Expedição 4.0 – Novos Modelos de Mandados Cíveis

Resumo

Objetivos

Assim, os novos formatos objetivam facilitar o exercício de direitos e o cumprimento de obrigações pelos cidadãos, além de uniformizar a identidade visual dessas comunicações tão importantes na relação da Justiça com a sociedade.

Metodologia

• A implantação dos novos modelos de mandados cíveis se deu a partir da identificação, dentro do Programa Cartório 4.0, da área de Expedição como um dos grandes gargalos para modernizar as atividades cartorárias do TJDFT rumo à era digital;
• o Laboratório de Inovação Aurora, valendo-se da abordagem do design thinking, conduziu oficinas com a participação de magistradas e magistrados, diretores e diretoras, pessoas expedidoras e oficialas e oficiais de justiça para discussão e construção de documentos mais acessíveis ao público e com expedição facilitada. A prioridade da elaboração dos documentos, de acordo com a relevância de cada modelo na rotina cartorária, também foi considerada;
• Os trabalhos foram compilados pelo Aurora, que propôs e condensou a linguagem a ser utilizada, bem como elaborou o design gráfico dos mandados, considerando-se a hierarquia das informações, os benefícios da utilização de elementos visuais e a necessidade de criação de materiais de auxílio ao público;
• Um Glossário de Ícones também foi criado para auxiliar na criação de uma linguagem única e institucionalizada, bem como para padronizar a identidade visual;
• O material deve ser empregado também em outros tipos de comunicações com o público e, por isso, está à disposição de toda a Casa;
• Os modelos de documentos propostos foram validados por uma comissão formada por representantes da Presidência, Corregedoria e juízes convidados, além de servidores da área de Tecnologia da Informação e da equipe do Aurora;
• Para acompanhamento e auxílio técnico no uso dos novos mandados, de forma dinâmica e colaborativa, foi criado um canal de comunicação interno, que atualmente conta com a participação de representantes das 54 Varas com competência cível em todo o DF;
• Foram realizadas automações importantes voltadas à inserção de variáveis para resgatar informações já existentes em bancos de dados, a fim de diminuir o tempo de expedição e erros associados à digitação. Os novos mandados foram elaborados em três formatos de cumprimento:
• 1) E-carta, para envio pelo sistema informatizado dos Correios;
• 2) Oficial de Justiça, para demandas que dependem de intervenção deste representante, com informações específicas a esse profissional;
• 3) 100% digital, para expedições realizadas nos processos com tramitação exclusivamente online.

Resultados

• Até o momento, 39 tipos de mandados foram redesenhados e um total de 84 novos documentos encontram-se à disposição das 54 Varas com competência cível em todo DF;
• Para acompanhamento e auxílio técnico no uso dos novos mandados, de forma dinâmica e colaborativa, foi criado um canal de comunicação interno, que atualmente conta com a participação de representantes das 54 Varas com competência cível em todo o DF. Até o momento, já foram disponibilizados 84 diferentes documentos;
• Patrocínio da Presidência do TJDFT à adoção de linguagem simples e uso de direito visual como política institucional, materializada na publicação inédita no Poder Judiciário de ato normativo regulamentando o tema – Portaria Conjunta 91/2021;
• Patrocínio da Corregedoria, ao reconhecer a relevância e o impacto da modernização da expedição para a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional;
• Interesse de juízas e juízes, diretoras e diretoras, servidoras e servidoras em aprimorar as rotinas cartorárias e oferecer um serviço mais dinâmico à sociedade e condizente com a realidade e com as tecnologias disponíveis.

Problemas-chave

Complexidade legal
Dificuldades de compreensão e uso do sistema judicial devido à sua complexidade inerente, com leis e regulamentos extensos e, muitas vezes, intrincados, procedimentos judiciais complexos, e linguagem jurídica pouco acessível.

Dificuldade no acesso a informações jurídicas
Escassez de fontes de informação jurídica facilmente acessíveis e compreensíveis para o público em geral

Soluções-chave

Modernização do sistema judicial
Investimento na modernização dos sistemas judiciais para torná-los mais eficientes e acessíveis, o que pode incluir a digitalização de processos, a implementação de sistemas de gestão de casos online e a melhoria da infraestrutura física dos tribunais

Ampliação do acesso a informações jurídicas
Aumento da disponibilidade e da facilidade de acesso a informações jurídicas para o público em geral, envolvendo a criação de recursos online, campanhas de conscientização e a distribuição de material informativo

Simplificação da linguagem judírica
Tornar a legislação, os documentos legais e os procedimentos judiciais mais compreensíveis para o público em geral, especialmente para aqueles sem formação jurídica

Barreiras

Limitações de infraestrutura
Deficiências nas estruturas físicas e tecnológicas necessárias para um sistema jurídico eficiente. Inclui instalações judiciais inadequadas, equipamentos e sistemas de TI obsoletos e ausência de recursos digitais apropriados

Restrições devidas à pandemia de COVID-19
Limitações e desafios específicos resultantes da pandemia de COVID-19, incluindo restrições físicas, adaptações às normas de saúde pública, necessidade de implementação rápida de novas tecnologias e mudanças nos procedimentos judiciais

Atos normativos

Portaria Conjunta 91/2021.

Tecnologias

Aprendizado de Máquina e Inteligência Artificial

Sistemas de gestão online

Parceiros

• Laboratório de Inovação Aurora
• Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial
• Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância

Downloads

513.-Expedicao-4.0-Novos-modelos-de-mandados-civeis.pdf