Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas

Resumo

Objetivos

Promover a inclusão sociopolítica das comunidades quilombolas, por meio de ações de alistamento e de educação política, certamente contribuirá para o processo de neutralização e erradicação de práticas racistas e, consequente, para a melhoria da qualidade de vida dessas comunidades, além de prepará-los para participar de modo efetivo dos pleitos eleitorais, inclusive com lançamento de candidatos quilombolas ou de apoiadores da causa por eles defendida.

Metodologia

• Inicialmente foi feita a identificação geográfica das comunidades quilombolas, através de contatos com as zonas eleitorais e diretorias regionais de educação (SEDUC);
• Realização de reuniões com os juízes eleitorais de oficinas de capacitação para servidores que integrarão as ações do Programa e que atuam em Zonas Eleitorais, diretamente com comunidades quilombolas em suas jurisdições;
• Realização de duas reuniões online com representantes das comunidades quilombolas, dividas por região (norte e sul);
• Execução do projeto por meio de visitas presenciais nas comunidades quilombolas com eventos de roda de conversa abordando a importância e os benefícios do envolvimento da comunidade no contexto sócio-político do município;
• Explanação de questões sobre política, cidadania, representatividade e alcance das políticas públicas do município;
• Abertura de espaço para dúvidas, para orientações e, por fim, a votação simulada com a comunidade;
• Depois das visitas presenciais na comunidade, realizar oficina de avaliação das ações executadas.

Resultados

No período das atividades de junho de 2021 a junho de 2022 foram realizados:

• 05 Zonas Eleitorais foram atendidas;
• 05 municípios;
• 05 ações realizadas;
• 290 participantes.
• Em 2021 foi realizada visita presencial no município de Santa Fé do Araguaia, na comunidade quilombola Cocalinho, e teve um alcance de 53 alunos impactados;
• Durante a ação foram realizados 23 atendimentos ao eleitor, dentre eles, alistamento eleitoral, regularização de pendências e atualização de dados cadastrais;
• Em 2022 foram realizados quatro (4) eventos presenciais em quatro (4) comunidades: Malhadinha, Ilha Verde, Mumbuca e Comunidade Redenção. Nessas comunidades foram realizadas roda de conversa com a comunidade, votação simulada com urna eletrônica e atendimento itinerante ao eleitor. Assim, totalizaram 237 participantes;
• A comunidade de Mumbuca também teve acesso aos serviços cartorários oferecidos pela 26ª de Ponte Alta do Tocantins e pôde solicitar serviços como alistamento eleitoral (1º título), revisão, transferência e regularização do título. Durante o dia foram realizados 25 atendimentos, sendo 15 para alistamento, 3 para transferência e 7 para revisão cadastral.

Palavras-chave

• Comunidades quilombolas

Problemas-chave

Barreiras linguísticas e culturais
Dificuldades enfrentadas por indivíduos devidas a complexidades legais ou cujo idioma seja diferente do português, ou que tenham origem em diferentes contextos culturais, o que pode dificultar o acesso efetivo à justiça

Baixa conscientização sobre direitos
Desconhecimento do público em geral sobre seus direitos legais e sobre benefícios, oportunidades e recursos disponíveis, o que pode dificultar a busca por assistência jurídica quando necessário

Soluções-chave

Educação e conscientização dos direitos legais
Implementação de programas de educação para aumentar a consciência sobre direitos e responsabilidades legais, visando a prevenção de litígios e a promoção da justiça social

Fomento da participação comunitária em assuntos jurídicos
Encorajamento da participação ativa da comunidade em questões jurídicas e legais, por meio de fóruns públicos, conselhos comunitários e outras plataformas de engajamento cívico

Barreiras

Desafios de comunicação e divulgação
Desafios de Comunicação e Divulgação: Problemas relacionados à eficácia na comunicação e divulgação de serviços jurídicos disponíveis ao público, especialmente para comunidades isoladas, marginalizadas ou aquelas que enfrentam alguma barreira linguística e de comunicação (indígenas, cegas, surdas etc.)

Atos normativos

A Resolução/TRE-TO n.º 444, de 29 de abril de 2019 , alterada pela Resolução TRE/TO n.º 506/2021 , instituiu no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, os seguintes programas permanentes coordenados pela Escola Judiciária Eleitoral Ministro Humberto Gomes de Barros (EJE-TO): IV – Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas.

Tecnologias

Não se aplica

Parceiros

• SEDUC;
• UFT.

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