por psicólogos e assistentes sociais para levantamento das necessidades reais e após essa visita e planejamento do projeto os órgãos se reuniram na região nos dias 25, 26 e 27 de Abril de 2023 para execução.
• A execução do projeto se deu no âmbito do Fórum de Cavalcante e em tendas em frente a prefeitura, onde foram oferecidos inúmeros serviços (da justiça e serviços sociais) que impactaram positivamente centenas de famílias.

Resultados

• Durante os dias 25, 26 e 27 de Abril foram expedidos R$ 633.235,97 em RPVs e R$ 518.191,77 em alvarás, além de mais de 1.100 expedições de documentos (Certidão de nascimento, Registro Geral, CPF, etc), 950 atendimentos de saúde que envolvem, aferição de pressão, glicemia, teste de IST, vacinação, e também vale citar a entrega de absorventes à 360 mulheres. A partir desses dados conseguimos inferir tamanha necessidade dessa população que se encontra fora até mesmo de serviços básicos dos órgãos públicos e o quanto o projeto Justiça Itinerante serviu de acalento para esses cidadãos goianos, visto que o indivíduo já saia do atendimento com sua demanda inteiramente resolvida.
• Dentre os fatores que levaram o sucesso do projeto vale ressaltar o uso de uma linguagem coloquial e o preparo dos servidores da justiça para acolher esse público como se exemplifica no caso de Maria de Fatima Alves Gontijo, de 64 anos, que teve a aposentadoria concedida em 2019, momento em que o magistrado determinou que fossem pagos os valores retroativos à data em que ela entrou com o pedido. Ela recebeu o montante devido, mas, em razão de sua simplicidade, ela não entendeu que precisaria retirar o primeiro pagamento mensal no banco e que, a partir daí, ela receberia o cartão com o qual teria acesso ao benefício. Dessa forma, devido ao preparo dos servidores e ao uso da linguagem simples, dona Maria de Fátima conseguiu sair do projeto com o benéfico em mãos. Assim como dona Maria houve diversos outros cidadãos que conseguiram resolver suas demandas por conta do uso de uma linguagem coloquial, do preparo dos servidores da justiça e, também, por conta da extensa carta de serviços oferecida à população de Cavalcante.

Problemas-chave

Distância física de centros jurídicos
Dificuldades enfrentadas por pessoas que vivem em áreas rurais ou remotas para acessar centros jurídicos e serviços legais

Dificuldade no acesso a informações jurídicas
Escassez de fontes de informação jurídica facilmente acessíveis e compreensíveis para o público em geral

Soluções-chave

Simplificação de procedimentos legais
Redução da complexidade dos processos judiciais e administrativos, implementando a digitalização e automação de processos, a criação de formulários padronizados para procedimentos comuns, e a revisão da legislação para torná-la mais clara e acessível

Ampliação do acesso a informações jurídicas
Aumento da disponibilidade e da facilidade de acesso a informações jurídicas para o público em geral, envolvendo a criação de recursos online, campanhas de conscientização e a distribuição de material informativo

Fortalecimento de redes de apoio jurídico
Desenvolvimento e ampliação de redes de apoio jurídico, incluindo parcerias com organizações não governamentais, escritórios de advocacia e universidades, para oferecer consultoria e assistência jurídica a quem precisa

Simplificação da linguagem judírica
Tornar a legislação, os documentos legais e os procedimentos judiciais mais compreensíveis para o público em geral, especialmente para aqueles sem formação jurídica

Barreiras

Limitações de infraestrutura
Deficiências nas estruturas físicas e tecnológicas necessárias para um sistema jurídico eficiente. Inclui instalações judiciais inadequadas, equipamentos e sistemas de TI obsoletos e ausência de recursos digitais apropriados

Engajamento insuficiente da comunidade
Dificuldade em mobilizar e envolver a comunidade nas iniciativas desse acesso, devido a baixa conscientização sobre a importância do acesso à justiça, desconfiança no sistema jurídico, ou percepção de que as iniciativas legais são irrelevantes ou inacessíveis

Dificuldades territoriais e deslocamento
Problemas relacionados à geografia e à necessidade de deslocamento para acessar serviços judiciais. Essas dificuldades incluem a distância física entre comunidades e centros jurídicos, falta de infraestrutura de transporte adequada e barreiras específicas enfrentadas por pessoas em áreas rurais ou remotas

Tecnologias

Não se aplica

Parceiros

• Ministério Público do Estado de Goiás;
• Defensoria Pública do Estado de Goiás, Justiça Federal;
• Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Goiás;
• Polícia Civil do Estado de Goiás;
• Secretaria de Estado da Administração – SEAD;
• Organização das Voluntárias de Goiás – OVG;
• Superintendência de Vigilância Saúde;
• Transporte e Obras da Prefeitura de Cavalcante;
• Serviço Social da Prefeitura de Cavalcante;
• Igualdade Racial da Prefeitura de Cavalcante;
• Defensoria Pública da União

Financiamento

R$29.443,37 (Valor de diárias, ajudas de custos) (Cada parceiro utilizou os recursos próprios)

Downloads

950.-Justica-Itinerante.pdf