Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas

Resumo

Objetivos

Construir instrumentos de efetivação plena dos direitos de cidadania dos povos indígenas, amparados pela Constituição Federal de 1988, quando estabelece a cidadania como fundamento do Estado Democrático de Direito, e constitui objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Metodologia

• A primeira fase consiste em realizar oficinas para os servidores que integrarão as ações do Programa e que atuam em Zonas Eleitorais com aldeias indígenas em suas jurisdições. Esta ação permitirá que os servidores entendam a realidade destes cidadãos e evitem falhas na comunicação com este público;
• A segunda fase compõe-se em realizar visitas presenciais em ano não eleitoral, em pelo menos uma aldeia de maior representatividade, nas seguintes regiões: 5ª ZE – Miracema (Etnia Xerente) 9ª ZE – Tocantinópolis (Etnia Apinajé) 11ª ZE – Itaguatins (Etnia Apinajé) 13ª ZE – Cristalândia (Etnia Karajá) 15ª ZE – Formoso do Araguaia (Etnia Javaé) 32ª ZE – Goiatins (Etnia Krahô) 33ªZE – Itacajá (Etnia Krahô);
• A terceira fase compreende na realização de oficina de debates em ano eleitoral, em torno dos resultados, feedback’s e percepções das ações do projeto executadas nas comunidades indígenas em 2018, 2020 e 2022. Esta fase é precedida de visita as aldeias indígenas para mobilização das lideranças indígenas para participar do evento em Palmas, para a realização da “REUNIÃO DE AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO POLÍTICA NAS COMUNIDADES INDÍGENAS”.

Resultados

• O envolvimento das 7 etnias existentes no estado (Krahô, Xerente, Apinajé, Karajá, Javaé, Krahô-Canela e Xambioá), assim como de 34 líderes indígenas, representantes de 17 aldeias;
• Também o envolvimento de 8 Juízes Eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral, dos parceiros Institucionais Congresso Nacional, do Ministério Público Federal e Estadual, da Defensoria Estadual, das Polícias Militar e Civil do Tocantins, do Exército Brasileiro, da FUNAI, Secretaria de Segurança Pública e da Educação do Tocantins e Universidade Federal do Tocantins;
• A elaboração de um plano de ação a partir da percepção das comunidades indígenas, que apresentaram as dificuldades de efetivação e acesso aos direitos de cidadania, bem como a sugestões de melhorias pertinentes;
• Nas visitas às aldeias, registrou-se um momento histórico para o Tocantins. Após anos de luta, a etnia Ãwa conquistou o resgate da sua identidade, com os nomes na certidão de nascimento, escrito na linguagem materna deles.

Palavras-chave

• Processo eleitoral

Problemas-chave

Barreiras linguísticas e culturais
Dificuldades enfrentadas por indivíduos devidas a complexidades legais ou cujo idioma seja diferente do português, ou que tenham origem em diferentes contextos culturais, o que pode dificultar o acesso efetivo à justiça

Baixa conscientização sobre direitos
Desconhecimento do público em geral sobre seus direitos legais e sobre benefícios, oportunidades e recursos disponíveis, o que pode dificultar a busca por assistência jurídica quando necessário

Soluções-chave

Educação e conscientização dos direitos legais
Implementação de programas de educação para aumentar a consciência sobre direitos e responsabilidades legais, visando a prevenção de litígios e a promoção da justiça social

Barreiras

Desafios de comunicação e divulgação
Desafios de Comunicação e Divulgação: Problemas relacionados à eficácia na comunicação e divulgação de serviços jurídicos disponíveis ao público, especialmente para comunidades isoladas, marginalizadas ou aquelas que enfrentam alguma barreira linguística e de comunicação (indígenas, cegas, surdas etc.)

Dificuldades territoriais e deslocamento
Problemas relacionados à geografia e à necessidade de deslocamento para acessar serviços judiciais. Essas dificuldades incluem a distância física entre comunidades e centros jurídicos, falta de infraestrutura de transporte adequada e barreiras específicas enfrentadas por pessoas em áreas rurais ou remotas

Atos normativos

A Resolução/TRE-TO n.º 444, de 29 de abril de 2019 , alterada pela Resolução TRE/TO n.º 506/2021, instituiu no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, os seguintes programas permanentes coordenados pela Escola Judiciária Eleitoral Ministro Humberto Gomes de Barros (EJE-TO):

• • I – Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas;
  • II – Agentes da Democracia Formação de Eleitores e Políticos do Futuro;
  • III – Inclusão Política da Mulher: +Mulher + Democracia;
  • IV – Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas.

Tecnologias

Não se aplica

Parceiros

• FUNAI;
• SEDUC;
• Defensoria Publica;
• Secretaria de Segurança Publica;
• UFT;
• UFNT;
• ESMAT;
• Exército brasileiro.

Financiamento

O custo será de, aproximadamente, R$ 190.000,00 com todas as etapas do projeto (gastos com diárias, transportes, confecção de materiais educativos e de expedientes, confecção de camisetas).

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